Enquanto o Congresso discute regras para a IA, empresas e bancos aceleram projetos com a tecnologia
Uma dúvida comum entre empresários e profissionais de tecnologia é simples: existe ou não uma lei específica para regular o uso da inteligência artificial no Brasil? A resposta, neste momento, é que o marco legal está em tramitação avançada, mas ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o setor privado e o próprio governo seguem investindo pesado na tecnologia, criando um cenário em que a prática caminha mais rápido do que a regulamentação.
O que diz o projeto que vai regular a IA no país
O PL 2338/2023, conhecido como marco legal da inteligência artificial, foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal em 10 de dezembro de 2024 e, em 2026, tramita na Câmara dos Deputados para votação final. O texto segue uma lógica parecida com a legislação europeia sobre o tema: classifica sistemas de IA por nível de risco (excessivo, alto ou baixo/moderado), estabelece direitos como transparência, explicação e contestação para quem é afetado pelas decisões automatizadas, e cria um sistema nacional de regulação e governança de IA, com sanções que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Blog Locus.IA
Apesar da aprovação unânime no Senado, o projeto ainda não virou lei. O texto foi remetido à Câmara dos Deputados em março de 2025, onde aguarda parecer do relator na Comissão Especial criada especificamente para analisá-lo. A demora tem explicação: segundo especialistas consultados por veículos jurídicos, parte do sistema de governança previsto no projeto envolve criação de despesas e autoridades, algo que constitucionalmente só pode ser iniciado pelo Poder Executivo, o que gerou questionamentos sobre vícios de iniciativa no texto original. Barbieri Advogadosdesinformante
Por que a votação na Câmara ainda não avançou
O calendário legislativo também pesa contra uma decisão rápida. A Câmara criou uma comissão especial para analisar o projeto, com cronograma que previa audiências públicas e seminários antes de uma votação prevista apenas para o fim do ano legislativo. Some-se a isso o fato de que 2026 é ano de eleições presidenciais no Brasil, o que não é elemento neutro para uma legislação com implicações diretas sobre uso de deepfakes políticos, microtargeting eleitoral e disseminação de desinformação em campanhas, temas sensíveis que tendem a esbarrar em disputas partidárias justamente no ano eleitoral. Diap
Investimentos em IA crescem independentemente da lei
Enquanto o Congresso debate as regras, o mercado não esperou. O governo brasileiro apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de transformar o país em referência global no campo da IA, com iniciativas que vão da agricultura à segurança cibernética. O plano prevê aportes bilionários até 2028, reforçando que o país trata a tecnologia como prioridade estratégica, independentemente do ritmo do Legislativo. Substack
O setor financeiro é um dos que mais avançam nesse sentido. A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária projeta que o orçamento em IA, analytics e big data dos bancos brasileiros deve crescer de R$ 1,12 bilhão em 2024 para R$ 1,8 bilhão em 2025, enquanto o investimento em Open Finance sobe cerca de 65% no mesmo período. O movimento também aparece em eventos do setor: em julho, São Paulo recebeu o AI Summit Brasil, considerado um dos congressos mais técnicos sobre inteligência artificial da América Latina, reunindo executivos, gestores públicos e pesquisadores para discutir negócios, ética e regulação da tecnologia. Diário Indústria & ComércioAisummit
O cenário atual mostra um descompasso natural entre a velocidade da inovação e o tempo da política. Empresas de todos os portes já usam IA generativa em atendimento, análise de dados e automação de processos, e esse uso deve continuar crescendo enquanto o Congresso finaliza as regras que vão dar segurança jurídica tanto para quem desenvolve quanto para quem é impactado por essas tecnologias no dia a dia.
Fontes consultadas: