ISS PEDÁGIOS: Município recebe R$ 8,6 mi até junho; em 19 anos, R$ 185 mi

ISS PEDÁGIOS: Município recebe R$ 8,6 mi até junho; em 19 anos, R$ 185 mi

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Limeira recebeu, em repasse do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos pedágios nas rodovias que cortam o município, R$ 8.608.052,24 das concessionárias que exploram as praças nessas rodovias. Desde 2000 foram repassados a Limeira R$ 185.376.731,33. Os números foram divulgados pela Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) e mostram os valores arrecadados em toda a Região de Campinas, que inclui Limeira e outros municípios vizinhos. Em toda região, segundo a Artesp, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 87,4 milhões em repasses do imposto arrecadado entre os meses de janeiro a junho de 2019. Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Campinas foi o município que mais arrecadou, com R$ 12,8 milhões, seguido de Jundiaí, com R$ 9 milhões e, em terceiro lugar, Limeira, com R$ 8,6 milhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Em Limeira, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda repassadas à Tribuna de Limeira o porcentual cobrado sobre as praças de pedágio é de 5%. De acordo com a Artesp,  é uma receita carimbada, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei municipal. Em Limeira, os recursos entram no caixa geral da prefeitura, conta Tesouro, e são aplicados em despesas constitucionais obrigatórias, com 15% na saúde, 25% na educação e o saldo em despesas discricionárias, conforme informou à Tribuna, a Secretaria da Fazenda do Município. “O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu mais de R$ 1,87 bilhão a título de ISS sobre os pedágios”, lembrou a Artesp.

NA REGIÃO
Entre os valores arrecadados, os municípios que fazem divisa com Limeira também tiveram repasses ao longo do período. Americana arrecadou R$ 1,8 milhão nos primeiros seis meses deste ano  e R$ 40,6 milhões desde 2.000; Araras, R$ 2,1 milhões e R$ 49,1 milhões; Artur Nogueira, R$ 429,916 mil e R$ 7,4 milhões; Cordeirópolis, R$ 3,3 milhões e R$ 76,4 milhões; Cosmópolis R$ 518,2 mil e R$ 8,9 milhões; Iracemápolis, R$ 102, 8 mil e R$ 2,2 milhões; Pircacicaba, R$ 768,2 mil e R$ 14,7 milhões; Rio Claro, R$ 1,8 milhão e R$ 42,4 milhões e Santa Bárbara D’Oeste, R$ 2,6 milhões e R$ 57, 4 milhões.
Já a arrecadação do Pedágio Municipal, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira Cordeirópolis, somou, no primeiro semestre, R$ 2.555.395,52. Os valores contemplam os meses de janeiro a junho, ainda sem o reajuste nas tarifas, no dia primeiro de julho. Em janeiro foram R$ 422.645,60; fevereiro, R$ 405.016,90; março,     R$ 370.297,05; abril, R$ 433.358,86; maio, R$ 513.570,36 e junho, R$ 410.511,75.

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