A relação entre tecnologia e Poder Judiciário deixou de ser uma pauta futurista para se tornar uma exigência do presente. Num cenário em que o volume processual cresce de forma contínua e a sociedade exige respostas cada vez mais rápidas das instituições públicas, a inteligência artificial surge como um caminho promissor, porém repleto de nuances. Neste artigo, analisamos o que está em jogo nessa transformação digital da Justiça brasileira, quais os limites que precisam ser respeitados e por que a tecnologia, quando mal implementada, pode gerar mais problemas do que soluções. O debate que o Brasil precisa ter sobre inovação…
Autor: Diego Velázquez
A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é uma das obrigações municipais mais negligenciadas no Brasil, mesmo após mais de uma década da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O caso de Araranguá, município do sul de Santa Catarina, ilustra com precisão esse cenário de omissão institucional: uma decisão judicial recente obrigou a prefeitura a implementar sua política de gestão integrada de resíduos sólidos até abril de 2028, após quase nove anos de inércia administrativa documentada pelo Ministério Público estadual. Neste artigo, analisamos as implicações dessa determinação, os riscos ambientais e sociais da demora, e o que esse processo…
O caso do influenciador bolsonarista Luan Lennon, preso no Rio de Janeiro após forjar um furto para produzir conteúdo para suas redes sociais, expõe uma tendência preocupante no ecossistema digital brasileiro: a fabricação deliberada de narrativas para alimentar engajamento e reforçar discursos ideológicos. Neste artigo, analisamos os detalhes do episódio, as implicações jurídicas da denunciação caluniosa e o que esse caso revela sobre o uso irresponsável das plataformas digitais como ferramenta de desinformação. O esquema por trás das câmeras O que parecia ser mais um vídeo de “justiceiro urbano” flagrando irregularidades nas ruas do Rio de Janeiro revelou-se, na verdade,…
A Justiça Federal brasileira proferiu, no início de maio de 2026, uma decisão que reacende um debate urgente sobre responsabilidade ambiental corporativa e a eficácia dos mecanismos de fiscalização no país. A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos por ter fraudado a homologação ambiental de veículos a diesel fabricados entre 2011 e 2012. Neste artigo, analisamos o que essa condenação representa para o direito ambiental brasileiro, quais foram as práticas que levaram à punição, por que a responsabilidade da subsidiária foi reconhecida mesmo diante da tentativa de atribuir a culpa à matriz…
Blindagem da operação é um conceito cada vez mais importante para empresas familiares que desejam preservar patrimônio, continuidade e estabilidade entre gerações. Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, alude que o maior risco de muitas empresas não está no mercado, mas na ausência de uma estrutura capaz de sobreviver à troca de comando. Com este artigo, serão abordados os riscos da sucessão baseada apenas no sobrenome, a importância da separação entre propriedade e gestão, o papel da holding familiar e como a profissionalização pode proteger a operação empresarial. Confira a seguir! O que significa blindagem da operação?…
A transformação digital do sistema judiciário brasileiro é urgente, mas não pode avançar sem ouvir quem mais depende dele: o cidadão. É nesse cruzamento entre inovação tecnológica e inclusão social que iniciativas como as Oficinas de Escuta Cidadã do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ganham relevância estratégica. Neste artigo, analisamos o que esse modelo de participação coletiva revela sobre os desafios do acesso à justiça na era digital, por que a escuta ativa é uma ferramenta de governança e não apenas de relações públicas, e como o debate sobre inteligência artificial, linguagem jurídica e inclusão digital aponta caminhos concretos…
O Brasil acumula décadas de desigualdade no acesso ao sistema de justiça, e esse abismo entre o cidadão comum e o Poder Judiciário raramente é enfrentado de forma estrutural. A recente movimentação do Conselho Nacional de Justiça para ampliar e consolidar a Justiça Itinerante como política pública permanente representa uma mudança relevante nesse cenário. Neste artigo, analisamos o que está em jogo nessa expansão, quais os desafios práticos para sua implementação e por que essa iniciativa merece ser compreendida além do campo institucional. O que é a Justiça Itinerante e por que ela importa agora A Justiça Itinerante consiste no…
O caso judicial envolvendo o rapper Oruam chegou a um ponto crítico. Com audiência de instrução marcada para o dia 11 de maio de 2026 na 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo por tentativas de homicídio qualificado contra dois agentes da Polícia Civil entra em uma fase que pode definir se o artista será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O que torna a situação ainda mais grave é que Oruam permanece foragido desde fevereiro, com mandado de prisão em aberto, o que coloca em evidência não apenas a trajetória pessoal do…
Vinte anos separam os brasileiros dos chamados Crimes de Maio, um dos episódios mais graves de letalidade policial da história recente do país. Neste artigo, analisamos como o Movimento Mães de Maio transformou a dor coletiva em organização política, por que a ausência de responsabilização estatal é uma ferida ainda aberta, e o que está em jogo no atual cenário jurídico e institucional, incluindo a pressão à ONU e o julgamento paralisado no Superior Tribunal de Justiça. Uma tragédia que o Estado ainda não reconheceu Em maio de 2006, ao menos 564 pessoas foram mortas entre os dias 12 e…
A participação da Comissão de Ética Pública do Brasil em um seminário internacional realizado em Roma, dedicado aos temas de justiça global e tecnologia, representa muito mais do que uma agenda diplomática. Trata-se de um sinal claro de que o debate sobre ética na gestão pública precisa, urgentemente, dialogar com os desafios impostos pela aceleração tecnológica e pelas desigualdades estruturais que ela pode tanto aprofundar quanto amenizar. Este artigo analisa o significado estratégico desse encontro, o contexto que o torna relevante para a administração pública brasileira e as implicações práticas que emergem do cruzamento entre justiça, ética institucional e ultratecnologização.…