O Conselho Nacional de Justiça lançou, em maio de 2026, um edital para selecionar soluções tecnológicas desenvolvidas por tribunais de todo o país com potencial de adoção nacional. A iniciativa faz parte do Programa Conecta, braço de inovação do Justiça 4.0, e representa uma mudança de paradigma na forma como o Poder Judiciário brasileiro pensa, compartilha e escala suas ferramentas digitais. Neste artigo, analisamos o que o edital propõe, como o Conecta funciona na prática, quais são os modelos de governança previstos e por que essa estratégia colaborativa pode ser decisiva para a modernização da Justiça no Brasil. O Edital…
Autor: Diego Velázquez
A condenação de um vereador do Tocantins por violência política de gênero voltou a colocar em debate um problema que vai muito além dos limites de um município: a intimidação sistemática de mulheres que ousam disputar espaço no campo político brasileiro. Este artigo analisa o caso de Jefferson Chokito, os métodos utilizados para afastar candidatas da disputa eleitoral de 2024, o que a sentença representa no contexto jurídico nacional e por que casos como esse revelam a face mais silenciosa, porém devastadora, da violência contra mulheres na política. O vice-presidente da Câmara de Colinas do Tocantins, Jefferson Bandeira da Costa…
O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o maior número de medidas protetivas concedidas a mulheres desde que o monitoramento nacional foi iniciado. O dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, evidencia uma tendência que vai além da estatística: reflete ao mesmo tempo o avanço da conscientização feminina sobre direitos legais e o agravamento estrutural da violência de gênero no país. Neste artigo, analisamos o que está por trás desse recorde histórico, o paradoxo entre proteção e letalidade, e o que as novas ferramentas jurídicas representam para a segurança das mulheres brasileiras. Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça…
A evolução do consumo de informação no Brasil transformou radicalmente a relação entre os cidadãos e o universo do Direito. Anos atrás, o acesso a decisões dos tribunais, atualizações legislativas e análises de jurisprudência ficava restrito a bancas de advocacia e meios acadêmicos, muitas vezes isolado por uma linguagem excessivamente técnica. Hoje, o cenário é completamente diferente. Com a digitalização dos processos e a velocidade das redes, profissionais da área, estudantes e o público geral demandam rapidez e clareza na interpretação dos fatos. Nesse contexto, a cobertura de notícias jurídicas no Brasil ganhou um novo patamar de relevância, impulsionando portais…
A expansão do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros chegou a um ponto de inflexão. Pesquisa conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça revelou que ao menos 13 cortes de apelação já utilizam sistemas automatizados para analisar a admissibilidade de recursos especiais, enquanto a advocacia organizada intensifica sua resistência a esse modelo. O cenário levanta questões que vão além da eficiência processual: até onde a automação pode avançar sem comprometer garantias fundamentais do processo? Este artigo analisa os dados mais recentes, os conflitos que emergem na prática e o que esse debate revela sobre o futuro da prestação jurisdicional no…
O escândalo do Banco Master, considerado a maior fraude bancária da história do Brasil, já acumula sete fases operacionais da Polícia Federal, dezenas de nomes citados e um rastro de consequências que se estende muito além do sistema financeiro. Em meio às investigações, um fenômeno político se tornou recorrente: figuras públicas passaram a acionar o Judiciário não para responder às acusações, mas para se distanciar delas, ao menos na narrativa pública. Este artigo analisa o que está por trás dessa estratégia, o que ela revela sobre a relação entre política e imagem no Brasil de 2026 e quais são seus…
O uso da inteligência artificial nos tribunais brasileiros deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade operacional e, ao mesmo tempo, um terreno fértil de debate jurídico, ético e institucional. O 6º Encontro Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nos dias 28 e 29 de maio de 2026, evidencia essa transição: magistrados de 19 cortes estaduais se reuniram para discutir como a tecnologia pode transformar — com responsabilidade — o juízo de admissibilidade de recursos especiais ao STJ e extraordinários ao STF. Este artigo analisa…
O ordenamento legal brasileiro passa por um ciclo de dinamismo sem precedentes, impulsionado pela necessidade de adequação das normas tradicionais às novas realidades de uma sociedade hiperconectada e economicamente complexa. Questões que envolvem o direito digital, a reforma tributária, as garantias fundamentais e a governança corporativa geram diariamente desdobramentos nos tribunais superiores que alteram de forma imediata o planejamento de empresas e a rotina dos cidadãos. Diante desse fluxo ininterrupto de novas interpretações e decretos, a demanda por canais de comunicação capazes de traduzir o jargão burocrático e contextualizar as decisões institucionais consolidou-se como um serviço de utilidade pública indispensável…
A modernização do ecossistema jurídico brasileiro ganhou um novo capítulo com as iniciativas voltadas para a replicação nacional de ferramentas digitais desenvolvidas localmente por diferentes órgãos da Justiça. O processo de unificação tecnológica busca identificar softwares, sistemas e soluções de automação que obtiveram sucesso em estados específicos para integrá-los à infraestrutura unificada do país. Ao longo deste artigo, será analisado como essa estratégia de compartilhamento de sistemas impacta a eficiência dos tribunais, reduz os custos públicos com desenvolvimento de software e acelera a tramitação de processos para o cidadão. A fragmentação tecnológica sempre foi um dos grandes desafios da administração…
O caso Alexandre Ramagem deixou de ser apenas uma questão de execução penal para se transformar em um nó diplomático entre Brasil e Estados Unidos. A audiência do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, convocado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, é o mais recente capítulo de uma crise que envolve fuga clandestina, prisão em solo estrangeiro, monitoramento de brasileiros nos EUA e a expulsão de um delegado federal a pedido da Casa Branca. Ao longo deste artigo, examinamos o que está realmente em jogo nesse episódio e por que ele importa…