REDE PRIVADA: Instituições de ensino podem se cadastrar no Bolsa Creche

REDE PRIVADA: Instituições de ensino podem se cadastrar no Bolsa Creche

Redação
LIMEIRA
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Os interessados em participar do Bolsa Creche, as instituições de ensino particular, já podem conhecer os critérios e procedimentos para o cadastro, cujo decreto, o de nº 412, de 2 de dezembro de 2018, foi publicado na edição de sexta-feira, 6, do JOM (Jornal Oficial do Município. De acordo com nota distribuída pela Secretaria de Comunicação Social, os recursos do Bolsa Creche serão destinados para vagas em bercários (BI e BII) e maternal (MI e MII), após realização do levantamento geofísico, atrelado às necessidades da Secretaria de Educação, em relação à demanda não atendida e dentro da disponibilidade orçamentária.
Segundo a nota, as prioridades no atendimento são para filhos de mulheres em situação de violência domiciliadas em Limeira, e crianças com idade compatível em situação de vulnerabilidade social. “O deferimento do credenciamento será apresentado após o parecer da Comissão Técnica Pedagógica, nomeada pelo secretário de Educação, André Luis De Francesco”, explicou a nota. A pasta supervisionará o serviço oferecido pelas instituições, elaborando normas e zelando pelo bom atendimento dos alunos bolsistas.
As instituições de ensino particulares, deverão apresentar no Protocolo Geral da prefeitura o requerimento de cadastro, endereçado ao secretário de Educação, contendo a seguinte documentação: Cópia do Decreto de autorização de funcionamento da instituição; AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em vigência; CEVS (Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária), ou documento equivalente, em vigência, com cópia do LTA (Laudo Técnico de Avaliação), deferido e do Memorial Descritivo; CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); Certidão Negativa Cível e Criminal da instituição de ensino e de seu responsável legal, em caso de Certidão Positiva, apresentar Certidão de Objeto e Pé ou Declaração de Homonímia; apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista; cópia do RG (Cédula de Identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos representantes legais e -Certificado de capacitação em Primeiros Socorros/suporte básico de vida.

O QUE É
Segundo a Secretaria de Educação, o programa foi instituído por meio da Lei Municipal nº 3.649, de 5 de novembro de 2003, alterada pela também Lei Municipal nº 4.144, de 28 de maio de 2007, que trata da prestação de assistência à educação de crianças em idade de creche no município. Em seu primeiro ano de funcionamento, o Bolsa Creche atendeu 25 alunos e este ano o programa disponibilizou 1.867 vagas. Neste período, 30 escolas já passaram pelo programa e aproximadamente 14 mil crianças foram atendidas.

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