ALUGUÉIS FANTASMAS: Murilo Félix será investigado pela Justiça

ALUGUÉIS FANTASMAS: Murilo Félix será investigado pela Justiça

Segundo MP (Ministério Público), valores cobrados por imóveis estariam acima dos praticados pelo mercado

Felipe Voigt
LIMEIRA
redacao@tribunadelimeira.com.br

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou a instauração de investigação criminal contra o deputado estadual Murilo Felix (Podemos). Uma denúncia anônima encaminhada ao MP (Ministério Público) em novembro do ano passado relata que o parlamentar manteve três imóveis locados com verba da Alesp (Assembleia Legislativa) por valores acima do mercado e que não teriam sido utilizados como seu gabinete político do interior paulista.
A desembargadora Cristina Zucchi atendeu ao pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), que pediu a abertura dos procedimentos para realizar novas diligências necessárias e elucidar os fatos apresentados na denúncia, já que as primeiras investigações mostraram essa necessidade.
“Considerando os elementos trazidos aos autos em decorrência de diligências preliminares que permitem a verificação de verossimilhança da denúncia anônima, autorizo a instauração do procedimento investigatório criminal, com o objetivo de apuração completa dos fatos descritos na peça inicial”, declarou a magistrada em sua decisão no início deste mês.
Dos três imóveis locados no interior paulista, dois são em Limeira e um em Torrinha. O MP apurou que a locação desses imóveis custou cerca de R$ 214 mil aos cofres públicos.
O primeiro deles está localizado na Avenida Acadêmico Luiz Antônio Azevedo Bitencourt, nº 243, no Jardim Esmeraldo. Ficou estabelecido o valor de R$ 7.900 mensais sob acordo de que o deputado gerenciasse uma “breve obra de adaptação do imóvel’ e, em troca, os valores seriam absorvidos no aluguel.
Para a PGJ, não consta no contrato a obrigação de realização pelo locador das obras necessárias e que o laudo de vistoria de entrada registrou que o imóvel estava em bom estado. “As reformas e reparos indicados pelo deputado não parecem, ao menos à primeira vista, tão significativas ou onerosas que justificassem considerável aumento do valor do aluguel. Apontou-se apenas a reforma de muro de fachada, pintura de muro externo, instalação de portão provisório e troca de duas janelas no piso superior”.
O contrato de locação foi assinado em janeiro de 2021, com prazo de locação até agosto passado. “Ou seja, foi alugado um galpão em estado de conservação questionável, com necessidade de reforma (ao final custeada pelo Poder Público, já que o seu preço foi incluído no valor do aluguel), para uso e ocupação por apenas 7 meses, no auge da quarentena em razão da COVID-19”, aponta a promotoria.

 

OUTRO GABINETE

Um fato que chamou a atenção dos promotores é que, “não bastasse a indicar possível desvio e ilegalidade na locação”, Félix alugou um segundo local em Limeira, com a mesma finalidade de projeção de gabinete.
Trata-se do imóvel localizado na Rua Tiradentes, 635, no Centro. O contrato foi assinado em fevereiro de 2021, menos de um mês depois do outro imóvel locado, mas agora com prazo até o final do mandato do deputado, em dezembro deste ano.
A quantia mensal paga é de R$ 6.400 e, segundo a defesa do deputado, não encontra qualquer descompasso com “um valor de aluguel mensal no centro de Limeira” Mas para o MP, há indícios de que o valor estabelecido foge do praticado pelo mercado por imóveis semelhantes e na mesma região.
Foram apresentados exemplos onde os aluguéis oscilam de R$ 1.800 a R$ 2.500. “Ao menos à primeira vista, não está suficientemente demonstrado não ter havido superfaturamento do valor do aluguel, com seu possível desvio”, relata a promotoria.

 

TERCEIRO CASO

Já o imóvel alugado em Torrinha pertence a Ronaldo Garparelo, ex-prefeito daquele município, com quem, segundo o MP, o deputado mantinha, aparentemente, parceria política. O valor mensal pago foi de R$ 7.800, sendo esse contrato iniciado em janeiro de 2021 e encerrado em janeiro deste ano.No local, segundo a defesa do deputado, funcionou
um gabinete estendido e seu corpo técnico, sendo esse valor pago em razão da existência de equipamentos de mídia para a preparação de vídeos do parlamentar. Os equipamentos estariam computados no valor estabelecido de aluguel.
Mas para a promotoria, muito embora o laudo de vistoria faça menção à “aparelhagem completa para filmagem e edição de vídeo”, não há comprovação da propriedade de tais bens. “Além disso, não há ainda parâmetro para avaliar se o valor é compatível com o aluguel de uma casa de 90m2 no município”.

OUTRO LADO

Antes da autorização do TJ-SP, o deputado encaminhou resposta à PGJ, negando qualquer irregularidade e afirmando que locou os imóveis para constituição de seu gabinete de trabalho. “É inaceitável e insustentável a elucubração de emprego de um ‘imóvel fantasma’ por parte do peticionário, que sempre pautou todas suas ações, seja na esfera pública ou privada, pelo princípio da moralidade”.
A PGJ considerou, entretanto, que seus esclarecimentos “não são suficientes para evitar a necessidade de prosseguimento das investigações”.

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