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Início » Mães de Maio: 20 Anos de Luta Contra a Violência Policial e a Impunidade do Estado
Brasil

Mães de Maio: 20 Anos de Luta Contra a Violência Policial e a Impunidade do Estado

Olga SeravinaPor Olga Seravinamaio 11, 20264 Mins de leitura
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Vinte anos separam os brasileiros dos chamados Crimes de Maio, um dos episódios mais graves de letalidade policial da história recente do país. Neste artigo, analisamos como o Movimento Mães de Maio transformou a dor coletiva em organização política, por que a ausência de responsabilização estatal é uma ferida ainda aberta, e o que está em jogo no atual cenário jurídico e institucional, incluindo a pressão à ONU e o julgamento paralisado no Superior Tribunal de Justiça.

Uma tragédia que o Estado ainda não reconheceu

Em maio de 2006, ao menos 564 pessoas foram mortas entre os dias 12 e 21 daquele mês, a maioria jovens negros, pobres, moradores de periferias paulistas. As mortes ocorreram em meio a operações policiais apresentadas como resposta aos ataques do Primeiro Comando da Capital. Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e as famílias das vítimas seguem sem reparação adequada.

Esses números, por si só, já seriam suficientes para provocar um colapso institucional em qualquer democracia minimamente funcional. O que torna o caso ainda mais grave é o silêncio que se seguiu: duas décadas de omissão sistemática, arquivamentos em massa e, segundo as próprias organizações de direitos humanos, indícios de manipulação de provas e intimidação de testemunhas.

Do luto à luta: a força política das Mães de Maio

O Movimento Mães de Maio nasceu justamente nesse contexto, buscando transformar o sofrimento imensurável de perder um filho assassinado pelo Estado em luta contra a opressão, a injustiça e o racismo. Fundado por Débora Silva, que perdeu seu filho na chacina de 2006, o movimento cresceu de forma orgânica e dolorosa, ganhando alcance nacional ao longo dos anos.

Há algo profundamente político na trajetória dessas mulheres que merece ser sublinhado: elas não pediram esmola ao Estado, como a própria Débora Silva costuma afirmar. Elas exigiram direitos. E essa distinção não é semântica; é a diferença entre a postura de quem aceita a posição de vítima passiva e a de quem se reconhece como sujeito político capaz de disputar narrativas, espaços institucionais e políticas públicas.

O movimento se expandiu para o Nordeste, para Minas Gerais e para outras regiões do país. As mães aprenderam e ensinaram umas às outras o caminho do enfrentamento, ocupando instituições que negavam o direito à vida, à investigação e à reparação. Muitas pagaram um preço alto por isso. Diante do luto e da omissão estatal, muitas dessas mulheres adoeceram e faleceram, e outras tantas vivem em condições de extrema vulnerabilidade.

A impunidade como política de Estado

Não se trata de falta de provas. Trata-se de uma escolha institucional. Entre 2014 e 2024, 60.394 pessoas foram vítimas de letalidade policial no Brasil, mais de 6 mil por ano, o que indica uso ilegítimo da força e a normalização de operações que sistematicamente resultam na morte de civis. Os Crimes de Maio, portanto, não são uma anomalia histórica. São a expressão mais brutal de um padrão que persiste.

Esse padrão tem endereço: jovens negros, pobres, moradores de territórios periféricos. Pesquisadores apontam que o que ocorreu em maio de 2006 representa um padrão de violência estatal, com desproporção muito grande na letalidade. Chamar isso de excesso individual é uma forma de proteger o sistema que o produz.

O STJ, a ONU e o que está em jogo

Em 2026, com o vigésimo aniversário dos crimes, a batalha jurídica chegou a um ponto crítico. O Superior Tribunal de Justiça deve decidir se reconhece os Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos e, portanto, imprescritíveis para fins de reparação. A eventual rejeição dessa tese significaria não apenas a perpetuação da violência estatal, mas a concessão de salvo-conduto à inação do Estado na investigação de seus próprios atos.

Paralelamente, o Movimento Mães de Maio e a Conectas Direitos Humanos enviaram um apelo urgente à ONU pedindo que o Estado brasileiro seja pressionado a garantir medidas como o fortalecimento do controle externo da atividade policial, políticas de redução da letalidade e reparação adequada às famílias das vítimas.

As Mães de Maio também conquistaram o lançamento do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado, em Santos, cidade onde ocorreram vários dos assassinatos. É um passo concreto, mas insuficiente diante da magnitude do que foi apagado.

Reconhecer é o mínimo

A história das Mães de Maio é, antes de tudo, uma história sobre o que acontece quando o Estado falha e a sociedade civil preenche esse vácuo com coragem e organização. Mas nenhum movimento popular deveria ter que existir para exigir o que é básico: que o Estado investigue, responsabilize e repare quando seus próprios agentes matam.

Enquanto o STJ delibera e a ONU aguarda resposta, essas mulheres seguem. Não porque escolheram o fardo, mas porque ninguém mais o carregou por elas.

Autor: Diego Velázquez

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