Um encontro que vai além do protocolo institucional O Poder Judiciário brasileiro vive um momento de transformação profunda, e o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em maio de 2026 em São Paulo, deixou isso evidente. Reunindo presidentes de tribunais estaduais, representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o evento concentrou debates sobre combate ao crime organizado, uso responsável de inteligência artificial, violência de gênero e modernização dos julgamentos virtuais. Mais do que uma agenda institucional, o encontro sinalizou uma virada estratégica: a Justiça brasileira reconhece que não pode…
Autor: Diego Velázquez
O caso do prefeito de Pio IX, Silas Noronha, reacendeu um debate urgente sobre os limites entre o direito à ampla defesa e a responsabilidade do poder público na proteção de grupos vulneráveis. A decisão judicial que suspendeu o afastamento do gestor, proferida às vésperas da abertura de seu processo de cassação na Câmara Municipal, expõe as tensões profundas que marcam o sistema político e jurídico brasileiro quando o acusado ocupa um cargo eletivo. Neste artigo, analisamos o que levou a essa decisão, o que ela representa institucionalmente e quais são os desdobramentos possíveis para o município e para a…
A violência doméstica contra crianças e adolescentes ainda é um problema alarmante no Brasil, e a resposta do sistema judiciário a essa realidade tem evoluído de maneira significativa nos últimos anos. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ilustra com precisão essa transformação: ao reformar uma sentença de primeira instância que havia negado medidas protetivas a uma adolescente de 16 anos vítima de agressões físicas e verbais praticadas por uma familiar, a Oitava Câmara Criminal do TJRJ aplicou os mecanismos da Lei Henry Borel e impôs distância mínima de 200 metros entre a ré e a…
A aproximação entre os sistemas judiciários do Brasil e de Angola ganhou contornos concretos em maio de 2026, quando o Rio de Janeiro sediou o 1º Diálogo Judicial entre os dois países, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Mais do que um evento institucional, o encontro revelou a maturidade de uma relação bilateral que vai muito além da língua comum, tocando em feridas históricas, desafios jurídicos compartilhados e a necessidade urgente de modernizar sistemas de justiça moldados por heranças coloniais. Neste artigo, analisamos o que esse diálogo representa…
A transformação digital já não é tendência, é realidade consolidada no cotidiano jurídico brasileiro. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil assumiu um papel estratégico ao promover o Congresso de Direito Digital, evento que reúne advogados, magistrados, pesquisadores e especialistas em tecnologia para debater os impactos profundos que a inovação tecnológica provoca na advocacia e no sistema de Justiça. Ao longo deste artigo, serão examinados os principais eixos temáticos desse debate, a urgência da regulação da inteligência artificial no campo jurídico, os desafios éticos da responsabilidade digital e o que tudo isso significa, na prática, para o profissional do…
A Resolução CNJ 225/2016 completou uma década de existência como marco normativo da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário brasileiro. O aniversário provocou debates em todo o país, incluindo eventos regionais como o realizado em Maringá, no Paraná, que reuniram magistrados, operadores do direito e pesquisadores para avaliar o que foi conquistado e o que ainda precisa mudar. Este artigo analisa o percurso da justiça restaurativa no Brasil, seus avanços concretos, suas limitações estruturais e o que essa experiência revela sobre a capacidade do sistema de justiça de se transformar de dentro para fora. Uma Década de Política…
A soltura de MC Poze do Rodo, um dos funkeiros mais populares do Brasil, após quase um mês detido no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, reacendeu um debate que vai muito além da trajetória pessoal do artista. O caso é um retrato fiel de como o sistema financeiro ilícito brasileiro encontrou no mercado do entretenimento um terreno fértil para operar — e de como o Judiciário, diante de investigações complexas, precisa equilibrar garantias constitucionais com a efetividade da persecução penal. Este artigo analisa os desdobramentos jurídicos da Operação Narco Fluxo, os mecanismos de lavagem de dinheiro investigados pela…
O debate em torno do compartilhamento de senha na Netflix ganhou um novo capítulo decisivo no Brasil. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) declarou legal a política de cobrança por membro extra fora do domicílio do assinante principal, derrubando os argumentos de quem considerava a prática abusiva. Neste artigo, analisamos os fundamentos da decisão, o impacto prático para os consumidores e o cenário mais amplo do streaming no país. A Decisão do TJ-MG e Seus Fundamentos Jurídicos Em maio de 2026, o TJ-MG julgou uma ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva contra a Netflix,…
O intercâmbio internacional em tecnologia jurídica ganhou um novo capítulo relevante em maio de 2026, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu uma comitiva do Judiciário de Portugal para compartilhar experiências em inteligência artificial, segurança cibernética e modernização dos serviços judiciais. O encontro não foi apenas uma visita protocolar: representou um momento concreto de transferência de conhecimento entre dois países que, cada um a seu ritmo, reconhecem que a tecnologia deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estrutural na entrega da justiça. Neste artigo, analisamos o que foi apresentado, por que…
A discussão sobre saúde mental no contexto socioeducativo brasileiro ainda carece de atenção proporcional à sua relevância. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas frequentemente apresentam históricos marcados por vulnerabilidades emocionais, traumas não tratados e vínculos familiares fragilizados. Ignorar essa dimensão é tratar o sintoma sem nunca alcançar a causa. Este artigo analisa a importância da articulação entre o sistema de justiça e as redes de atenção psicossocial, o papel das audiências concentradas nesse processo e por que o envolvimento familiar é um fator decisivo para reduzir a reincidência entre jovens. O Problema Que o Judiciário Não Pode Resolver Sozinho A…