MUSEU HISTÓRICO: Lei garante posse ao município

MUSEU HISTÓRICO: Lei garante posse ao município

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 115/2019, na sessão da última segunda-feira, 1º, do Poder Executivo, o município de Limeira passa, a partir da promulgação e sanção da nova lei, ter posse definitiva do Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho, que pertencia ao Estado de São Paulo. “Apesar de o acervo ter sido doado por famílias limeirenses, ele apenas era administrado pelo Município, mas não nos pertencia”, explicou a diretora de Memória e Centro de Ciências da Secretaria de Cultura, Adriana Pessatte Azzolino, ao ser questionada pela Tribuna de Limeira sobre o porquê da criação de uma legislação específica para o setor. Com isso, os museus de Arte de Limeira, da Laranja, o MISLIM (Museu da Imagem e do Som de Limeira) e CNMHL (Centro Municipal de Memória Histórica) se unificam e passam a fazer parte do Museu Major José Levy Sobrinho.
Segundo Adriana, ao longo de várias gestões municipais vários museus foram criados e seus acervos sempre salvaguardados pelo Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho, com seus objetos ficando em poder do Estado e não de Limeira. “Para contextualizar essa situação, entretanto, é bom lembrar que havia uma demanda para que esses museus e seus acervos fossem municipalizados, o que acabou acontecendo agora através do projeto aprovado”, explicou a diretora. Ainda de acordo com ela, com o objetivo de fortalecer a instituição museu e dar capacitação técnica aos municípios, em 1986 foi criado o Sisem (Sistema Estadual de Museus de São Paulo), que tem sido um grande parceiro do município nesse sentido. “Essa é a primeira etapa para esse processo. Partimos, agora, para a próxima, que é a organização de uma audiência pública, a ser marcada pela Secretaria Estadual da Cultura e Economia Criativa, que em breve estará em Limeira conduzindo a sessão oficial de doação do acervo para o município”, lembrou. O Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho foi criado por Decreto Estadual em 1964.

NADA MUDA
A diretora de Memória e Centro de Ciências da Secretaria da Cultura explica que a partir de agora Limeira passa a possuir seu museu histórico, não será apenas guardião mas terá posse definitiva do acervo, ou seja, seu acervo será definitivamente municipalizado. “A comunidade será beneficiada pois passará  ter um museu histórico em sua cidade e como detentora do seu acervo”, foi. E como a responsabilidade sempre foi da Prefeitura Municipal através das secretarias de Cultura, ou outras denominações  que tiveram, o município sempre arcou com todos os custos de manutenção. “Mantém a mesma estrutura, através da Secretaria da Cultura. Continua salvaguardando a memória e a história da nossa cidade, além de continuar no mesmo espaço, cada vez mais ativo e em fase de digitalização do acervo para disponibilização via internet”, informou, para finalizar: “é positivo estar em sintonia com o estado uma vez que ele vem, ao longo dos anos, desde 2009, trabalhando a municipalização de museus que possuíam nominalmente, por decreto, mas não de fato”.

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