R$ 1,26 BILHÃO: Orçamento 2020 está na Câmara

R$ 1,26 BILHÃO: Orçamento 2020 está na Câmara

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

O ano de 2020 está reservado às eleições municipais. Candidatos a prefeito que podem se reeleger têm, pela frente a partir de janeiro, um ano inteiro de desafios e um orçamento municipal voltado às mais sensíveis áreas que dizem respeito ao cidadão, como saúde, educação, obras, que invariavelmente têm a maior fatia orçamentária. Em Limeira não é diferente. A Câmara de Vereadores recebeu, na tarde da última segunda-feira, 30, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), do Município de Limeira, conforme divulgou à imprensa a Secretaria de Comunicação Social. E, na peça, em valores nominais, as Secretaria de Educação, com R$ 276,3 milhões, Saúde, com R$ 250,4 milhões (incluindo R$ 6 mi de emendas impositivas que serão apresentadas por vereadores) e de Obras e Serviços Públicos, com R$ 142,2 milhões, são as que terão maiores valores orçamentários em 2020.
Segundo a nota, a receita e despesas fixadas são de R$ 1,264 bilhão, ou seja, 9,06% superior ao verificado no orçamento vigente agora em 2019. Esse porcentual, conforme detectou a Tribuna de Limeira, é quase o dobro dos 4,8%, fixados em 2018 para 2019. A prefeitura explicou, entretanto, que o aumento nesse patamar tem uma explicação: o incremento do valor da linha de crédito do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) obtida pelo município junto à Caixa Econômica Federal, para a construção do Viaduto da Barroca Funda, situação que reflete também no orçamento específico de Obras. A prefeitura afirmou que em relação à saúde, o orçamento ficará bem acima da aplicação mínima de 15% exigida por legislação federal, num porcentual previsto de 19,69%. Já na área de Educação também haverá um investimento acima do valor mínimo previsto na ordem 25%, neste caso, o porcentual será de de 26,41%. E as principais receitas para o município previstas no orçamento de 2020 são de ICMS, com R$ 290 milhões; IPTU, R$ 145,6 milhões e ISSQN, R$ 119,2 milhões.
Apesar de não ter receita própria, a Câmara de Vereadores também tem o seu valor estipulado no orçamento municipal. Para 2020, conforme consta da página 12 do projeto, que detalha as despesas do órgão, dentro da Administração Direta. O valor, de acordo com a tabela específica, será de R$ 29.748.000,00. “A Câmara tem o próprio orçamento, porém os recursos são destinados através da receita do município”, explicou o Núcleo de Imprensa da Casa.

RITO LEGAL
A Tribuna também questionou a Câmara, para saber sobre o ritual a ser seguido para as discussões e votações da LOA, que após ser apresentada em Plenário, na sessão da última segunda-feira, 30, informou o início para discussão da peça orçamentária para 2020, a partir da próxima quarta-feira, 9, na Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública. A partir do início dessa tramitação, conforme o Regimento Interno da Câmara, receberá as emendas apresentadas pelos vereadores e pela comunidade no prazo de 15 dias, com a mesma comissão tendo mais 15 dias de prazo para emitir os pareceres sobre os projetos. Posteriormente, para análise e aprovação da LOA, “deverão ser realizadas obrigatoriamente cinco audiências públicas, abertas ao uso da palavra para qualquer munícipe, procedidas de ampla divulgação, sobre as áreas da educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte, que serão convocadas com antecedência mínima, também de cinco dias, publicada no JOM (Jornal Oficial do Município)”.
Ainda segundo o Regimento Interno, se não houver emendas, o projeto será incluído na Ordem do Dia da primeira sessão, sendo vedada a apresentação do parecer em Plenário. “Caso haja emendas, será incluído na Ordem do Dia da primeira sessão após a publicação do parecer e das emendas”. Já as sessões para discutir a lei orçamentária terão ordem do dia reservada, preferencialmente a essas matérias. E, nos dois turnos de discussão e votação, o presidente da Câmara poderá prorrogar as sessões até o final dessa discussão e votação. “E, se necessário, em sessões extraordinárias, de modo que a discussão e votação da lei do orçamento anual estejam concluídas dentro dos prazos legais”, afirma o Regimento.

Projeto deve ser votado até a última sessão legislativa

O Projeto da LOA, de acordo com nota do Núcleo de Imprensa da Câmara, enviada à Tribuna, tem que ser votado até a última sessão ordinária da legislatura do ano corrente. Caso não seja votado nesse período, a Casa não entra em recesso enquanto o projeto do orçamento não for à votação.
Segundo o Regimento Interno, a legislatura compreende quatro sessões legislativas, com início cada uma em 2 de fevereiro e término em 22 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura que se inicia em 1° de janeiro. E ela não será interrompida sem a aprovação dos projetos orçamentários. (Antonio Claudio Bontorim)

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