MEDIDAS FISCAIS: Benefício deve atingir mais de 12,3 mil

MEDIDAS FISCAIS: Benefício deve atingir mais de 12,3 mil

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Beneficiar profissionais autônomos e empresas para o ano fiscal de 2021, aquelas que desde o início da pandemia do novo coronavírus mais sofreram com as restrições impostas pelo isolamento social. Um número que pode chegar a mais de 12,3 mil empreendedores, através de um plano de apoio, que vem sendo elaborado desde o início da pandemia, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, que se pronunciou através de nota distribuída pela Secretaria de Comunicação Social. São medidas fiscais e tributárias, como isenção ou descontos de tributos.
Segundo a nota, a primeira medida envolve isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo de prestadores de serviço aos que se enquadram em atividades que não exigem ensino superior. “Essa medida beneficiará em torno de 800 profissionais na cidade, entre autônomos que contribuem através de carnê como, por exemplo, pedreiros, marceneiros, cabeleireiros, corretores de imóveis, representantes comerciais entre outros”, afirmou a Fazenda Municipal. Já, a segunda, trata de desconto para a taxa de licença e funcionamento, os chamados alvarás de funcionamento, em porcentagem que ainda será definida. Conforme a pasta, estes valores serão descontados do próximo carnê, que será emitido em 2021, numa ação que beneficiará cerca de 11.500 inscrições.
“Essa segunda medida”, explica a pasta, “envolvem, por exemplo, buffets e estabelecimentos de realização de eventos, clubes, academias, lojas do comércio em geral, estabelecimentos de ensino, hotelaria, profissionais liberais, restaurantes e similares, serviços e transporte”. A explicação do Poder Público, para anunciar as medidas somente agora, é que no período em que as prioridades eram ações de prevenção e para o atendimento adequado dos pacientes com suspeita ou confirmação de coronavírus, a Secretaria de Fazenda já realizava amplo estudo para verificação do que era possível conceder de benefício em relação a tributos, pois os reflexos da pandemia na economia foram graves em diversos setores.

ANO ELEITORAL
A Secretaria da Fazenda afirmou, também, que as medidas precisaram ser muito bem embasadas, pois além de renúncia de receita, 2020 é ano eleitoral e a legislação brasileira estabelece impedimentos às administrações públicas. “A administração municipal também se atentou à recomendação expedida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), em abril deste ano. O documento fez várias considerações sobre a pandemia e medidas de urgência que deveriam ser adotadas pelo poder público para conter o avanço da doença, assim como ações de socorro às pessoas de vulnerabilidade econômica e todas as recomendações foram atendidas”, lembrou a nota da Secretaria de Comunicação Social. E o estudo da Secretaria de Fazenda indicou a possibilidade de conceder o benefício para os que foram afetados pela pandemia.
Já no próximo carnê será concedido esse desconto aos contribuintes que são devidos a taxa de renovação de licença e funcionamento e em relação à isenção do ISSQN, como ela é de caráter não geral – apenas para um universo de contribuintes entre todos – foram necessários documentos que demonstram que as metas fiscais não serão afetadas. “Além disso haverá um cálculo das renúncias já concedidas pelo município para este tributo e, no momento oportuno, esses projetos serão enviados à Câmara”, finalizou a nota.

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