A transformação digital do sistema judiciário brasileiro é urgente, mas não pode avançar sem ouvir quem mais depende dele: o cidadão. É nesse cruzamento entre inovação tecnológica e inclusão social que iniciativas como as Oficinas de Escuta Cidadã do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ganham relevância estratégica. Neste artigo, analisamos o que esse modelo de participação coletiva revela sobre os desafios do acesso à justiça na era digital, por que a escuta ativa é uma ferramenta de governança e não apenas de relações públicas, e como o debate sobre inteligência artificial, linguagem jurídica e inclusão digital aponta caminhos concretos para modernizar o Judiciário sem deixar ninguém para trás.
Quando o Judiciário Decide Ouvir Antes de Agir
Há um problema estrutural que persiste nos processos de modernização do setor público: as decisões costumam ser tomadas de cima para baixo, com pouca ou nenhuma participação dos usuários reais dos serviços. No contexto do Judiciário, esse distanciamento é ainda mais crítico, já que o acesso à justiça é um direito fundamental e qualquer barreira ao seu exercício tem consequências diretas na vida das pessoas.
A iniciativa do TJMT, ao reunir estudantes de direito, advogados do interior, jornalistas, professores universitários e servidores públicos em um mesmo espaço de diálogo, sinaliza uma mudança de postura institucional relevante. Não se trata de consulta protocolar, mas de metodologia colaborativa aplicada ao planejamento estratégico para o período 2027-2032. Ouvir a sociedade antes de definir rumos é, em si, um ato de governança responsável.
A Barreira Digital que o Judiciário Ainda Precisa Superar
Um dos pontos mais significativos que emerge desse tipo de debate é a contradição entre o avanço tecnológico e a capacidade real de acesso. A digitalização dos processos judiciais trouxe ganhos expressivos em velocidade e eficiência, mas criou novas formas de exclusão para quem não possui familiaridade com ferramentas digitais, seja por faixa etária, localização geográfica ou nível de escolaridade.
Advogados que atuam em municípios distantes dos grandes centros urbanos enfrentam, na prática, obstáculos que as estatísticas institucionais raramente capturam. Sistemas que exigem conhecimento técnico específico, interfaces pouco intuitivas e suporte insuficiente formam uma barreira invisível, mas concreta. Reconhecer esse problema publicamente e incluí-lo no debate estratégico é o primeiro passo para corrigi-lo.
Além disso, a questão da linguagem jurídica segue sendo um obstáculo de difícil superação. A comunicação do Judiciário com o cidadão comum ainda é marcada por tecnicismos desnecessários que afastam, intimidam e desinformam. Tornar a linguagem mais acessível não é uma concessão estética: é condição para que o direito ao acesso à justiça seja exercido de forma plena.
Inteligência Artificial no Judiciário: Ferramenta ou Substituta?
O debate sobre o papel da inteligência artificial nos serviços públicos de justiça é um dos mais delicados da atualidade. De um lado, as ferramentas baseadas em IA oferecem possibilidades reais de automação, triagem de processos e até auxílio na pesquisa jurisprudencial. De outro, existe o risco de que a adoção acelerada dessas tecnologias reduza a dimensão humana indispensável na prestação jurisdicional.
A perspectiva mais equilibrada que emerge de fóruns como o das Oficinas de Escuta Cidadã é clara: a inteligência artificial deve ampliar a capacidade humana, não substituí-la. Isso significa utilizá-la para eliminar gargalos burocráticos, agilizar processos administrativos e facilitar o acesso à informação, mas preservando o julgamento humano nos momentos que requerem sensibilidade, contexto e interpretação. O Judiciário que abraça a tecnologia sem reflexão crítica corre o risco de ganhar eficiência e perder legitimidade.
Planejamento Estratégico Participativo: Um Diferencial que Precisa Virar Prática
Mato Grosso ocupa uma posição de destaque histórico ao ter sido pioneiro na implantação do planejamento estratégico dentro do Judiciário brasileiro. Agora, ao construir o ciclo 2027-2032 com participação ativa da sociedade civil, o tribunal reforça que planejamento institucional de qualidade não nasce apenas dentro dos gabinetes.
A parceria com startups de inovação pública para conduzir metodologias colaborativas demonstra também que o setor público pode e deve buscar referências externas para aprimorar seus processos internos. O que diferencia esse movimento de uma simples audiência pública é exatamente a profundidade do diálogo: não se pergunta o que as pessoas querem ouvir, mas o que elas realmente vivenciam.
Esse modelo inspira reflexão sobre o quanto outros tribunais e órgãos públicos poderiam se beneficiar de práticas semelhantes. A escuta cidadã, quando estruturada com rigor metodológico, transforma percepções difusas em insumos estratégicos de alto valor.
Acesso à Justiça na Era Digital Exige Muito Mais que Sistemas Integrados
A transição de um Judiciário fragmentado, com múltiplos sistemas que não se comunicavam, para um ambiente de integração digital representa avanço inegável. No entanto, integração técnica é apenas o ponto de partida. O verdadeiro acesso à justiça na era digital pressupõe conectividade efetiva, alfabetização digital, linguagem compreensível, suporte humano disponível e uma instituição disposta a se adaptar continuamente às necessidades de quem a utiliza.
Iniciativas que colocam o cidadão no centro do processo de planejamento institucional são, portanto, mais do que gestos simbólicos. Representam a compreensão de que a modernização do sistema de justiça só será legítima quando for, de fato, inclusiva.
Autor: Diego Velázquez