SEM PROPAGANDAS: Abrigos da Praça do Museu são limpos

SEM PROPAGANDAS: Abrigos da Praça do Museu são limpos

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Os abrigos da Praça do Museu estão completamente limpos. A reportagem da Tribuna de Limeira fotografou, na segunda-feira, 9, os pontos de ônibus limpos. Não havia mais propaganda e nem adesivos colados nos vidros, conforme havia mostrado a Tribuna em junho do ano passado. Na oportunidade, a reportagem fotografou a sujeira de empresas, comércios, moto táxis, prestadores de serviços e até mesmo supermercados. À época, a Tribuna procurou a Prefeitura de Limeira, que informou que havia fiscalização, porém os serviços de limpeza seguiam cronograma pré-estabelecido pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, apesar de não ter emitido nenhum auto de infração às empresas que constavam na propaganda irregular. Entre junho, julho e agosto a Tribuna produziu mais três matérias sobre o tema.
Segundo informou à época, a Divisão de Fiscalização de Postura /Fiscalização Unificada, responsável pelo setor, explicou que há uma lei de 28 de abril de 2015, o Código de Posturas do Município, que proíbe tal prática. Em uma matéria posterior, em julho do ano passado, a prefeitura informou, através da Secretaria de Comunicação Social, que 40 empresas seriam notificadas a partir do dia 20 daquele mês e teriam prazos para responder e promover a limpeza, para não sofrerem as sanções legais. E, numa terceira matéria, em agosto, a prefeitura informou que aguardava o retorno das notificações, via correspondências AR (registradas), para tomar as devidas providências.
Após a limpeza constatada, a Tribuna voltou a questionar a prefeitura, que através da Secretaria de Comunicação Social, afirmou que a limpeza foi feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Informou, também, que a fiscalização continua sendo periódica, mas que nenhuma das empresas que tinham suas publicidades nos abrigos foi multada. “Se houver reincidência após a limpeza, a Lei Ordinária Nº 5494, de 28 de Abril de 2015 deverá ser aplicada”, informou a nota. Em sua seção III, dos cartazes e faixas similares, através do artigo 15, a lei diz que “é proibido a fixação de cartazes, faixas e placas de qualquer espécie em praças públicas, rotatórias, cruzamentos de vias ou passeio público, inclusive em árvores, postes de iluminação pública, abrigos de ônibus e em quaisquer áreas públicas do município de Limeira, independentemente do meio utilizado, assim como sua forma de afixação, seja por estacas, apoiadas ou escoradas em quaisquer lugares e por quaisquer meios. A multa é de 50 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Nos valores de hoje, cada Ufesp vale R$ 26,53 e, portanto, a multa é de R$ 1.326,50.
Quanto a outros abrigos, a prefeitura informou, também, que a fiscalização continua sendo periódica e, havendo a necessidade, a limpeza acontecerá.

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