POUCAS RECLAMAÇÕES: Procon orienta sobre pacote de férias

POUCAS RECLAMAÇÕES: Procon orienta sobre pacote de férias

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Julho chegou e, com ele, o primeiro período de férias escolares, que no Brasil corresponde às férias de inverno. Muitas famílias aproveitam o período para viagens e, vão em busca das reservas de hotéis, cidades e pacotes turísticos, mas é preciso, sempre atenção, antes de assinar qualquer contrato ou autorizar qualquer pagamento, conforme orienta o Procon de Limeira. Procurado pela Tribuna de Limeira, o órgão de defesa do consumidor afirmou que são poucas as reclamações contra prestadores de serviços turísticos em Limeira, uma média de cinco por ano, que chegam até o Procon local, mas é sempre aconselhável ficar atento às situações e, se precisar, procurar pelo órgão. “Sempre com cópia dos documentos para a devida abertura de reclamação, em face das empresas envolvidas”, explicou o coordenador do Procon Limeira, Fabrício Gimenez.
Segundo Gimenez, o importante é se planejar para contratar o pacote turístico. “A pesquisa de preços é fundamental. A oferta por meio de anúncios e folhetos deve conter informações claras e precisas referentes à viagem”, afirmou. Os valores cobrados nas partes aérea e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomodação (quarto duplo, individual), traslados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias, juros nos pagamentos a prazo e, por fim, despesas extras que poderão ficar por conta do consumidor, devem constar desse planejamento. “Se for financiar a viagem, compare o preço à vista e o total a prazo, bem como a taxa de juros empregada, o número e vencimento das parcelas”, lembrou. É importante, ainda de acordo com Gimenez, dada a gama de ofertas, inclusive através da internet, se informar sobre o nome das empresas, pelos serviços e número de registro no Ministério do Turismo.
E, finalmente, antes contratar o serviço da operadora de turismo, é importante checar se ela está registrada no Cadastur (Cadastro Oficial dos Prestadores de Serviços Turísticos do Brasil). “Esse registro é a garantia de que a empresa está em situação regular e em conformidade com a lei. E pode, ainda, acessar, também, o cadastro das empresas reclamadas no Procon-SP, pelo telefone 151 ou pelo site”, afirmou o coordenador do Procon de Limeira. Já no contrato, ou ficha roteiro de viagem, deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade. “Cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações nos hotéis, passeios, taxas extras; transportes e multa em caso de cancelamento”, enfatizou. O Procon aconselha, também, que o consumidor guarde uma via datada e assinada, além de todos os prospectos, anúncios e folhetos publicitários, que integram o contrato.
Com o negócio fechado, disse Gimenez, a agência deve fornecer os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis, traslados etc.) bem como recibos dos valores pagos, bilhetes, passagens com datas de saída e chegada. “Se a agência cancelar a viagem, existe a obrigação de restituir todos os valores pagos corrigidos, bem como eventuais prejuízos financeiros e danos morais (judicialmente). Já os pacotes sujeitos a um número mínimo de participantes podem ser cancelados se o número não for alcançado. Nesses casos, a empresa deve devolver os valores pagos”, finalizou.

Que é preciso saber para uma
viagem de férias tranquila

Outras informações que o Procon-SP, fala também sobre a questão de vistos e vacinas, viagens internacionais, compras pela internet, cancelamentos, passagens aéreas e seguro viagem. Veja como se deve proceder. Informar-se sobre a necessidade de vistos, vacinas, autorização para viagens de menores, entre outros, providenciando-os antecipadamente. É importante ficar atento aos horários e chegar aos locais de saída dos grupos com antecedência. Não se esqueça de verificar os limites alfandegários para gastos no exterior.

Viagens internacionais
No caso de viagens internacionais, o viajante deve estar atento para as questões de câmbio, pois isso afeta decisivamente os gastos de maneira geral. Vale lembrar que, nas compras realizadas com cartão de crédito, a conversão será feita para pagamento em real na data de vencimento do fechamento da fatura. Vale, portanto, verificar a conveniência de optar por outras formas de pagamento como “traveler check”, por exemplo. Não esquecer que sobre todas as transações em moedas estrangeiras há cobrança de IOF. Veja também as regras sobre documentação necessária e bagagem do país de destino para não ser pego de surpresa.

Compras pela internet
O consumidor deve dar preferência a sites registrados no Ministério do Turismo (www.cadastur.turismo.gov.br). Ao contratar um pacote via internet, é importante solicitar uma confirmação de reserva por email.
Não esquecer de imprimir, ou salvar, a programação do pacote, incluindo serviços oferecidos (traslado, passeios, hospedagem, etc.)
No caso de passagens aéreas, consulte os preços com agentes de viagens, pois os sites nem sempre informam sobre as tarifas. E vale lembrar que, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra SETE dias após a contratação, caso a mesma tenha sido feita fora do estabelecimento comercial (internet e telefone, por exemplo).

Cancelamentos
Se a agência cancelar a viagem, existe a obrigação de restituir todos os valores pagos corrigidos, bem como eventuais prejuízos financeiros e danos morais (judicialmente). Mas atenção: os pacotes sujeitos a um número mínimo de participantes podem ser cancelados se o número não for alcançado. Nesses casos, a empresa deve devolver os valores pagos.
Cancelamentos feitos pelo consumidor devem ser comunicados por escrito, com a maior antecedência possível. Excetuando a parte aérea, o agente de turismo poderá reter percentuais proporcionais ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento.
Quanto à parte aérea, eventuais restituições dependerão do tipo de pacote contratado e das regras praticadas pela companhia aérea.
No entendimento do Procon-SP e de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor – que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor – o turista com viagem marcada para regiões que passam por situações de emergência (terremotos, furacões, pandemias, enchentes etc.), tem o direito, a sua livre escolha, de:
• trocar o pacote ou passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas;
• cancelamento do contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento de multas.

Passagens aéreas

Ao fazer a reserva, é importante anotar o nome do atendente e o código de reserva, chamado de localizador. E, ao retirar o bilhete, observe se a data, a hora, a validade, o local de embarque e o número de voo, estão corretos. Também é necessário verificar a reserva do lugar e confirmar o embarque e os horários de apresentação para o check-in. Se optou por usar passagens com tarifas promocionais, saiba que elas possuem diferenças das convencionais. Elas podem ter prazos mínimo e máximo de estada e pode haver taxa extra para fazer mudanças ou cancelar reserva. Por isso, é importante verificar a validade, as restrições para cancelamento e reembolso e alterações de data, além dos prazos de estadas. Todas essas informações devem constar no bilhete.

Seguro viagem
Se no valor do pacote turístico não estiver incluso algum tipo de seguro viagem, ele poderá ser contratado por meio das próprias agências ou de uma corretora de sua confiança. Nos pagamentos de passagens aéreas por meio de cartão de crédito, muitas vezes inclui-se seguro de viagem: no ato da compra verifique se há tal benefício.
Únicas coberturas obrigatórias do seguro de viagem, até agora, eram por morte e invalidez. No entanto, o atendimento médico passa a ser obrigatório em seguros viagem. A apólice pode abranger não somente doenças, medicamentos e morte, como também extravio de bagagem. Portanto, defina qual a cobertura que mais atende suas necessidades e peça que ela seja estipulada claramente no contrato, assim como: período e no que consiste a cobertura; valor da indenização; cláusulas de exclusão de cobertura ou de cancelamento; cobertura a terceiros, se houver; identificação das partes envolvidas etc. No caso de já ter uma apólice de seguro de vida, verifique junto a seguradora se há cobertura para eventuais imprevistos durante viagens.

Fonte: Procon/SP.

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