A aproximação entre os sistemas judiciários do Brasil e de Angola ganhou contornos concretos em maio de 2026, quando o Rio de Janeiro sediou o 1º Diálogo Judicial entre os dois países, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Mais do que um evento institucional, o encontro revelou a maturidade de uma relação bilateral que vai muito além da língua comum, tocando em feridas históricas, desafios jurídicos compartilhados e a necessidade urgente de modernizar sistemas de justiça moldados por heranças coloniais. Neste artigo, analisamos o que esse diálogo representa para a cooperação jurídica internacional, por que o momento histórico escolhido não foi por acaso e quais são as perspectivas práticas dessa parceria.
A Escolha do Rio de Janeiro Não Foi Aleatória
Realizar o evento no Rio de Janeiro, no dia 13 de maio, a data que marca a abolição formal da escravidão no Brasil, foi uma decisão carregada de significado. A programação incluiu uma visita à região da Pequena África, onde se localizam a Pedra do Sal, o Cais do Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos, espaços que guardam a memória viva da diáspora africana no Brasil. Essa escolha não foi meramente simbólica. Ela reconhece, de forma explícita, que qualquer conversa séria sobre justiça entre Brasil e Angola precisa partir do reconhecimento das cicatrizes comuns deixadas pelo tráfico atlântico de pessoas.
Essa dimensão histórica confere ao diálogo judicial uma profundidade que vai além do intercâmbio técnico entre operadores do direito. Significa admitir que os dois sistemas jurídicos carregam, até hoje, estruturas construídas sobre desigualdades que precisam ser ativamente desmontadas. O direito, nesse contexto, deixa de ser apenas técnica e passa a ser instrumento de reparação social.
O Que Está em Jogo na Cooperação Judicial Bilateral
A agenda temática do encontro foi reveladora das preocupações comuns aos dois países. Organizações criminosas e responsabilização penal, tutela do consumidor, violência doméstica, proteção ambiental e o uso de novas tecnologias no Judiciário formaram o núcleo das discussões. Cada um desses temas reflete dilemas reais enfrentados cotidianamente por juízes, promotores e advogados nos dois países.
No campo do combate às organizações criminosas, por exemplo, tanto o Brasil quanto Angola lidam com estruturas sofisticadas de crime organizado transnacional que exigem respostas coordenadas e legislações compatíveis. A troca de experiências sobre como cada sistema penal enfrenta esse fenômeno pode contribuir para o aperfeiçoamento das legislações e das práticas processuais de ambos os lados. Da mesma forma, o direito do consumidor em economias emergentes enfrenta desafios parecidos: empresas globais operando em mercados ainda em desenvolvimento, populações vulneráveis com acesso limitado à justiça e marcos regulatórios que muitas vezes não acompanham a velocidade das transformações econômicas.
Uma Parceria Construída com Planejamento
O 1º Diálogo Judicial não surgiu do nada. Ele foi resultado direto de uma visita institucional inédita realizada em janeiro de 2026, quando o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, viajou a Luanda acompanhado do ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam. Foi a primeira vez que um presidente do STJ visitou oficialmente Angola, e os encontros com o Tribunal Supremo angolano, a Ordem dos Advogados e a Universidade Agostinho Neto pavimentaram o terreno para o evento de maio.
Essa sequência de ações demonstra que a cooperação judicial entre os dois países está sendo construída com método e visão de longo prazo, e não com iniciativas pontuais e desconexas. A delegação angolana, composta por representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações, permaneceu no Brasil por uma semana, participando também do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília, nos dias 18 e 19 de maio. Essa imersão ampla favorece a formação de vínculos institucionais duradouros, muito mais eficazes do que simples acordos formais de cooperação assinados e depois esquecidos em gavetas.
O Papel Estratégico da Formação de Magistrados
Um dos aspectos mais relevantes dessa cooperação é o investimento na formação de magistrados. A Enfam já mantém iniciativas de capacitação voltadas a juízes angolanos, o que representa uma frente de cooperação com impacto de longo prazo. Sistemas de justiça só se transformam de verdade quando os profissionais que os operam são continuamente qualificados e expostos a experiências diversas.
A formação judicial conjunta cria uma comunidade epistêmica entre magistrados dos dois países, ou seja, um conjunto de profissionais que compartilham referências, métodos e valores sobre como a justiça deve funcionar. Esse tipo de convergência prática é mais poderoso do que qualquer tratado bilateral, porque se instala nas decisões cotidianas, na jurisprudência que se forma e na cultura organizacional de cada tribunal.
Por Que Esse Modelo de Cooperação Deve Ser Referência
O modelo adotado pelo STJ e pela Enfam nessa parceria com Angola merece atenção porque combina três elementos frequentemente dissociados na cooperação internacional: o reconhecimento das raízes históricas comuns, o enfrentamento de problemas jurídicos concretos e o investimento consistente em pessoas. Essa tríade transforma o diálogo judicial em algo vivo e aplicável, diferente das cooperações puramente protocolares que raramente geram transformações reais.
Além disso, o fato de o Brasil liderar essa aproximação com Angola posiciona o país como um protagonista genuíno na construção de um espaço jurídico lusófono mais integrado, com capacidade de influenciar positivamente o desenvolvimento do Estado de Direito em países com os quais compartilha não apenas a língua, mas séculos de história entrelaçada. Essa é uma responsabilidade que vai muito além dos muros dos tribunais e que encontra eco na política externa, na diplomacia econômica e no próprio projeto de sociedade que ambos os países estão construindo.
O 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola é, portanto, um ponto de partida promissor. Sua continuidade dependerá da capacidade das instituições envolvidas de manter o ritmo, aprofundar os temas e transformar os compromissos firmados em práticas concretas. Os laços históricos entre os dois povos já existem há séculos. Agora, cabe aos sistemas de justiça honrá-los com a seriedade e o cuidado que merecem.
Autor: Diego Velázquez