O intercâmbio internacional em tecnologia jurídica ganhou um novo capítulo relevante em maio de 2026, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu uma comitiva do Judiciário de Portugal para compartilhar experiências em inteligência artificial, segurança cibernética e modernização dos serviços judiciais. O encontro não foi apenas uma visita protocolar: representou um momento concreto de transferência de conhecimento entre dois países que, cada um a seu ritmo, reconhecem que a tecnologia deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estrutural na entrega da justiça. Neste artigo, analisamos o que foi apresentado, por que…
Autor: Diego Velázquez
A discussão sobre saúde mental no contexto socioeducativo brasileiro ainda carece de atenção proporcional à sua relevância. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas frequentemente apresentam históricos marcados por vulnerabilidades emocionais, traumas não tratados e vínculos familiares fragilizados. Ignorar essa dimensão é tratar o sintoma sem nunca alcançar a causa. Este artigo analisa a importância da articulação entre o sistema de justiça e as redes de atenção psicossocial, o papel das audiências concentradas nesse processo e por que o envolvimento familiar é um fator decisivo para reduzir a reincidência entre jovens. O Problema Que o Judiciário Não Pode Resolver Sozinho A…
A decisão de um tribunal federal norte-americano de suspender as sanções impostas pelo governo Trump contra Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, representa muito mais do que um revés jurídico para a Casa Branca. Trata-se de um confronto direto entre o poder do Executivo e os pilares constitucionais que sustentam a democracia americana. Neste artigo, analisamos o contexto que levou às sanções, os fundamentos jurídicos da decisão e o que essa disputa revela sobre os limites da política externa quando colide com a liberdade de expressão. O Caso que Colocou em Xeque a Liberdade de…
A desigualdade racial no sistema judiciário brasileiro não é uma percepção subjetiva, é um dado estrutural que afeta o acesso à Justiça, a qualidade das decisões e a forma como a lei é aplicada no cotidiano de milhões de pessoas. Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante ao lançar uma formação online e gratuita voltada à aplicação prática de enunciados de equidade racial no Direito. Neste artigo, você vai entender o que é esse curso, a quem se destina, por que ele importa e o que representa para a transformação do sistema de Justiça no…
O Eng. Valderci Malagosini Machado, diretor técnico da Blocos e Lajes Itaim, acompanha de perto as transformações da construção civil e a evolução da construção de edifícios residenciais no Brasil. Ao longo deste artigo, serão analisados os principais fatores que impulsionam o setor, os desafios operacionais, as tendências tecnológicas e as estratégias que tornam os empreendimentos mais competitivos em um mercado cada vez mais exigente. Por que a construção de edifícios residenciais continua em alta? A construção de edifícios residenciais permanece como um dos segmentos mais relevantes do mercado da construção civil por atender uma demanda constante por moradia, valorização…
A transformação digital já não é uma tendência distante para o mundo jurídico — ela é uma realidade que exige posicionamento imediato da advocacia brasileira. O Congresso de Direito Digital promovido pela OAB, realizado em Brasília no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), reafirmou que a interseção entre tecnologia e Direito está no centro das grandes disputas jurídicas do nosso tempo. Neste artigo, analisamos os principais pontos discutidos no evento, o que eles significam para a prática da advocacia e por que a classe jurídica não pode mais postergar o debate sobre inteligência artificial, proteção de dados e…
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido formal de condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O caso envolve acusações de que o ex-parlamentar articulou, a partir dos Estados Unidos, pressões internacionais para interferir em julgamentos em andamento no Brasil, nomeadamente aqueles relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022. Neste artigo, analisamos os fundamentos jurídicos da acusação, o contexto político que envolve o processo e as possíveis consequências dessa ação penal para o cenário institucional brasileiro. A Acusação: Muito Além da Discordância Política O cerne da denúncia apresentada…
A apresentadora Ana Hickmann enfrenta uma série de disputas judiciais que vão muito além de cobranças bancárias comuns. No centro de cada processo está uma tese que vem sendo confirmada por laudos periciais: contratos milionários que levam o seu nome foram assinados por outra pessoa. Este artigo analisa o estágio atual das ações judiciais, o peso das perícias grafotécnicas como prova formal e o que o desfecho dessas disputas revela sobre os riscos de fraudes documentais no contexto de relações conjugais e empresariais. Um Padrão de Fraude Que Se Repete Quando um processo judicial isolado aponta indícios de falsificação, é…
A Justiça do Trabalho completa 85 anos de existência em 2026, consolidando uma trajetória marcada por avanços significativos na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Este artigo analisa a origem dessa instituição, sua evolução ao longo de oito décadas e meia, o papel estratégico que desempenha diante das novas configurações do mercado de trabalho e de que forma o TRT-MG celebra e ressignifica esse legado histórico para a sociedade mineira e para o país. Uma Instituição Nascida da Necessidade Social O Brasil que conheceu a instalação formal da Justiça do Trabalho, em 1º de maio de 1941, era um país…
A relação entre tecnologia e Poder Judiciário deixou de ser uma pauta futurista para se tornar uma exigência do presente. Num cenário em que o volume processual cresce de forma contínua e a sociedade exige respostas cada vez mais rápidas das instituições públicas, a inteligência artificial surge como um caminho promissor, porém repleto de nuances. Neste artigo, analisamos o que está em jogo nessa transformação digital da Justiça brasileira, quais os limites que precisam ser respeitados e por que a tecnologia, quando mal implementada, pode gerar mais problemas do que soluções. O debate que o Brasil precisa ter sobre inovação…