ELIMINADOR DE AR: BRK vê irregularidade no acessório

ELIMINADOR DE AR: BRK vê irregularidade no acessório

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Uma velha discussão, em Limeira, voltou à tona ao longo desta semana, após a aprovação na Câmara, por unanimidade, do PL (Projeto de Lei) Nº 169/2021, que passa a garantir, assim que for publicada no JOM (Jornal Oficial do Município), o direito aos usuáriosdo sistema público de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário de instalar equipamentos eliminadores de ar na rede hidráulica dos imóveis. A Tribuna de Limeira questionou a concessionária BRK Ambiental, reforçou sua posição sobre a falta de aprovação dos eliminadores pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia) e que a resolução da ARES-PCJ nº 50, em seu artigo 120, classifica como irregularidade a instalação de eliminadores ou supressores de ar. “Considerando que o equipamento não é normatizado e não há qualquer garantia de sua efetividade, a concessionária segue a diretriz da ARES com os clientes”, afirmou.
Aprovada na sessão ordinária da última terça-feira, 16, a proposta é de autoria conjunta dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). O PL entra em vigor assim que for publicado, sem a necessidade da sanção municipal, conforme explicou à Tribuna de Limeira, um de seus autores, Waguinho da Santa Luzia. O JOM tem, agora, 15 dias de prazo para publicação do PL. Sobre isso, a concessionária enfatiza que já há uma lei sancionada em Limeira, a de nº 5649/2016, que permite a instalação do equipamento caso o mesmo tenha sua finalidade aprovada pelo Inmetro. À Tribuna, a BRK informou que aguarda que a lei seja sancionada para avaliar como a mesma será regulamentada e reforça que está à disposição da Câmara para prestar os esclarecimentos necessários.

COMO SERIA
A nova lei também permitirá que a própria concessionária forneça e instale o equipamento. Já o equipamento, conforme o texto do PL, deverá ser instalado posteriormente ao medidor de volume de água, o hidrômetro, ou seja, após o registro de passagem da água pelo medidor, sendo vedada sua instalação no cavalete. Waguinho também não acredita que haverá um embate com a concessionária, porque ela já reconheceu que após o cavalete a responsabilidade é do munícipe usuário. Sobre a aprovação do Inmetro, os idealizadores do projeto acreditam que isso possa inviabilizar a proposta. “Os dispositivos eliminadores de ar não são instrumentos de medição ou medidas materializadas e, dessa forma a aprovação impede que os consumidores lancem mão de tais equipamentos a fim de eliminar o ar da tubulação”, explicaram.
Os autores do PL, entretanto, afirmam que a nova legislação não acarreta mudança no contrato entre a concessionária de água e esgoto e a prefeitura. “A nova legislação não imporá nenhuma obrigação à concessionária, logo não se poderá falar em cumprir obrigação não prevista em contrato”, finalizaram.

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