O Conselho Nacional de Justiça lançou, em maio de 2026, um edital para selecionar soluções tecnológicas desenvolvidas por tribunais de todo o país com potencial de adoção nacional. A iniciativa faz parte do Programa Conecta, braço de inovação do Justiça 4.0, e representa uma mudança de paradigma na forma como o Poder Judiciário brasileiro pensa, compartilha e escala suas ferramentas digitais. Neste artigo, analisamos o que o edital propõe, como o Conecta funciona na prática, quais são os modelos de governança previstos e por que essa estratégia colaborativa pode ser decisiva para a modernização da Justiça no Brasil.
O Edital nº 1/2026 do Programa Conecta torna pública a seleção de soluções tecnológicas a serem nacionalizadas no âmbito do programa, previsto na Portaria nº 462/2025. Na prática, trata-se de um convite formal para que tribunais de todo o país apresentem ao CNJ ferramentas que já funcionam bem em suas jurisdições e que tenham potencial de beneficiar o conjunto do sistema judiciário nacional.
A lógica por trás dessa iniciativa é simples e eficiente: evitar que cada tribunal reinvente a roda. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Conecta funciona como uma incubadora para acelerar ferramentas criadas pelos tribunais brasileiros e disponibilizá-las para os demais órgãos do Judiciário, promovendo colaboração institucional e evitando a duplicação de esforços. Em um sistema com mais de 90 tribunais, cada um com orçamentos, equipes e demandas próprias, a repetição de investimentos em soluções similares representa um desperdício considerável de recursos públicos.
O modelo não se limita ao repasse de sistemas prontos. O programa oferece mentorias e capacitações, além de dar suporte técnico para o aprimoramento das soluções tecnológicas. Isso significa que um tribunal menor, com uma ferramenta promissora mas ainda em estágio inicial de maturidade, pode receber o suporte necessário para adequá-la aos padrões técnicos e de segurança exigidos para uso em escala nacional. A mentoria transforma inovações locais em patrimônio coletivo do Judiciário.
A estrutura de governança aprovada pela Portaria nº 462/2025 prevê três modelos distintos de operação para cada solução nacionalizada. As soluções aprovadas podem ser enquadradas em governança orientada, compartilhada ou centralizada, conforme o grau de maturidade da tecnologia, a capacidade de sustentação do tribunal titular e o interesse de outros tribunais em colaborar. Essa flexibilidade é estratégica: respeita as diferentes realidades institucionais e impede que a padronização vire engessamento.
A gestão do programa também foi pensada de forma colegiada. O comitê gestor, composto por magistrados e representantes técnicos do CNJ, é responsável por avaliar as propostas, definir o modelo de governança mais adequado e acompanhar a execução dos projetos. A presença de magistrados nesse processo não é meramente simbólica: garante que a visão de quem usa as ferramentas no dia a dia esteja presente nas decisões de adoção e escala.
Os resultados já alcançados pelo Conecta indicam o potencial do que está por vir. Ferramentas como o Banco de Sentenças das Justiças Militares, o Bastião e o Janus foram recentemente nacionalizadas pelo programa, somando-se à Apoia, primeira ferramenta de inteligência artificial generativa do Judiciário brasileiro a ser integrada à plataforma nacional. Cada uma dessas soluções chegou ao nível nacional a partir de um desenvolvimento local que foi reconhecido, mentorado e escalado pelo Conecta.
O desafio que persiste, contudo, é cultural tanto quanto tecnológico. Para que o edital alcance seu objetivo, os tribunais precisam enxergar o compartilhamento não como vulnerabilidade competitiva, mas como contribuição ao bem comum institucional. A lógica colaborativa, ainda pouco consolidada no ambiente público brasileiro, é o verdadeiro motor do programa. A partir do Conecta, todos os tribunais podem colaborar e somar esforços em torno de soluções comuns, pois no campo da inovação e da tecnologia é essencial adotar uma lógica colaborativa.
O edital de 2026 é, portanto, mais do que uma chamada pública por ferramentas. É um convite à transformação da mentalidade com que o Poder Judiciário brasileiro produz e distribui conhecimento tecnológico. Se bem aproveitada, essa abertura pode encurtar em anos a distância entre os tribunais mais e menos inovadores do país, tornando a Justiça mais ágil, integrada e acessível para todos os cidadãos, independentemente de onde vivem.
Autor: Diego Velázquez