CARTEIRA DE VACINAÇÃO: TJ-SP adere ao ‘passaporte’ a partir desta segunda, 27

CARTEIRA DE VACINAÇÃO: TJ-SP adere ao ‘passaporte’ a partir desta segunda, 27

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Desde o último mês de maio, os fóruns de Limeira, tanto o Criminal, no Centro, como o Cível, às margens do anel Viário, já fazem o atendimento de forma híbrida, ou seja, virtual e presencial, após um período de atendimento apenas online, devido à pandemia do coronavírus, além de ter seus servidores em teletrabalho. Com a diminuição nos casos de contaminações, internações e mortes, resultado da vacinação em massa contra a Covid-19, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) também deu início ao abrandamento das regras e desde o último dia 20 de setembro, o trabalho presencial de seus servidores passou a contar com 50% de seus efetivos, sendo que antes eram apenas 30%, conforme apurou a Tribuna de Limeira junto a uma fonte no Fórum de Limeira.
Segundo a mesma fonte, a partir desta segunda-feira, 27, entretanto, serão permitidas entradas nas dependências dos dois prédios, tanto no Centro, como no anel Viário, apenas com a apresentação da carteira de vacinação contra a doença, com ao menos uma dose do imunizante, além de um documento com foto. “Isso vale para público em geral, advogados, estagiários, servidores e outros funcionários terceirizados”, lembrou a fonte. Essa obrigatoriedade é uma determinação da Portaria 9.998/2021 do próprio TJSP, editada na segunda-feira, 21, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira, 21. De acordo com a portaria, “podem ser apresentados certificado de vacinas digital (Conecte SUS) ou comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica”.
Outra informação que consta da portaria é que, para o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19, será necessária a apresentação de um relatório médico justificando o impedimento à imunização.

O QUE VALE
Para os atendimentos presenciais, entretanto, eles continuam sendo realizados através de prévio agendamento no site do TJSP (www.tjsp.jus.br/agendamento), com o horário de atendimento das 13h às 17h para o público em geral e das 13h às 19h para os advogados. Ainda conforme constatou a Tribuna, as audiências continuam online e, em casos que a pessoa não tem  acesso à internet, ela é ouvida presencialmente. Os comprovantes de imunização já haviam sido solicitados aos servidores e magistrados do TJSP, conforme Provimento CSM nº 2.628/21. E a nova portaria abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal, como membros do MP (Ministério Público), defensores públicos, além de funcionários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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