No fim de fevereiro de 2026, a cidade de Fortaleza, capital do Ceará, tornou‑se epicentro de um dos principais debates institucionais do Poder Judiciário brasileiro. Presidentes e dirigentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados reuniram‑se no XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) para refletir sobre a modernização, cooperação e eficiência da Justiça estadual. Ao longo de três dias de atividades, magistrados e autoridades do mais alto escalão da Justiça discutiram, com profundidade, temas que impactam diretamente a prestação jurisdicional à sociedade e os caminhos institucionais que o Judiciário deve trilhar neste novo ciclo de desafios e oportunidades.
A cerimônia de abertura ocorreu no Theatro José de Alencar e marcou a posse da nova diretoria do Consepre, comandada pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. A escolha de Fortaleza para sediar esse evento reforça a intenção de descentralizar debates que historicamente se concentram em capitais do eixo Sul‑Sudeste e indica um Judiciário mais atento às diversas realidades regionais brasileiras.
O encontro teve participação expressiva de presidentes de tribunais estaduais, além de representantes de cortes superiores. A presença virtual do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o engajamento direto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foram exemplos da amplitude institucional das discussões. Esses diálogos entre diferentes esferas do Judiciário indicam um movimento deliberado para fortalecer não apenas a autonomia dos tribunais, mas também a integração entre eles com foco nas demandas de uma sociedade em rápida transformação.
Um dos pilares do encontro foi a troca de experiências sobre modernização judiciária. Magistrados frisaram que a Justiça estadual precisa estar alinhada às expectativas contemporâneas de justiça ágil, eficaz e transparente. Painéis e debates enfatizaram que a adoção de soluções tecnológicas, automação de processos e inteligência artificial não são apenas ferramentas modernas, mas instrumentos indispensáveis para lidar com o crescente volume de processos e garantir decisões mais céleres e consistentes.
Esse foco em tecnologia e gestão eficiente espelha uma mudança de perspectiva significativa no interior do Judiciário: mais do que julgar, as cortes estaduais precisam gerenciar efetivamente seus recursos, equilibrar prazos processuais e estimular uma cultura de governança que propicie resultados mais previsíveis e de qualidade. A urgência dessa discussão é sintomática em um país em que a demanda por acesso à Justiça tem aumentado em ritmo crescente, exigindo soluções que vão além do tradicional — uma aposta na inovação inteligente e colaborativa.
Outro ponto central do evento foi o fortalecimento do diálogo institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos do sistema de Justiça. Durante o encontro, foi anunciado que os tribunais de justiça serão convidados a contribuir com sugestões para a atualização de normas relativas aos precatórios, alinhadas à recente Emenda Constitucional 136, que redefine prazos e critérios orçamentários para pagamento de débitos judiciais. Essa participação colaborativa representa um passo concreto para aproximar o Judiciário estadual das dinâmicas federais, promovendo maior uniformidade na aplicação de normas e maior previsibilidade na execução de políticas públicas judiciais.
A própria estrutura do Consepre evidencia a intenção de se consolidar uma cultura de cooperação e intercâmbio de práticas entre tribunais. Ao reunir presidentes de cortes estaduais periodicamente, o Conselho cria um ambiente de aprendizado mútuo, onde experiências bem‑sucedidas podem ser aperfeiçoadas e adaptadas a contextos locais diversos. Esse modelo de governança compartilhada é essencial para um país de dimensões continentais como o Brasil, onde desigualdades regionais exigem soluções customizadas, mas inspiradas por princípios e diretrizes comuns.
Além das discussões estratégicas, o evento também cumpriu um papel simbólico ao demonstrar que o Poder Judiciário brasileiro está comprometido com a construção de um sistema mais eficiente, íntegro e capaz de responder às complexas demandas sociais. A presença de representantes de diversos tribunais reflete a consciência de que o fortalecimento institucional passa pela cooperação, pelo respeito à autonomia e pela adoção de práticas que tornem a Justiça mais acessível e justa para todos os cidadãos.
A realização do encontro em Fortaleza representa, portanto, não apenas um momento de diálogo institucional, mas também um passo fundamental para a transformação cultural do Judiciário estadual. As diretrizes debatidas e os compromissos assumidos pelos dirigentes judiciais mostram que a modernização da Justiça brasileira é um projeto contínuo, ancorado na inovação, na cooperação e no aprimoramento constante de suas estruturas e práticas.
Autor: Diego Velázquez