QUADRILHA DO IPTU: Câmara abre CPI para apurar escândalo

QUADRILHA DO IPTU: Câmara abre CPI para apurar escândalo

Quatro servidores municipais da ativa, dois ex-servidores e mais seis pessoas estão envolvidos no esquema

 

Antonio Claudio Bontorim
Felipe Voigt

LIMEIRA

redacao@tribunadelimeira.com.br

Uma operação envolvendo a Polícia Civil e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de Piracicaba cumpriu esta semana 12 mandados de prisão contra quatro servidores municipais e dois ex-servidores (todos de Limeira), além de outras seis pessoas. O crime atribuído a eles é fraude fiscal relativa a transferência irregular de propriedades e de cancelamento de débitos fiscais em dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e o Poder Judiciário acompanharam a investigação. Dos envolvidos, nove haviam sido presos até o fechamento desta edição.
Com essa informação em mãos, o vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), protocolou um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Limeira, na sexta-feira, 24, para apurar os fatos no âmbito do legislativo municipal.
Para o parlamentar, em seu requerimento, é preciso investigar os atos relativos a transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de débitos fiscais referente a dívidas de IPTU e demais impostos ou taxas.
“A fiscalização em paralelo à investigação por parte do MP e da Polícia Civil faz-se necessário para que os responsáveis sejam de fato responsabilizados e o ressarcimento aos danos sejam realizados. Assim, é importante que a CPI possa apurar tais fatos, com objetivo de levantar informações quanto a possíveis irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo, visando atender com transparência os fatos”, justifica o parlamentar no documento.
Assinaram o pedido, além de Ceará: Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT) e Isabelly Carvalho (PT). Assim, o documento está apto à constituição da comissão, já que são necessários sete parlamentares chancelando o requerimento. A formação dos parlamentares que comporão a CPI será estabelecida na sessão da próxima segunda-feira, 27.
Um vereador da base governista confidenciou à Tribuna de Limeira o motivo de ser contra a abertura da CPI neste momento. “Não assinarei pois o Gaeco já está fazendo as investigações e interferências de outros setores podem prejudicar a investigação nesse momento”.
Essa deverá ser a temática das justificativas dos demais vereadores contrários, já que outro parlamentar, esse mais próximo ao autor do pedido, afirmou que “vou ler o requerimento, pois se é para descobrir o que a polícia já descobriu na questão criminal e administrativa, acho desnecessário”.
ENTENDA O CASO

Pela acusação, após representação da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, em março deste ano, o grupo teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes de corrupção ativa e passiva, de acordo com nota distribuída à imprensa, pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Limeira. Vários mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. O fato inicial foi constato pelas Secretarias de Urbanismo e Fazenda e, logo em seguida, o prefeito Mario Botion (PSD) determinou pela representação junto à Polícia Civil, para instauração de inquérito policial para investigação dos atos praticados.
Segundo a prefeitura, no momento em que o caso foi constatado em março, a empresa fornecedora do software abriu o sistema de backup de segurança para confrontação dos registros existentes com as movimentações dos dados, situação que acabou por revelar divergências, além da criação de login de usuário falso. “A fraude se caracterizou inicialmente pelo cancelamento de dívidas”, enfatizou. E com a instauração do inquérito, as Secretarias de Urbanismo, de Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública passaram a fornecer à Polícia Civil todas as informações relativas à prática de fraude. Com isso, os suspeitos – servidores, ex-servidores e outras pessoas – foram identificados.
No início da tarde de quinta-feira, após o cumprimentos dos mandados de busca e prisão, o prefeito Mario Botion (PSD) participou de entrevista coletiva para detalhar as investigações sobre essa organização criminosa que fazia cancelamentos de débitos fiscais e transferências irregulares de propriedades. Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.
A prefeitura informou ainda que a Polícia Civil requisitou judicialmente a quebra dos sigilos telefônicos dos suspeitos e passou a monitorar conversas e movimentos das pessoas investigadas, revelando que vários suspeitos estavam envolvidos nas práticas criminosas, inclusive com captação de clientes interessados em cancelar suas dívidas.
Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em cartórios de imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente. “Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos”, finalizou a nota oficial.

Conheça as conexões políticas dos envolvidos

Dos quatro nomes envolvidos, três comissionados foram exonerados no Jornal Oficial de sexta-feira, 24, e um concursado perdeu sua função gratificada e deverá passar pelo processo administrativo de perda do cargo. Entre todos, dois chamam atenção por terem forte vínculos com políticos da cidade.
O primeiro é funcionário que estava nomeado como chefe de relacionamento legislativo na Secretaria de Gestão Estratégica. Antes, porém, atuou por muito tempo como assessor do então vereador Miguel Lombardi, entre os anos de 2009 e 2015.
Notoriamente, seguiu atuando como um dos nomes de grande influência e articulação no partido do atual deputado, o Partido Liberal (PL). Em suas redes sociais, é possível vê-lo marcado em diversas postagens dos vereadores do partido em Limeira e também em fotos ao lado de Lombardi e de outros nomes da legenda na cidade.
O segundo envolvido também tinha cargo de chefe de relacionamento legislativo, mas na Secretaria de Administração. Desde 2013, atuava como assessor e chefe de gabinete do ex-vereador Jorge de Freitas (PSD) e só saiu da Câmara com a ida de Jorge para a secretaria da Habitação, em maio do ano passado, sendo sempre considerado o grande braço direito do atual secretário.
Os outros dois servidores públicos também possuem ligação com Freitas: um lotado como chefe de atendimento ao munícipe na Secretaria de Urbanismo, e o único concursado do grupo como assistente administrativo que tinha função gratificada de gerente da Divisão da Dívida Ativa na Secretaria de Fazenda.
Outro nome envolvido na operação é um conhecido corretor de imóveis na cidade, que foi candidato a vereador pelo PL de Lombardi nas eleições de 2020 e possui amizade íntima com vários membros do partido. (Felipe Voigt)

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