NOVO CORONAVÍRUS: Necessário aprender a conviver com ele

NOVO CORONAVÍRUS: Necessário aprender a conviver com ele

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Na terça-feira, 23, antes da coletiva em que o prefeito Mario Botion (PSD) anunciaria o retrocesso na flexibilização, o que aconteceu na quarta-feira, 24, a Tribuna de Limeira procurou o promotor público Dr. Rafael Pressuto, titular da 10ª Promotoria Pública, da saúde, para uma entrevista, que acabou acontecendo. “Temos que ter a consciência de que enfrentamos uma situação extremamente complexa, declarada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] como emergência em saúde pública de importância internacional, o que gerou o reconhecimento, no Brasil, de estado de calamidade pública”, assim ele iniciou a reflexão sobre a pandemia do novo coronavírus. E foi mais longe: “enquanto não houver vacina ou medicamento específico, será necessário aprender a conviver com o vírus, respeitando os protocolos desenvolvidos pelas autoridades competentes, para evitarmos o colapso da rede de saúde e o sacrifício de vidas de forma desnecessária”.
Segundo ele, em Limeira, o avanço da pandemia, atualmente em estágio de transmissão comunitária, é preocupante, sendo cada vez mais comum o contágio de pessoas mais próximas. “As medidas mais restritivas recentemente impostas são importantes e devem ser respeitadas, inclusive para que haja possibilidade de nova flexibilização em menor tempo”, afirmou à Tribuna. O promotor lembrou, também, que o MP (Ministério Público), como defensor da sociedade e fiscal da ordem jurídica, está de portas abertas para atender ao público e receber denúncias, ainda de forma remota, como recomendam os protocolos de saúde, pelos canais de atendimento indicados em seu site institucional (www.mpsp.mp.br). “Com a certeza venceremos essa batalha, saindo ainda mais fortalecidos para os próximos desafios”, avaliou.
Acompanhe a entrevista completa do promotor, Dr. Rafael Pressuto.

Tribuna de Limeira: Dr. Rafael, como o Ministério Público está vendo a situação da expansão do novo coronavírus em Limeira, de forma a proteger os cidadãos? Há alguma ação a ser proposta nesse sentido?
Dr. Rafael Pressuto
: a chegada do vírus em Limeira era inevitável. Assim, desde as primeiras confirmações de contágio no país, o Ministério Público passou a acompanhar as providências tomadas pelo Poder Público, especialmente as ações de prevenção, orientação da população e estruturação da rede pública de saúde. Em Limeira, foram expedidas recomendações, como as de suspensão de atividades não essenciais, proteção à população em situação de rua e de disponibilização de kits de alimentação escolar. Além disso, foram ajuizadas ações judiciais, como a que obrigou o Município a cumprir o Decreto Estadual e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo, inviabilizando a flexibilização da quarentena de forma a contrastar com as disposições estaduais. Além disso, também foi ajuizada ação para impedir o corte de energia elétrica em imóveis de moradores de baixa renda. Como novas demandas surgem diariamente, conforme a evolução da pandemia, outras ações podem ser propostas.

Tribuna: Como promotor da área da Saúde Pública, em sua opinião, o que precisa ser corrigido nas medidas restritivas? E de flexibilização?
Dr. Rafael
: A União, os Estados e os Municípios possuem competência concorrente para tratar de questões envolvendo saúde pública, incumbindo ao Município, ainda, suplementar, no que couber, a legislação federal ou estadual, desde que haja interesse local. É necessário que haja integração e harmonia nesse sistema, especialmente porque o SUS [Sistema Único de Saúde] é organizado em rede regionalizada. Há várias formas de enfrentar uma pandemia e as estratégias devem ser definidas dentro da esfera de competência de cada ente federativo. A maior dificuldade, no meu ponto de vista, não tem sido propriamente a definição das medidas restritivas, mas a implementação de um sistema harmônico, em que todos os entes atuem de forma coordenada. A flexibilização das medidas restritivas apenas deve ser considerada quando houver menor evolução da epidemia e maior capacidade do sistema de saúde.

Tribuna: A flexibilização, a seu ver, em Limeira – assim como no Estado – veio de forma prematura? A pressão econômica pode ter pesado mais?
Dr. Rafael
: A experiência internacional mostrou que os países que restringiram suas atividades e entraram em quarentena logo no início da pandemia colheram melhores frutos. A flexibilização viria, mais cedo ou mais tarde, na medida em que questões de ordem social e econômica também devem ser consideradas. O maior problema, no meu ponto de vista, foi a falta de adesão e de fiscalização às normas da quarentena, o que gerou uma falsa sensação de que a situação não era tão grave.

Tribuna: Desde a flexibilização, em Limeira, a Tribuna mostrou um avanço veloz da disseminação do vírus, da mesma forma que o número de mortes. Ambos mais que dobraram? Não estaria na hora de reverter essa flexibilização?
Dr. Rafael
: A flexibilização da quarentena deve considerar, entre outras questões, a evolução da epidemia e a capacidade do sistema de saúde. Atualmente, esses índices recomendam, de fato, medidas mais restritivas, para reduzir a circulação do vírus no meio social. Nesse sentido, o prefeito municipal, em boa hora, editou novo decreto mais restritivo do que o estadual, de modo a regredir Limeira de fase no Plano São Paulo.

Tribuna: Esse vai e vem, flexibiliza-fecha-flexibiliza, pode comprometer um resultado mais duradouro no combate a pandemia?
Dr. Rafael:
Essa situação gera bastante dificuldade, mas não há como estabelecer políticas públicas estanques, já que sempre haverá necessidade de adequação das normas à realidade social de cada momento. As decisões relativas à maior ou menor restrição são tomadas com base em análises técnicas, considerando os ganhos e as perdas das fases anteriores. O certo é que, quanto maior for a adesão da população nos momentos de maior restrição, menores serão as necessidades de retrocesso.

Tribuna: O MP está em contato permanente com o Poder Executivo para tratar do tema?
Dr. Rafael
: Desde o início da pandemia, o Ministério Público tem mantido contato direto com o Poder Executivo, principalmente com a Secretaria de Saúde, sendo realizadas várias reuniões de forma virtual, para exercer sua função fiscalizatória e resguardar os interesses da sociedade. Além disso, também são mantidos contados frequentes com os órgãos do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes e da assistência social do município. Essa interlocução é fundamental, especialmente durante o trabalho remoto, para que a Promotoria de Justiça seja sempre atualizada sobre a evolução da pandemia e a estruturação do sistema de saúde, viabilizando as providências que se fizerem necessárias, como a expedição de recomendações e o ajuizamento de ações.

Tribuna: Por que, em sua opinião, é difícil controlar as pessoas – ou parte da população – para que entenda a gravidade da situação? Pode ser ausência de medidas mais duras e punitivas por parte do Poder Público, no caso o Executivo?
Dr. Rafael
: A maior dificuldade, no meu ponto de vista, decorre do desencontro de informações e da falta de conscientização acerca da gravidade da situação. O Poder Público deve orientar a população e fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas impostas, especialmente porque algumas pessoas, mesmo contaminadas, permanecem assintomáticas, de modo que aglomerações e reuniões têm potencial de contágio em larga escala. A falta de uma postura mais rigorosa do Poder Público, especialmente nas fases mais iniciais, certamente contribuiu para a baixa adesão às regras da quarentena.

Tribuna: Pode também estar havendo falha na comunicação oficial? Ou falta de uma política pública eficiente por parte do governo federal, que desdenha da pandemia e incentiva hábitos de não respeito às regras?
Dr. Rafael:
A falta de alinhamento entre os entes da federação e a politização da pandemia prejudicam a comunicação e a implementação de estratégias coordenadas de enfrentamento ao novo coronavírus. A população deve sempre receber informações claras para que possa se adequar a essa nova realidade, seguindo as orientações técnicas das autoridades competentes. É necessário que se compreenda a gravidade da situação, não se devendo minimizar os efeitos de um vírus de alto poder de contágio, que foi capaz de alterar a rotina de todo o mundo e já geraram mais de 50 mil mortes no país, superando, inclusive, o número de óbitos por armas de fogo, acidentes de trânsito e catástrofes.

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