A participação da Comissão de Ética Pública do Brasil em um seminário internacional realizado em Roma, dedicado aos temas de justiça global e tecnologia, representa muito mais do que uma agenda diplomática. Trata-se de um sinal claro de que o debate sobre ética na gestão pública precisa, urgentemente, dialogar com os desafios impostos pela aceleração tecnológica e pelas desigualdades estruturais que ela pode tanto aprofundar quanto amenizar. Este artigo analisa o significado estratégico desse encontro, o contexto que o torna relevante para a administração pública brasileira e as implicações práticas que emergem do cruzamento entre justiça, ética institucional e ultratecnologização.…
Autor: Diego Velázquez
A poucos meses do início oficial das campanhas eleitorais, o Tocantins protagonizou um episódio que evidencia a importância da fiscalização sobre institutos de pesquisa: a Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de um levantamento de intenção de voto registrado sob o número TO-09426/2026, após representação movida pelo PSDB Tocantins. A decisão, proferida em sede liminar, identificou inconsistências técnicas e formais capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. Neste artigo, analisamos os fundamentos da decisão judicial, os vícios apontados no estudo e o que esse caso revela sobre os riscos de pesquisas eleitorais realizadas sem o rigor exigido pela legislação…
O sistema penal brasileiro acumula contradições há décadas. Prisões superlotadas, altas taxas de reincidência e vítimas que raramente se sentem atendidas pelo processo criminal compõem um cenário que exige respostas mais inteligentes do que simplesmente punir com o encarceramento. É nesse contexto que a justiça restaurativa ganha força institucional e passa a ocupar o centro do debate jurídico nacional. O 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais, o Fonape, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília nos dias 6 e 7 de maio de 2025, trouxe à tona discussões fundamentais sobre como integrar essa abordagem ao sistema de justiça criminal…
A aprovação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana pelo Conselho Nacional de Justiça representa uma das iniciativas mais relevantes para o alinhamento do Poder Judiciário nacional com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Neste artigo, você vai entender o que é esse estatuto, qual é o seu fundamento jurídico, como ele impacta a prática judicial cotidiana e por que essa mudança de postura institucional vai muito além de uma recomendação normativa. O Que É o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana Por meio da Recomendação CNJ nº 168/2026, aprovada em março de 2026 durante a 3ª Sessão Ordinária do…
A tecnologia de reconhecimento facial deixou de ser um recurso futurista para se tornar um dos instrumentos mais eficazes da segurança pública brasileira. A Bahia, pioneira na adoção dessa ferramenta no país, acumula resultados expressivos que colocam o estado em posição de destaque nacional. Com mais de 5.300 foragidos da Justiça capturados desde a implementação do sistema, em 2019, o exemplo baiano revela como o investimento estratégico em tecnologia de vigilância inteligente pode transformar a capacidade operacional das polícias. Neste artigo, o foco recai sobre o percurso da Bahia nesse processo, o crescimento acelerado das capturas ao longo dos anos…
O acesso à justiça no Brasil sempre foi atravessado por uma contradição estrutural: o Estado prevê direitos em abundância, mas mantém suas instituições concentradas em centros urbanos, fisicamente distantes de quem mais precisa delas. Nesse contexto, a justiça itinerante surge não como uma solução emergencial, mas como uma estratégia permanente de democratização do Judiciário. Este artigo analisa o crescimento dessa política no país, os desafios que ainda persistem e por que sua expansão representa muito mais do que logística judicial, sendo, de fato, uma questão de cidadania plena. O que é e por que importa A justiça itinerante consiste em…
A morte de Jeffrey Epstein, em agosto de 2019, nunca deixou de ser cercada por dúvidas. Agora, quase sete anos depois, um novo elemento veio à tona: uma suposta carta de suicídio, mantida sob sigilo judicial por todo esse tempo, foi finalmente tornada pública por ordem de um juiz federal norte-americano. O documento, manuscrito em papel pautado, levanta questões que vão além do seu conteúdo literal. Neste artigo, analisamos o contexto da divulgação, o que o texto revela sobre o estado mental de Epstein, e por que essa descoberta importa para o debate público sobre transparência institucional e responsabilização de…
A investigação aberta pela Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra agentes da Unidade de Polícia Pacificadora de Manguinhos não é apenas mais um episódio de desvio de conduta institucional. Trata-se de um sintoma grave de um problema estrutural que compromete décadas de tentativas de pacificação em comunidades cariocas e levanta questões urgentes sobre os mecanismos de controle interno das forças de segurança. Neste artigo, analisamos o caso, seu contexto histórico e o que ele revela sobre os desafios ainda não superados na segurança pública fluminense. O Esquema Investigado e Seu Significado A operação deflagrada em maio de…
A transformação digital deixou de ser apenas uma tendência para se tornar uma necessidade estratégica dentro do serviço público brasileiro. No caso da Justiça Eleitoral, esse movimento ganhou ainda mais relevância nos últimos anos, especialmente diante do crescimento das demandas por segurança, transparência e agilidade nos processos. A participação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em um encontro nacional voltado à tecnologia e inovação reforça como o setor público passou a enxergar a modernização como peça central para garantir eficiência e credibilidade institucional. Ao longo deste artigo, será analisado como iniciativas desse tipo impactam diretamente o funcionamento da Justiça…
O debate sobre segurança pública voltou ao centro das atenções em Santa Catarina após a comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina discutir o veto parcial relacionado ao cadastro de homicidas de agentes de segurança. O tema ganhou relevância não apenas pelo impacto jurídico e político, mas também pela pressão social em torno da proteção de policiais, agentes penitenciários e demais profissionais que atuam diretamente no combate à criminalidade. A discussão envolve direitos, transparência, prevenção da violência e a necessidade de mecanismos mais rígidos contra crimes praticados contra servidores da segurança pública. Nos últimos anos, o Brasil registrou uma crescente…