DIREITOS GARANTIDOS: Kühl reafirma estar em dia para a eleição

DIREITOS GARANTIDOS: Kühl reafirma estar em dia para a eleição

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

O ex-prefeito Pedrinho Kühl (sem partido) recebeu, em meados de dezembro do ano passado, conforme a Tribuna de Limeira divulgou na coluna Fora de Expediente, uma certidão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dando quitação à sua situação política, reabilitando sua elegibilidade, até então suspensa. Na certidão, o tribunal dava conta de que Kühl já não tinha mais nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral e, portanto, estava livre para disputar eleições novamente. Na última terça-feira, 7, a Tribuna recebeu um novo documento, onde cita que Pedrinho estaria inelegível até 2022 e, portanto, não poderia concorrer às eleições deste ano.
Segundo o documento, repassado à Tribuna por uma pessoa que pediu para não ser identificada, trata-se do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cujo processo aparece como “transitado em julgado” na justiça paulista, no dia 1º de junho de 2018. No documento, a situação de Kühl aparece como “direitos políticos suspensos” até 1º de junho de 2022, tirando-o das disputadas deste ano. O processo, que traz inclusive o número de registro, dava como origem a Vara da Fazenda Pública de Limeira, ou seja, em primeira instância.
A Tribuna procurou o ex-prefeito Pedrinho Kühl, para comentar o teor do documento, inclusive disponibilizando cópia a ele. Kühl afirmou que a informação no cadastro do CNJ está incorreta. “O TJ-SP [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo] ao analisar meu recurso, não manteve a aplicação das penas de suspensão dos direitos políticos”, informou o ex-prefeito. Ele comentou, ainda, que já está conversando com seus advogados para tomada das medidas cabíveis, visando a correção da informação junto ao site do CNJ. Ainda de acordo com o próprio Kühl, o cadastro do CNJ é meramente informativo, não possuindo valor legal. “De qualquer forma iremos requisitar a correção das informações junto ao Conselho”, finalizou.
A Certidão de Quitação Eleitoral pelo TSE foi emitida às 16h58 do último dia 9 de dezembro. De acordo com o documento, “o conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo do direito político, o regular exercício do voto”, entre outras atividades que envolvam a justiça eleitoral. E sua autenticidade poderá ser comprovada no site do TSE na internet.

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