O Brasil acumula décadas de desigualdade no acesso ao sistema de justiça, e esse abismo entre o cidadão comum e o Poder Judiciário raramente é enfrentado de forma estrutural. A recente movimentação do Conselho Nacional de Justiça para ampliar e consolidar a Justiça Itinerante como política pública permanente representa uma mudança relevante nesse cenário. Neste artigo, analisamos o que está em jogo nessa expansão, quais os desafios práticos para sua implementação e por que essa iniciativa merece ser compreendida além do campo institucional. O que é a Justiça Itinerante e por que ela importa agora A Justiça Itinerante consiste no…
Autor: Diego Velázquez
O caso judicial envolvendo o rapper Oruam chegou a um ponto crítico. Com audiência de instrução marcada para o dia 11 de maio de 2026 na 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o processo por tentativas de homicídio qualificado contra dois agentes da Polícia Civil entra em uma fase que pode definir se o artista será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O que torna a situação ainda mais grave é que Oruam permanece foragido desde fevereiro, com mandado de prisão em aberto, o que coloca em evidência não apenas a trajetória pessoal do…
Vinte anos separam os brasileiros dos chamados Crimes de Maio, um dos episódios mais graves de letalidade policial da história recente do país. Neste artigo, analisamos como o Movimento Mães de Maio transformou a dor coletiva em organização política, por que a ausência de responsabilização estatal é uma ferida ainda aberta, e o que está em jogo no atual cenário jurídico e institucional, incluindo a pressão à ONU e o julgamento paralisado no Superior Tribunal de Justiça. Uma tragédia que o Estado ainda não reconheceu Em maio de 2006, ao menos 564 pessoas foram mortas entre os dias 12 e…
A participação da Comissão de Ética Pública do Brasil em um seminário internacional realizado em Roma, dedicado aos temas de justiça global e tecnologia, representa muito mais do que uma agenda diplomática. Trata-se de um sinal claro de que o debate sobre ética na gestão pública precisa, urgentemente, dialogar com os desafios impostos pela aceleração tecnológica e pelas desigualdades estruturais que ela pode tanto aprofundar quanto amenizar. Este artigo analisa o significado estratégico desse encontro, o contexto que o torna relevante para a administração pública brasileira e as implicações práticas que emergem do cruzamento entre justiça, ética institucional e ultratecnologização.…
A poucos meses do início oficial das campanhas eleitorais, o Tocantins protagonizou um episódio que evidencia a importância da fiscalização sobre institutos de pesquisa: a Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de um levantamento de intenção de voto registrado sob o número TO-09426/2026, após representação movida pelo PSDB Tocantins. A decisão, proferida em sede liminar, identificou inconsistências técnicas e formais capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. Neste artigo, analisamos os fundamentos da decisão judicial, os vícios apontados no estudo e o que esse caso revela sobre os riscos de pesquisas eleitorais realizadas sem o rigor exigido pela legislação…
O sistema penal brasileiro acumula contradições há décadas. Prisões superlotadas, altas taxas de reincidência e vítimas que raramente se sentem atendidas pelo processo criminal compõem um cenário que exige respostas mais inteligentes do que simplesmente punir com o encarceramento. É nesse contexto que a justiça restaurativa ganha força institucional e passa a ocupar o centro do debate jurídico nacional. O 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais, o Fonape, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília nos dias 6 e 7 de maio de 2025, trouxe à tona discussões fundamentais sobre como integrar essa abordagem ao sistema de justiça criminal…
A aprovação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana pelo Conselho Nacional de Justiça representa uma das iniciativas mais relevantes para o alinhamento do Poder Judiciário nacional com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Neste artigo, você vai entender o que é esse estatuto, qual é o seu fundamento jurídico, como ele impacta a prática judicial cotidiana e por que essa mudança de postura institucional vai muito além de uma recomendação normativa. O Que É o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana Por meio da Recomendação CNJ nº 168/2026, aprovada em março de 2026 durante a 3ª Sessão Ordinária do…
A tecnologia de reconhecimento facial deixou de ser um recurso futurista para se tornar um dos instrumentos mais eficazes da segurança pública brasileira. A Bahia, pioneira na adoção dessa ferramenta no país, acumula resultados expressivos que colocam o estado em posição de destaque nacional. Com mais de 5.300 foragidos da Justiça capturados desde a implementação do sistema, em 2019, o exemplo baiano revela como o investimento estratégico em tecnologia de vigilância inteligente pode transformar a capacidade operacional das polícias. Neste artigo, o foco recai sobre o percurso da Bahia nesse processo, o crescimento acelerado das capturas ao longo dos anos…
O acesso à justiça no Brasil sempre foi atravessado por uma contradição estrutural: o Estado prevê direitos em abundância, mas mantém suas instituições concentradas em centros urbanos, fisicamente distantes de quem mais precisa delas. Nesse contexto, a justiça itinerante surge não como uma solução emergencial, mas como uma estratégia permanente de democratização do Judiciário. Este artigo analisa o crescimento dessa política no país, os desafios que ainda persistem e por que sua expansão representa muito mais do que logística judicial, sendo, de fato, uma questão de cidadania plena. O que é e por que importa A justiça itinerante consiste em…
A morte de Jeffrey Epstein, em agosto de 2019, nunca deixou de ser cercada por dúvidas. Agora, quase sete anos depois, um novo elemento veio à tona: uma suposta carta de suicídio, mantida sob sigilo judicial por todo esse tempo, foi finalmente tornada pública por ordem de um juiz federal norte-americano. O documento, manuscrito em papel pautado, levanta questões que vão além do seu conteúdo literal. Neste artigo, analisamos o contexto da divulgação, o que o texto revela sobre o estado mental de Epstein, e por que essa descoberta importa para o debate público sobre transparência institucional e responsabilização de…