A participação da Comissão de Ética Pública do Brasil em um seminário internacional realizado em Roma, dedicado aos temas de justiça global e tecnologia, representa muito mais do que uma agenda diplomática. Trata-se de um sinal claro de que o debate sobre ética na gestão pública precisa, urgentemente, dialogar com os desafios impostos pela aceleração tecnológica e pelas desigualdades estruturais que ela pode tanto aprofundar quanto amenizar. Este artigo analisa o significado estratégico desse encontro, o contexto que o torna relevante para a administração pública brasileira e as implicações práticas que emergem do cruzamento entre justiça, ética institucional e ultratecnologização.
A CEP além das fronteiras: por que Roma importa
A Comissão de Ética Pública, criada em 1999 e vinculada à Presidência da República, tem como missão central orientar a conduta da alta administração federal e coordenar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Sua função é predominantemente interna, voltada para a regulação de conflitos de interesses, apuração de condutas e orientação normativa. Por isso, a presença de seus representantes em um seminário internacional com o formato de um fórum Brasil-Itália sobre justiça global revela uma ampliação deliberada do escopo institucional da comissão.
Essa escolha não é trivial. A Itália tem uma tradição consolidada em filosofia política e teoria do Estado, além de experiências relevantes em governança pública e regulação de tecnologias. Um diálogo entre as duas nações sobre justiça distributiva e o papel do Estado diante da ultratecnologização oferece perspectivas que dificilmente emergem de fóruns técnicos restritos a especialistas em compliance ou controle interno. A dimensão filosófica e estrutural do debate é, ela mesma, parte do valor do encontro.
Justiça global e o desafio da tecnologia para o servidor público
O conceito de justiça global aplicado ao contexto da tecnologia toca em questões que afetam diretamente o cotidiano da administração pública. Quando algoritmos orientam a concessão de benefícios sociais, quando sistemas de reconhecimento facial são utilizados por forças de segurança ou quando modelos de inteligência artificial auxiliam decisões judiciais e administrativas, a pergunta sobre quem assume a responsabilidade ética por esses processos torna-se inescapável.
No Brasil, esse problema assume contornos específicos ligados à dimensão da justiça social. A desigualdade no acesso à tecnologia e à infraestrutura digital ainda é expressiva, o que significa que a adoção de ferramentas tecnológicas pelo Estado pode reproduzir e ampliar assimetrias preexistentes caso não seja acompanhada de marcos regulatórios sólidos e de uma cultura ética enraizada nas práticas institucionais. Não basta que o servidor público conheça as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal; é necessário que ele compreenda como as decisões mediadas por tecnologia carregam valores e produzem consequências distributivas, afetando de modo desigual diferentes grupos sociais.
O Estado ecossocial como horizonte de justiça
A menção ao Estado ecossocial no título do seminário é um ponto especialmente relevante para a análise. Esse conceito, ainda em consolidação no pensamento político contemporâneo, propõe uma reconfiguração do papel do Estado a partir da convergência entre justiça social e sustentabilidade ambiental. Ele parte do reconhecimento de que as crises climática e social são fenômenos interligados e de que o Estado precisa articular respostas que não sacrifiquem um plano em benefício do outro.
Para a ética pública, esse quadro coloca novas exigências de justiça. A integridade na gestão dos recursos naturais, o combate à corrupção em setores como mineração, energia e agronegócio, e a transparência nas decisões que afetam populações vulneráveis passam a ser elementos constitutivos de uma concepção ampliada de conduta ética no serviço público. O servidor que age com ética não é apenas aquele que evita o conflito de interesses em sentido estrito; é também aquele que reconhece as externalidades socioambientais de suas decisões institucionais e as avalia sob o prisma da justiça intergeracional.
Ultratecnologização: o risco que ainda não tem nome
O termo ultratecnologização, utilizado no seminário, merece atenção especial. Diferente de digitalização ou automação, ele aponta para uma condição em que a tecnologia deixa de ser instrumento e passa a ser ambiente. Nesse cenário, as relações humanas, institucionais e políticas são crescentemente mediadas, filtradas e modeladas por sistemas que operam em velocidade e escala incompatíveis com os ciclos tradicionais de deliberação democrática, tornando ainda mais urgente a construção de parâmetros de justiça procedimental para o uso dessas ferramentas pelo poder público.
Para a administração pública, esse processo cria um problema de ritmo e responsabilidade. Os mecanismos de controle ético foram construídos para funcionar em contextos onde a ação humana é o ponto de partida e chegada das decisões. Quando parte dessas decisões é delegada a sistemas automatizados, abre-se uma zona de responsabilidade difusa que os instrumentos normativos existentes ainda não sabem como tratar adequadamente. Participar de fóruns internacionais que colocam esse problema no centro do debate é, portanto, uma necessidade institucional, não apenas um gesto de projeção diplomática.
O que o Brasil precisa fazer a partir daí
A presença da CEP em Roma sinaliza disposição para o diálogo, mas o verdadeiro teste está na capacidade de traduzir os aprendizados desse tipo de encontro em mudanças concretas na política de gestão ética no país. Isso passa pela atualização dos marcos normativos para incluir responsabilidades éticas em processos decisórios mediados por tecnologia, pela formação continuada dos servidores públicos para lidar com dilemas em ambientes digitais e pelo fortalecimento das instâncias de controle social sobre o uso de sistemas algorítmicos pelo Estado, sempre orientado pelo princípio de justiça como critério avaliativo central.
A ética pública do século XXI não pode ser apenas reativa. Ela precisa ser prospectiva, capaz de antecipar os riscos que emergem da confluência entre poder institucional e poder tecnológico. O seminário de Roma representa exatamente esse tipo de olhar: o reconhecimento de que as questões mais urgentes da governança contemporânea exigem cooperação internacional, profundidade conceitual e coragem para reformular práticas consolidadas à luz de um compromisso renovado com a justiça como fundamento da ação do Estado.
O Brasil tem condições de ocupar um lugar relevante nessa conversa global. Para isso, a ética pública precisa ser tratada não como protocolo burocrático, mas como dimensão central do projeto de Estado que se quer construir — um Estado que reconhece na justiça, e não apenas na legalidade, o seu mais firme alicerce.
Autor: Diego Velázquez