O avanço das tecnologias e a popularização do uso de redes sociais por crianças e adolescentes trouxeram novos desafios ao ambiente escolar. O advogado Jonatas Lucena, especialista em direito digital, observa que instituições de ensino em todo o país vêm enfrentando uma crescente onda de crimes digitais praticados entre alunos — que vão desde ofensas e ameaças até a divulgação de imagens íntimas e difamação pública em ambientes virtuais.
Essas condutas, embora ocorram fora dos muros físicos da escola, acabam impactando diretamente o convívio, a aprendizagem e o bem-estar da comunidade escolar. O desafio das escolas é encontrar formas eficientes de prevenir e lidar com essas situações, equilibrando educação, orientação e, quando necessário, ações jurídicas.
O que são considerados crimes digitais entre estudantes
Entre os casos mais comuns que chegam ao conhecimento das escolas estão as mensagens ofensivas em grupos de WhatsApp, criação de perfis falsos com o objetivo de humilhar colegas, disseminação de vídeos e fotos íntimas sem autorização, e práticas de cyberbullying. Esses comportamentos, quando sistemáticos ou com motivação de exposição, configuram crimes previstos na legislação brasileira, mesmo quando praticados por menores de idade.
O Dr. Jonatas Lucena destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e o Código Penal oferecem instrumentos legais para responsabilizar autores, proteger vítimas e punir condutas nocivas. Mesmo que os adolescentes não respondam criminalmente como adultos, podem ser submetidos a medidas socioeducativas, e seus responsáveis legais podem ser acionados judicialmente para responder por eventuais danos causados.
A responsabilidade das escolas diante dos crimes digitais
As instituições de ensino não são legalmente responsáveis pelos atos cometidos fora de seu ambiente físico, mas têm o dever de adotar medidas pedagógicas e preventivas, além de acolher e orientar alunos vítimas ou envolvidos em casos de crimes digitais. Em determinadas situações, também podem ser chamadas a prestar esclarecimentos ou colaborar com as investigações.
O advogado Jonatas Lucena afirma que escolas que ignoram ou se omitem diante de denúncias de violência digital podem sofrer questionamentos jurídicos, especialmente se houver omissão na orientação, ausência de políticas internas ou falha na comunicação com os pais e autoridades.
Ter protocolos claros de atuação, realizar campanhas educativas sobre cidadania digital e manter canais abertos para denúncias são práticas recomendadas para minimizar a recorrência desses crimes e garantir um ambiente seguro para os estudantes.
Prevenção e educação digital como estratégias indispensáveis
Mais do que punir, o foco deve estar na formação de cidadãos digitais conscientes. Inserir temas como ética na internet, respeito à privacidade e consequências legais do uso indevido das tecnologias no currículo escolar é uma das formas mais eficazes de enfrentamento. Trabalhos multidisciplinares, rodas de conversa, participação das famílias e apoio psicológico também são fundamentais nesse processo.
O advogado Jonatas Lucena ressalta que a escola não pode mais se limitar a ensinar conteúdos tradicionais. Diante do novo contexto social, ela deve ser agente ativa na construção de uma cultura digital responsável e segura.
Quando a intervenção jurídica é necessária
Em situações que envolvem exposição grave da imagem, ameaças, chantagem ou danos à integridade psíquica do aluno, a atuação judicial se torna inevitável. A vítima ou seus responsáveis devem reunir provas do ocorrido — como prints, links e registros de mensagens — e registrar um boletim de ocorrência. A orientação jurídica é essencial para definir os caminhos legais mais adequados.
O Dr. Jonatas Lucena atua diretamente em casos envolvendo crimes digitais no ambiente escolar, auxiliando famílias e instituições a encontrarem soluções seguras e eficazes. Sua experiência no tema permite uma abordagem técnica e ao mesmo tempo sensível às questões que envolvem crianças e adolescentes.
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