FRAUDE NO IPTU: Após impasse, vereadores criam CPI na sessão desta segunda, 4

FRAUDE NO IPTU: Após impasse, vereadores criam CPI na sessão desta segunda, 4

Felipe Voigt
LIMEIRA
redacao@tribunadelimeira.com.br

Com a adesão em massa da base governista, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) protocolada na semana passada para apurar o escândalo das fraudes no IPTU da Prefeitura de Limeira foi aprovada pela Câmara na sessão da última segunda-feira, 27. O pedido foi apresentado pelo vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos) na sexta-feira, 24, e publicado em primeira mão na última edição da Tribuna de Limeira.
Lido na sessão ordinária passada, o requerimento acabou assinado por 18 vereadores: apenas Sidney Pascotto (PSC), Anderson Pereira (PSDB) e José Roberto Bernardo (PSD) não chancelaram a abertura das investigações. A definição dos membros, porém, acontecerá apenas nesta segunda-feira, 4, já que os blocos partidários não chegaram a um consenso quanto aos nomes a serem indicados.
A Câmara possui 12 partidos representados, divididos em quatro blocos, PV-Republicanos-PSC (seis vereadores); União Brasil-PDT-PT-Podemos (cinco vereadores); PSD-PSDB-MDB (quatro vereadores) e PL (quatro vereadores). O Cidadania tem dois vereadores, mas não compõe nenhum bloco e também não possui o número regimental mínimo para ser um bloco sozinho (como o PL, por exemplo). Assim, Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia não poderão ser indicados para a CPI.

PARTICIPANTES
Serão cinco participantes, sendo Ceará membro-nato por ter proposto a comissão. Com isso, das quatro vagas remanescentes, cada bloco indicará um vereador. Júlio César Pereira dos Santos (União) já foi definido por seu bloco.
Com a única oposição existente na Casa praticamente excluída, é possível afirmar que os outros três nomes serão de vereadores da base de apoio ao prefeito Mario Botion (PSD). Leia mais sobre possíveis nomes a serem eleitos para a CPI na coluna Blog do Ogro, à página 2 desta edição.
Na próxima sessão, serão oficializados os nomes desses parlamentares, que deverão marcar a primeira reunião para escolha do presidente e relator da CPI. Logo em seguida, a prefeitura deverá ser oficiada para uma primeira manifestação prévia. Como haverá o recesso parlamentar nesse prazo, a comissão só começará a fazer suas investigações efetivamente em agosto, após a volta dos trabalhos legislativos.

DOS PEDIDOS
A comissão irá investigar atos de fraude relativos a transferências irregulares de propriedades públicas e privadas e cancelamentos de débitos fiscais referente a dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e demais impostos ou taxas sob responsabilidade do Executivo Municipal.
Além disso, vão analisar demais irregularidades realizadas por servidores e ex-servidores da prefeitura nesses atos, bem como verificar a observância do Poder Executivo no cumprimento da legislação.
Como o pedido deixou em aberto o período de tempo a ser investigado, houve um acordo para que fosse aprofundada a análise, com intenções de retroagir até pelo menos o início do primeiro mandato do ex-prefeito Sílvio Félix (PDT), em 2005. Essa pretensão, porém, ainda será avaliada pelo departamento jurídico que auxiliará os trabalhos da CPI.

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