O uso de inteligência artificial para a análise de admissibilidade de recursos nos tribunais brasileiros deixou de ser uma promessa futura e tornou-se uma realidade crescente, capaz de transformar profundamente a dinâmica processual no país. Uma pesquisa recente do Superior Tribunal de Justiça revelou que ao menos 13 cortes de apelação já utilizam sistemas automatizados nessa etapa decisiva do processo, enquanto outros dez tribunais ainda resistem à adoção tecnológica. O cenário gerou uma reação forte da advocacia, que enxerga riscos à garantia do devido processo legal e à individualização das análises. Neste artigo, examinamos como essa tecnologia está sendo aplicada,…
Autor: Diego Velázquez
A crise política e institucional que envolve o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital ganhou um novo capítulo grave. O Partido Social Democrático apresentou ao Superior Tribunal de Justiça, no dia 26 de maio de 2026, um conjunto de novas provas apontando que o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé teriam manipulado o sistema de Justiça com o objetivo de prejudicar politicamente o prefeito do Rio, Eduardo Paes. O episódio reacende o debate sobre os limites entre investigação legítima e instrumentalização das instituições para fins eleitorais, numa…
O caso do delegado Luiz Alberto Braga, acusado de atirar em um ambulante durante uma festa em Fernando de Noronha, voltou ao centro do debate jurídico e social no Brasil. Com o Ministério Público de Pernambuco pedindo júri popular e a vítima tendo sofrido amputação parcial da perna, o processo expõe questões profundas sobre o uso indevido da autoridade policial, a responsabilização de agentes do Estado e os limites da tese de legítima defesa no direito penal brasileiro. Neste artigo, analisamos os fatos do caso, o andamento processual e o que está em jogo para a Justiça e para a…
O acesso à informação sobre o ordenamento legal e as decisões do Poder Judiciário no Brasil passou por uma transformação estrutural sem precedentes na última década. O que antes era um universo restrito a tomadores de decisão, advogados e magistrados, hoje ocupa um espaço central no debate público digital, influenciando o comportamento de consumo e a tomada de decisões estratégicas por parte de cidadãos comuns. Com a velocidade das mudanças legislativas e o impacto direto das decisões dos tribunais superiores na economia e nos direitos civis, a busca por canais que ofereçam uma cobertura analítica, séria e despida de jargões…
A inteligência artificial avança sobre o sistema de justiça brasileiro em ritmo acelerado e com impactos que vão muito além da eficiência processual. Nesse cenário, especialistas têm retomado um conceito jurídico de raízes filosóficas profundas para enfrentar os desafios éticos, epistêmicos e institucionais que a tecnologia traz consigo: o direito fraterno. Este artigo analisa o que é esse princípio, por que ele se tornou relevante no debate sobre o uso da IA no Judiciário, quais riscos concretos ele se propõe a mitigar e como a fraternidade pode funcionar como bússola normativa numa era em que as máquinas começam a participar…
A disputa em torno do teto remuneratório da magistratura brasileira ganhou um novo e significativo capítulo em 2026. O Sindicato dos Magistrados do Brasil, o Sindmagis, oficializado em janeiro deste ano, veio a público criticar a ação do Supremo Tribunal Federal sobre as verbas extrateto, acusando a Corte de usar o tema como cortina de fumaça para desviar a atenção dos escândalos que envolvem seus membros. A acusação é grave, vem de dentro do próprio sistema judiciário e revela tensões institucionais que merecem análise cuidadosa. Este artigo examina o contexto da decisão do STF sobre os penduricalhos, os argumentos apresentados…
Quando uma jovem sem antecedentes criminais é presa enquanto janta com o namorado, acusada de um crime com base em uma única foto retirada das redes sociais, o sistema de justiça não falha apenas com ela, ele falha com todos. O caso de Rayane Carla Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, presa por 11 dias no Rio de Janeiro após ser identificada erroneamente como suspeita de um assalto, escancarou uma vulnerabilidade grave e persistente nos procedimentos de reconhecimento criminal adotados no país. Este artigo analisa o que aconteceu, por que acontece com frequência e quais mudanças são necessárias para que…
O ecossistema de consumo de informações no Brasil passa por uma transformação profunda e estrutural. Se em décadas anteriores os temas ligados ao poder judiciário ficavam restritos aos debates acadêmicos e aos círculos de profissionais do direito, a realidade contemporânea demonstra que o cidadão comum se tornou um acompanhante assíduo dos desdobramentos jurídicos do país. Decisões dos tribunais superiores, mudanças em legislações trabalhistas, novos entendimentos sobre o direito do consumidor e o andamento de processos de grande repercussão social passaram a ocupar o centro do interesse público. Essa mudança de comportamento reflete uma sociedade mais consciente de seus direitos e…
A evolução das relações de trabalho no Brasil caminha a passos largos em direção a um ambiente altamente conectado, exigindo que as instituições jurídicas se reinventem para garantir o equilíbrio social. Diante do marco histórico das mais de oito décadas de atuação da Justiça do Trabalho em diversas regiões brasileiras, o debate atual se concentra em alinhar a celeridade processual trazida pelas novas ferramentas digitais com a manutenção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Este artigo analisa como a automação e a inteligência artificial transformam a rotina dos tribunais trabalhistas, o papel da magistratura diante das novas modalidades de emprego por…
O debate sobre a extradição de cidadãos e a aplicação de medidas restritivas por tribunais estrangeiros ganhou novos contornos diante de decisões recentes envolvendo parlamentares brasileiros e o sistema judiciário europeu. Quando um Estado soberano nega o envio de um indivíduo para responder a processos em seu país de origem, uma série de questionamentos sobre tratados internacionais e direitos fundamentais vem à tona. Este artigo analisa os critérios técnicos que norteiam os pedidos de extradição, a complexa relação de cooperação jurídica entre o Brasil e a Itália e o impacto político institucional que o arquivamento dessas medidas cautelares gera no…