ALDIR BLANC: Cultura traça metas para execução de lei

ALDIR BLANC: Cultura traça metas para execução de lei

Redação
LIMEIRA
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A Lei Aldir Blanc, Lei nº 1.075, de 2020, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdB/RJ), de apoio ao setor cultural, para o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores da área foi aprovada no Senado e Câmara dos Deputados. A legislação, que tem a mesma função do auxílio emergencial, que tem na área cultural uma das mais atingidas, está à espera da sanção por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), embora deva ser, também, regulamentado no contexto municipal. Com isso, de acordo com nota distribuída pela Secretaria de Comunicação Social, a pasta da Cultura já traça metas e desenvolve processos para que a execução ocorra de forma eficiente.
O nome da lei, que homenageia o compositor morto em decorrência da Covid-19, ainda conforme a nota, apresenta uma ação emergencial de apoio ao setor cultural com renda emergencial mensal neste período de pandemia; subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, bem como empresas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
Segundo a nota, a renda destinada ao município será distribuída da seguinte forma: 20% às ações emergenciais como editais, chamadas públicas, premiações, entre outros, e 80% para auxílio emergencial e subsídios para manutenção de espaços culturais. Com a homologação do decreto, uma das necessidades para o recebimento do recurso, será o cadastramento dos artistas para o parecer de elegibilidade ao recebimento do subsídio. “A Lei, embora Federal, precisará de regulamentação municipal e a Secretaria da Cultura está envolvida no processo para que, assim que homologada, consigamos executá-la de forma eficiente e rápida para que os artistas e espaços artísticos culturais recebam a renda o quanto antes, pois é um dos setores que mais tem sofrido com a Pandemia do Covid-19”, explicou a diretoria de Cultura, Janaína Firakovski Luz.
A nota informou, também, que a Secretaria de Cultura tem ainda participado das discussões com outros dirigentes do Estado de São Paulo, para a articulação da Lei, garantindo troca entre os municípios, além da participação no curso sobre a aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, oferecido pela Escola de Políticas Culturais.

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