O avanço dos casos de feminicídio no Brasil e a existência de acusados que seguem foragidos da Justiça evidenciam uma crise que vai além da violência individual. Este artigo analisa como a dificuldade em localizar suspeitos de feminicídio revela fragilidades institucionais, falhas na aplicação das medidas protetivas e desafios na articulação entre forças de segurança. Também discute caminhos práticos para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e tornar o sistema mais eficaz.
O feminicídio, tipificado no Código Penal brasileiro desde 2015, representa o estágio mais extremo da violência de gênero. Embora a legislação tenha avançado, a realidade demonstra que a punição ainda encontra obstáculos significativos. Quando acusados de feminicídio conseguem escapar e permanecem fora do alcance das autoridades, o problema deixa de ser apenas criminal e passa a ser estrutural.
A existência de foragidos da Justiça em casos de feminicídio evidencia uma engrenagem que falha em diferentes níveis. Há lacunas na investigação inicial, dificuldades na coleta de provas e, em muitos casos, lentidão na expedição e cumprimento de mandados de prisão. Soma-se a isso a limitação de recursos humanos e tecnológicos em diversas regiões do país, o que dificulta o rastreamento eficiente de suspeitos.
Outro ponto crítico envolve a aplicação de medidas protetivas. Muitas vítimas já haviam denunciado ameaças ou agressões anteriores. Isso indica que o feminicídio, frequentemente, não ocorre de forma súbita, mas como desdobramento de um ciclo de violência. Quando o agressor descumpre determinações judiciais e não é imediatamente contido, o risco se amplia drasticamente. A sensação de impunidade alimenta a reincidência e compromete a credibilidade do sistema.
O problema não se restringe à atuação policial. Ele envolve integração de dados, comunicação entre estados e uso estratégico de inteligência. O Brasil possui dimensões continentais, o que favorece deslocamentos rápidos e mudanças de identidade informal. Sem uma base de dados integrada e constantemente atualizada, localizar suspeitos torna-se um desafio logístico relevante. A tecnologia poderia ser aliada central nesse processo, seja por meio de sistemas de reconhecimento facial, cruzamento de informações ou monitoramento mais eficiente de indivíduos sob investigação.
A questão também demanda uma análise social. O feminicídio não nasce apenas da violência física, mas de uma cultura de desigualdade e controle. A persistência de padrões machistas, a naturalização de comportamentos abusivos e a fragilidade no apoio às vítimas criam um ambiente propício para a escalada da agressão. Quando o Estado não consegue agir de forma rápida e eficaz, reforça-se a percepção de que a mulher permanece vulnerável mesmo após buscar ajuda.
Do ponto de vista jurídico, a responsabilização célere é fundamental. Processos longos e prisões não efetivadas transmitem uma mensagem perigosa. A Justiça precisa equilibrar garantias individuais com a urgência de proteger potenciais vítimas. Em crimes de alto risco, a prevenção deve prevalecer sobre a reação tardia. A agilidade na decretação e cumprimento de prisão preventiva pode representar a diferença entre a vida e a morte.
Além disso, é essencial investir em políticas públicas de prevenção. Educação sobre igualdade de gênero, campanhas permanentes de conscientização e fortalecimento das redes de apoio são estratégias que atuam antes da tragédia. Delegacias especializadas, centros de acolhimento e suporte psicológico não devem ser vistos como gastos, mas como investimentos sociais capazes de reduzir custos humanos e financeiros no futuro.
A mídia também desempenha papel relevante. Ao dar visibilidade aos casos de feminicídio e aos suspeitos foragidos, amplia a pressão social por respostas mais efetivas. Contudo, é necessário que essa cobertura vá além da exposição pontual. O debate precisa alcançar as causas estruturais, questionar falhas institucionais e cobrar transparência na atuação das autoridades.
Outro aspecto importante é o apoio às famílias das vítimas. Quando o agressor permanece foragido, o sofrimento se prolonga. A ausência de resposta concreta gera insegurança e sensação de abandono. O Estado deve oferecer assistência jurídica e psicológica contínua, garantindo que o impacto do crime não se estenda indefinidamente.
A discussão sobre feminicídio e foragidos da Justiça aponta para a necessidade de reformas administrativas e fortalecimento da cooperação entre órgãos. Investir em inteligência policial, aprimorar mecanismos de monitoramento e acelerar a tramitação processual são medidas que podem produzir resultados concretos. Paralelamente, políticas educacionais e culturais precisam atuar na raiz do problema, desconstruindo padrões que perpetuam a violência contra a mulher.
A permanência de acusados de feminicídio fora do alcance da Justiça não é apenas um dado estatístico. É um alerta sobre a urgência de modernizar o sistema, integrar informações e priorizar a proteção feminina como política de Estado. A efetividade no combate ao feminicídio depende de ação coordenada, firme e contínua. Enquanto houver falhas que permitam a fuga e a impunidade, a promessa de proteção seguirá incompleta.
Autor : Mondchet Thonytom