CONDUÇÃO COERCITIVA: Perito pode ser ‘obrigado’ a depor

CONDUÇÃO COERCITIVA: Perito pode ser ‘obrigado’ a depor

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

O perito judicial e engenheiro mecânico Carlos Alberto Mantelatto, que se negou a participar de oitiva na Câmara, em sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga denúncias de irregularidades na fiscalização e gestão dos serviços de água e de esgoto no município, que ficou conhecida como a CPI da BRK (em alusão à concessionária que explora os serviços de água e esgoto no município), foi convocado novamente. Desta vez a data agendada é 16 de julho, às 15h30, e foi definida em deliberação dos integrantes da comissão, na última terça-feira, 25. Mantelatto justificou que não poderia participar de sessão pública, por que era perito judicial. A Tribuna de Limeira contatou o presidente da CPI, vereador Zé da Mix (PSD), que informou que não há sessão fechada em comissões dessa natureza. “Todas elas são públicas, inclusive a da oitiva do perito”, explicou Zé da Mix.
Segundo o vereador, o Regimento Interno da Câmara prevê duas convocações e não havendo atendimento, há possibilidade de condução coercitiva, amparada por medida judicial nesse sentido, com deliberação dos membros da CPI. “Nós, com amparo de determinação judicial podemos, sim, convocar e trazer o depoente para prestar esclarecimentos”, lembrou. O presidente da CPI da BRK entendeu como normal a negativa do engenheiro, como também foi normal a deliberação dos seus membros para uma segunda convocação. “Ambas essas convocações devidamente previstas no Regimento Interno”, falou. Ainda conforme o vereador, todos que depõem em CPI têm obrigação de falar, prestando os esclarecimentos necessários. “Em sentido contrário, somente se o depoente estiver resguardado por medida judicial”, completou.

PRIMEIRA VEZ
O perito havia sido convocado no início do mês, de acordo com o Núcleo de Imprensa da Câmara, mas o depoimento foi cancelado diante de justificativa apresentada por Mantelatto, que declarou impossibilidade de participar naquela ocasião. “Por meio de comunicado, Carlos Alberto Mantelatto declarou não estar possibilitado de prestar depoimento em público, devido às atribuições da função de perito judicial”, conforme a nota e como a Tribuna de Limeira já havia divulgado anteriormente. Ainda de acordo com a nota, na última terça-feira, 25, os membros da CPI avaliaram a resposta enviada pelo engenheiro e, em conjunto com o jurídico da Casa, e decidiram fazer nova convocação ao perito, para que ele contribua com o esclarecimento acerca de questões técnicas.
Segundo a nota, o engenheiro atuou como perito judicial em ação movida por munícipe que, segundo os vereadores, abordou o impacto da presença de ar na rede de abastecimento de água. Já o vereador Nilton Santos (PRB) pediu, também em requerimento, que o munícipe Fabiano Rocha do Amaral seja ouvido na mesma data. Fabiano possui tabelas com um demonstrativo de oscilações do consumo de água acima da média histórica que vivenciou ao longo de um ano. O pedido foi aprovado pela CPI e o munícipe prestará depoimento às 14h30, também do dia 16 de julho.
Outra oitiva, com Fabrício Moreira Gimenez, coordenador do Procon, também está marcada para 16 de julho, às 13h30.  “Fabrício foi convocado para que possa esclarecer como o órgão atua e sobre os direitos dos consumidores que apresentaram reclamações à comissão”, concluiu a nota do Núcleo de Imprensa da Câmara. As reuniões da CPI são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no site, no Facebook e no Youtube, e também pode ser acompanhada pessoalmente. Fazem parte da CPI os vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PR), relator; além de Lu Bogo (PR), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), membros.

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