A crise política e institucional que envolve o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital ganhou um novo capítulo grave. O Partido Social Democrático apresentou ao Superior Tribunal de Justiça, no dia 26 de maio de 2026, um conjunto de novas provas apontando que o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé teriam manipulado o sistema de Justiça com o objetivo de prejudicar politicamente o prefeito do Rio, Eduardo Paes. O episódio reacende o debate sobre os limites entre investigação legítima e instrumentalização das instituições para fins eleitorais, numa disputa que já contamina o ambiente político fluminense às vésperas das eleições de outubro.
O Que o PSD Apresentou ao STJ
A nova manifestação do PSD ao STJ não parte do zero. Em março de 2026, o partido já havia protocolado uma representação criminal formal, assinada pelo deputado federal Pedro Paulo, presidente do diretório estadual, apontando que Castro, Curi e Cassundé poderiam ter cometido crimes de abuso de autoridade, prevaricação, denunciação caluniosa, fraude processual, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa. O pedido incluía a abertura de inquérito e o afastamento preventivo dos acusados de seus cargos.
O que o partido trouxe agora são elementos concretos que reforçam essa tese. Entre os abusos detalhados, o mais revelador envolve o delegado Cassundé diretamente. Segundo o PSD, ele expediu mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas ao vereador Salvino Oliveira, do próprio partido, que fora preso em março durante a Operação Contenção Red Legacy. Entre os convocados estavam os avós do parlamentar e o pastor de sua igreja, todos submetidos à ameaça do crime de desobediência caso não comparecessem. No caso do pastor, a situação é ainda mais séria: a acusação indica que o delegado adulterou o termo de declaração para fazer constar que o depoimento foi voluntário, quando na realidade não foi.
Esse tipo de conduta, se comprovada, configura não apenas irregularidade processual, mas uma estratégia deliberada de pressão e constrangimento sobre o entorno de um adversário político.
O Contexto Eleitoral e a Disputa pelo Palácio Guanabara
Para entender a gravidade das acusações, é preciso considerar o cenário político em que elas se inserem. Eduardo Paes é o principal pré-candidato da oposição ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Cláudio Castro, que renunciou ao cargo de governador em março deste ano, integra o grupo político do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca manter o controle do Palácio Guanabara desde 2019.
A prisão do vereador Salvino Oliveira, ex-secretário municipal na gestão Paes, foi o estopim da crise. Para o PSD, a operação policial não foi conduzida com isenção técnica, mas como instrumento de pressão sobre o campo político adversário. O partido sustenta que o objetivo era associar Paes ao crime organizado na opinião pública, em plena corrida eleitoral, repetindo um padrão que, segundo a legenda, já ocorreu em eleições anteriores.
Não por acaso, a representação ao STJ menciona episódios das eleições de 2018 e 2020, quando delegados tentaram forjar acusações contra o então candidato Eduardo Paes. O documento aponta ainda o papel do ex-juiz Marcelo Bretas, que compartilhou informações sigilosas para prejudicar Paes e garantir a eleição de Wilson Witzel em 2018. Witzel foi posteriormente cassado por corrupção. Bretas foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2025 pelos abusos cometidos.
A Versão do Governo e o Peso das Instituições
O governo do Estado respondeu às acusações com uma linha de defesa centrada no rito processual. Segundo a nota oficial, a investigação que resultou na prisão de Salvino teve início em outubro de 2024, passou pelo Ministério Público e recebeu autorização judicial antes de resultar em mandados. Para os aliados de Castro, a crise não passou de uma tentativa de Paes de politizar uma investigação conduzida dentro da legalidade.
Esse argumento, contudo, não responde às acusações específicas sobre o comportamento do delegado Cassundé. O problema levantado pelo PSD não é apenas a prisão em si, mas as supostas irregularidades na condução da investigação: a coação de familiares, a manipulação de documentos e a divulgação de informações sigilosas nas redes sociais pelos próprios agentes públicos, o que, segundo a acusação, foi feito para antecipar a atribuição de culpa ao vereador antes mesmo de qualquer julgamento.
O Que Está em Jogo
O caso que o PSD leva ao STJ vai além de uma disputa entre partidos ou candidatos. Ele toca num ponto sensível da democracia brasileira: a independência das forças de segurança em relação ao poder político que as comanda. Quando a Polícia Civil de um estado age seletivamente, coage testemunhas e vaza informações com fins eleitorais, o dano à confiança nas instituições é profundo e duradouro.
A Justiça brasileira já respondeu com rigor a casos similares no passado, como mostram as cassações de Witzel e de Bretas. O precedente existe. O que resta saber agora é se o STJ reconhecerá nas novas provas apresentadas pelo PSD elementos suficientes para avançar nas investigações e, se for o caso, responsabilizar quem usou o aparato do Estado como arma eleitoral.
Autor: Diego Velázquez