FOGOS DE ARTIFÍCIO: Artefato sonoro tem audiência pública

FOGOS DE ARTIFÍCIO: Artefato sonoro tem audiência pública

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Ganham cada vez mais força – alguns municípios já têm suas próprias leis proibindo o uso – os movimentos contra o uso de rojões com estampido de tiros pelo país. Entidades protetoras de animais, outras que atendem aos idosos e entidades assistenciais ligadas a pessoas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista), extremamente sensíveis ao barulho, devem discutir a questão no próximo dia 8 de abril, às 19h, em audiência pública que será realizada no Plenário da Câmara e será aberta à população. O debate será em torno do Projeto de Lei 15/2020, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB) com coautoria de Estevão Nogueira (Republicanos). Outro projeto do próprio Estevão, de 2017 recebeu parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara e não foi votado. No final de janeiro a Alpa (Associação Limeirense de Proteção aos Animais), protocolizou um documento na Câmara, pedindo a proibição dos fogos barulhentos, com 5.479 assinaturas.
Segundo o documento da Alpa, “é sabido que o transtorno causado pelos fogos atinge, além de pessoas enfermas, idosos, bebês ou com doenças crônicas, um grande número de animais silvestres e domesticados, sendo tamanha a proporção do pânico causado a eles pelos estrondos, que muitos chegam a vir a óbito”. O documento, assinado pela presidente da Alpa, Cassiana Fagoti, afirma, ainda, “que seja dada especial atenção ao tema, atendendo ao pedido de tantos munícipes e eleitores que se indignam com a paralisia instalada em nossa sociedade” e completa: “precisamos nos movimentar em busca da evolução de nossos conceitos e de um tratamento ético que englobe todos que coabitam os mesmos espaços”. Para debater o tema no próximo dia 8 de abril, os vereadores da Comissão de Saúde devem convidar várias instituições ligadas aos mais diversos segmentos. Eles, porém, ainda não deliberaram quais serão as entidades convidadas para a audiência, conforme nota distribuída pelo Núcleo de Imprensa da Casa.

PROJETOS
O primeiro projeto, de 2017, de Estevão Nogueira, proibia a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido em todo o território do município de Limeira, e a proibição era restrita apenas para os fogos que causam estampido, sendo permitido o uso dos fogos com efeito visual. Nas justificativas o vereador apontou para os acidentes físicos causados pelo mau uso, o incômodo a pacientes internados em hospitais, até a própria questão dos animais sensíveis a esse tipo de barulho, que recebeu o parecer contrário da CCJR. Já o projeto que será debatido em audiência pública, acrescenta um inciso no artigo 62, da Lei 5.494, de 28 de abril de 2015, e “suas alterações, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências, para proibir ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos”. Na justificativa do Projeto 15/2020, a questão do barulho é novamente levantada, afirmando que a demanda se justifica principalmente pela causa da proteção animal e pelas crianças portadoras do TEA, que também sofrem com os barulhos dos fogos de artifício e bombas.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*