A transformação digital já não é tendência, é realidade consolidada no cotidiano jurídico brasileiro. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil assumiu um papel estratégico ao promover o Congresso de Direito Digital, evento que reúne advogados, magistrados, pesquisadores e especialistas em tecnologia para debater os impactos profundos que a inovação tecnológica provoca na advocacia e no sistema de Justiça. Ao longo deste artigo, serão examinados os principais eixos temáticos desse debate, a urgência da regulação da inteligência artificial no campo jurídico, os desafios éticos da responsabilidade digital e o que tudo isso significa, na prática, para o profissional do…
Autor: Diego Velázquez
A Resolução CNJ 225/2016 completou uma década de existência como marco normativo da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário brasileiro. O aniversário provocou debates em todo o país, incluindo eventos regionais como o realizado em Maringá, no Paraná, que reuniram magistrados, operadores do direito e pesquisadores para avaliar o que foi conquistado e o que ainda precisa mudar. Este artigo analisa o percurso da justiça restaurativa no Brasil, seus avanços concretos, suas limitações estruturais e o que essa experiência revela sobre a capacidade do sistema de justiça de se transformar de dentro para fora. Uma Década de Política…
A soltura de MC Poze do Rodo, um dos funkeiros mais populares do Brasil, após quase um mês detido no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, reacendeu um debate que vai muito além da trajetória pessoal do artista. O caso é um retrato fiel de como o sistema financeiro ilícito brasileiro encontrou no mercado do entretenimento um terreno fértil para operar — e de como o Judiciário, diante de investigações complexas, precisa equilibrar garantias constitucionais com a efetividade da persecução penal. Este artigo analisa os desdobramentos jurídicos da Operação Narco Fluxo, os mecanismos de lavagem de dinheiro investigados pela…
O debate em torno do compartilhamento de senha na Netflix ganhou um novo capítulo decisivo no Brasil. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) declarou legal a política de cobrança por membro extra fora do domicílio do assinante principal, derrubando os argumentos de quem considerava a prática abusiva. Neste artigo, analisamos os fundamentos da decisão, o impacto prático para os consumidores e o cenário mais amplo do streaming no país. A Decisão do TJ-MG e Seus Fundamentos Jurídicos Em maio de 2026, o TJ-MG julgou uma ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva contra a Netflix,…
O intercâmbio internacional em tecnologia jurídica ganhou um novo capítulo relevante em maio de 2026, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu uma comitiva do Judiciário de Portugal para compartilhar experiências em inteligência artificial, segurança cibernética e modernização dos serviços judiciais. O encontro não foi apenas uma visita protocolar: representou um momento concreto de transferência de conhecimento entre dois países que, cada um a seu ritmo, reconhecem que a tecnologia deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estrutural na entrega da justiça. Neste artigo, analisamos o que foi apresentado, por que…
A discussão sobre saúde mental no contexto socioeducativo brasileiro ainda carece de atenção proporcional à sua relevância. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas frequentemente apresentam históricos marcados por vulnerabilidades emocionais, traumas não tratados e vínculos familiares fragilizados. Ignorar essa dimensão é tratar o sintoma sem nunca alcançar a causa. Este artigo analisa a importância da articulação entre o sistema de justiça e as redes de atenção psicossocial, o papel das audiências concentradas nesse processo e por que o envolvimento familiar é um fator decisivo para reduzir a reincidência entre jovens. O Problema Que o Judiciário Não Pode Resolver Sozinho A…
A decisão de um tribunal federal norte-americano de suspender as sanções impostas pelo governo Trump contra Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, representa muito mais do que um revés jurídico para a Casa Branca. Trata-se de um confronto direto entre o poder do Executivo e os pilares constitucionais que sustentam a democracia americana. Neste artigo, analisamos o contexto que levou às sanções, os fundamentos jurídicos da decisão e o que essa disputa revela sobre os limites da política externa quando colide com a liberdade de expressão. O Caso que Colocou em Xeque a Liberdade de…
A desigualdade racial no sistema judiciário brasileiro não é uma percepção subjetiva, é um dado estrutural que afeta o acesso à Justiça, a qualidade das decisões e a forma como a lei é aplicada no cotidiano de milhões de pessoas. Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante ao lançar uma formação online e gratuita voltada à aplicação prática de enunciados de equidade racial no Direito. Neste artigo, você vai entender o que é esse curso, a quem se destina, por que ele importa e o que representa para a transformação do sistema de Justiça no…
O Eng. Valderci Malagosini Machado, diretor técnico da Blocos e Lajes Itaim, acompanha de perto as transformações da construção civil e a evolução da construção de edifícios residenciais no Brasil. Ao longo deste artigo, serão analisados os principais fatores que impulsionam o setor, os desafios operacionais, as tendências tecnológicas e as estratégias que tornam os empreendimentos mais competitivos em um mercado cada vez mais exigente. Por que a construção de edifícios residenciais continua em alta? A construção de edifícios residenciais permanece como um dos segmentos mais relevantes do mercado da construção civil por atender uma demanda constante por moradia, valorização…
A transformação digital já não é uma tendência distante para o mundo jurídico — ela é uma realidade que exige posicionamento imediato da advocacia brasileira. O Congresso de Direito Digital promovido pela OAB, realizado em Brasília no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), reafirmou que a interseção entre tecnologia e Direito está no centro das grandes disputas jurídicas do nosso tempo. Neste artigo, analisamos os principais pontos discutidos no evento, o que eles significam para a prática da advocacia e por que a classe jurídica não pode mais postergar o debate sobre inteligência artificial, proteção de dados e…