MEI EM LIMEIRA: Em cinco anos, crescimento é de 43%

MEI EM LIMEIRA: Em cinco anos, crescimento é de 43%

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

O registro no sistema MEI (microempreendedor individual) cresceu, nos últimos cinco anos, 43% em Limeira. Em 2015 eram 11.404 e, em abril deste ano, 16.322. Criado em julho de 2008, para que os trabalhadores informais no Brasil conseguissem a legalidade, além de promover essa legalidade com uma carga tributária reduzida. Ou seja, profissionais autônomos e micro empresários poderiam, e podem, se legalizar, abrindo e se registrando como um MEI. De acordo com o diretor de Fomento ao Desenvolvimento, da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Marcelo Bueno Reis, hoje Limeira tem 16.322 microempreendores registrados, conforme o Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br/estatisticas). De abril a janeiro do ano passado, de acordo com o diretor da pasta, houve um decréscimo, passando de 15.603 para 13.865, respectivamente. “A Receita Federal cancelou de ofício alguns MEIs que nunca tinham efetuado pagamento”, falou Marcelo.

NÚMEROS
Segundo o balanço levantado pela Diretoria de Fomento, da Secretaria de Desenvolvimento, a pedido da Tribuna de Limeira, em 2015 foram registrados 11.404 MEIs; em 2016, 13.433; em 2017, 15.603 e, 2018, 15.302 MEIs. E de janeiro a abril deste ano, esse número subiu para 16.322. Por atividades, de acordo com Marcelo Bueno Reis, os números que mais aparecem, entre os profissionais como MEI, são para cabeleireiro, manicure e pedicure, com 1.231 registros; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, 1.090; obras de alvenaria, 849; promoção de vendas, 451 e serviços ambulantes de alimentação, 408. Já a formalização do MEI deve ser feita através do Portal do Empreendedor, exercendo uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) nº 140, de 22 de maio de 2018, que relaciona todas as atividades permitidas. E se for exercer de forma estabelecida o MEI deverá consultar a prefeitura se a atividade é permitida no endereço pretendido. “A consulta ao Zoneamento deve ser feita diretamente no site da Prefeitura ou na Sala do Empreendedor”, explicou Marcelo.

TARIFAS
O MEI paga, hoje, R$ 49,90 por mês a título de INSS, R$ 5,00 a título de ISS caso seja
prestador de serviços e R$ 1,00 a título de ICMS caso seja comerciante ou fabricante. Além disso, pode emitir nota fiscal e tem garantidos para si os direitos e benefícios previdenciários. Já o faturamento de um profissional regularizado como microempreendedor individual pode ser de até R$ 81 mil/ano, além de poder contratar no máximo um empregado. Já o MEI que tiver empregado, de acordo com Marcelo, deve gerar a GFIP (Guia do FGTS e Informação à Previdência), por meio do sistema chamado Conectividade Social da Caixa. “O custo total do empregado para o empreendedor individual é de 11% do respectivo salário, ou R$ 96,80, se o empregado ganhar o salário mínimo. O cálculo será sempre feito pelo valor do salário multiplicado por 3% (parte do empregador) e por 8% (parte do empregado). O pagamento do FGTS deverá ser feito até o dia 7 do mês seguinte”, explicou.
Todos esses cálculos são feitos automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser
baixado do site dai internet da Receita Federal, no endereço
www.receita.fazenda.gov.br, na parte de Download. “Mantendo em dia o pagamento do FGTS, o empreendedor individual se protege de reclamações trabalhistas e seu empregado terá direito a todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho ou doença e licença maternidade”, finalizou o diretor da Secretaria de Desenvolvimento.

Formalização é alternativa ao desemprego

O crescimento dos registros de MEI, nos últimos anos, coincide com o aumento do desemprego no país e é analisado pelo economista, consultor e professor do Isca Faculdades, Fábio Macedo, como uma alternativa a essa situação. “Sem dúvida o desemprego foi um dos responsáveis por esse aumento significativo no número de MEIs, por que alavancou a formalização de profissionais, como alternativa viável no mercado de trabalho”, explicou Macedo, que citou o consultor de Negócios do Sebrae-SP, Fabiano Nagamatsu, para quem o “MEI consegue ter registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e, com isso, acesso facilitado a conta bancária, vendas para outras empresas, emissão de nota fiscal, direito a aposentadoria, salário doença, auxílio maternidade e oportunidades para vender para a administração pública”.
Segundo Macedo, muitos, além da própria necessidade em obter renda, entenderam a viabilidade em abrir o próprio negócio e o MEI foi uma das soluções encontradas. Para o professor do Isca, outro fator, importante, foi com relação a facilidade, em determinado momento, para abertura do MEI. “Essas facilidades fizeram com que muitas pessoas, que estavam na informalidade há muito tempo, também buscassem a formalização através do sistema MEI, nesse período”, finalizou. (Antonio Claudio Bontorim)

 

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