O Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o maior número de medidas protetivas concedidas a mulheres desde que o monitoramento nacional foi iniciado. O dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, evidencia uma tendência que vai além da estatística: reflete ao mesmo tempo o avanço da conscientização feminina sobre direitos legais e o agravamento estrutural da violência de gênero no país. Neste artigo, analisamos o que está por trás desse recorde histórico, o paradoxo entre proteção e letalidade, e o que as novas ferramentas jurídicas representam para a segurança das mulheres brasileiras.
Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça mostram que 255.123 medidas protetivas foram concedidas apenas no primeiro trimestre de 2026, o maior número já registrado para o período desde o início do monitoramento, em 2020. Na prática, isso equivale a dizer que, entre janeiro e março deste ano, uma proteção judicial foi concedida a cada 30 segundos no país.
O crescimento não se limitou ao trimestre. Só em maio foram registradas 93.782 concessões, um máximo histórico mensal e 13,4% acima do recorde anterior, registrado em setembro de 2025. Para ter dimensão da escala percorrida, quando o monitoramento teve início, em janeiro de 2020, o volume mensal de medidas protetivas girava em torno de 20 mil concessões. O salto é expressivo e demanda leitura cuidadosa.
À primeira vista, o aumento das medidas protetivas poderia ser interpretado como sinal de progresso isolado. Mas os dados não permitem essa leitura simplificada. Entre janeiro e março de 2026, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio, tornando este o trimestre mais letal para mulheres desde 2015. Ou seja, o país protege mais e, ao mesmo tempo, mata mais. Esse aparente paradoxo é, na verdade, a face mais cruel de uma crise que se aprofunda.
A explicação para os dois indicadores crescerem juntos está no diagnóstico correto do fenômeno. Especialistas apontam que o fenômeno reflete tanto o recrudescimento da violência de gênero quanto a maior conscientização das vítimas sobre seus direitos legais. Quanto mais o tema é debatido publicamente, mais mulheres reconhecem o abuso como crime e buscam o amparo institucional disponível. Nesse sentido, o aumento dos pedidos de proteção não é sinônimo de piora da efetividade da Justiça. É, em parte, resultado de décadas de políticas públicas de conscientização que finalmente encontram eco na prática.
Ainda assim, seria ingenuidade celebrar os números sem considerar os limites do instrumento. A aplicação da proteção judicial funciona como um freio de emergência, não como solução definitiva: dificulta que o feminicídio ocorra, mas não resolve as raízes do problema. Uma medida protetiva impõe um limite legal e sinaliza ao agressor que a conduta é inaceitável, mas sua eficácia depende, fundamentalmente, de fiscalização contínua e de uma rede de apoio que sustente a vítima para além da decisão judicial.
É nesse ponto que a legislação recente representa um avanço concreto. Desde abril de 2026, a Lei nº 15.383 autoriza delegados de polícia a determinarem a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, sem necessidade de aguardar determinação judicial posterior. Além disso, a norma prevê que as vítimas possam receber dispositivos de alerta para serem notificadas caso o agressor descumpra a distância mínima determinada pela Justiça. A combinação entre restrição ao agressor e aviso à vítima em tempo real representa uma evolução significativa na arquitetura de proteção.
Contudo, especialistas são unânimes ao lembrar que a tecnologia não substitui o monitoramento humano. A medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida. Tornozeleiras e dispositivos de alerta são ferramentas poderosas, mas perdem sentido prático quando não há resposta policial ágil e estrutura interinstitucional funcionando de forma integrada.
O que os dados de 2026 deixam claro é que o Brasil avançou no acesso à proteção judicial, mas ainda enfrenta um abismo entre a concessão formal da medida e a segurança real das mulheres. Reduzir esse abismo exige investimento persistente em capacitação das forças de segurança, ampliação das casas de abrigo, suporte psicológico e social às vítimas, e responsabilização efetiva dos agressores. Enquanto 399 mulheres são assassinadas em três meses, nenhum recorde institucional, por mais expressivo que seja, pode ser tratado como vitória completa.
Autor: Diego Velázquez