FÓRUM TRABALHISTA: Transferência de juízes mobiliza cidade

FÓRUM TRABALHISTA: Transferência de juízes mobiliza cidade

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

O Fórum Trabalhista de Limeira deve perder, a partir do mês de junho, os dois juízes auxiliares fixos, por conta de determinação do TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que atendem as duas Varas Trabalhistas locais, hoje responsáveis por cerca de cinco mil ações. De acordo com presidente da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), Artur Bueno Júnior, o agendamento para audiências está ocorrendo para o final de 2019 ou início de 2020, com sentenças sendo oficializadas em até cinco meses. A justificativa do Tribunal é devido à redução das ações, a partir da vigência da nova Legislação Trabalhista desde 2017, em torno de 40%. “Mesmo assim, entendemos que os números são elevados e não se pode dispensar o trabalho dos dois juízes auxiliares”, lembrou Artur Jr. A  presidente do órgão, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes também já foi oficiada.
Ao longo dos últimos dias a classe política em Limeira também se movimentou no sentido de tentar sensibilizar o TRT, para a importância da permanência dos dois auxiliares. Na segunda-feira, 6, durante a sessão ordinária da Câmara, os vereadores aprovaram, por unanimidade, Moção de Apelo do vereador Nilton Santos (PRB) pela permanência dos magistrados. A sessão teve, também, a presença de diretores da própria USTL e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além do uso de um tempo do próprio vereador Nilton, cedido à advogada do Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira), Yoko Taira, que também preside a Comissão de Direitos Trabalhistas da OAB Limeira. A Tribuna de Limeira procurou também o prefeito Mario Botion (PSD), sobre ações do Poder Executivo no caso.
Segundo Botion, ante a demanda de processos nas Varas do Trabalho na cidade, o corte de juízes aqui lotados pela metade, iria diminuir o número de audiências e o número de sentenças, visto que estes já têm se desdobrando em muito. “Isso prejudicaria o atendimento aos jurisdicionados com alongamento do tempo dos processos; principalmente pelas Varas do Trabalho atender as demandas de Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis”, disse à Tribuna. Por esse motivo, a prefeitura enviou ofício ao Tribunal, solicitando a manutenção desses juízes auxiliares. Ainda de acordo com Botion, a prefeitura está alinhada com as demais entidades da sociedade civil, como a OAB, sindicatos e associações, para uma atuação conjunta.

REUNIÃO
Na quinta-feira, 9, uma força tarefa de Limeira, composta por sindicalistas e advogados, esteve na sede do TRT 15, em Campinas, em uma reunião sobre o assunto, na tentativa de reverter a situação. A Tribuna solicitou à assessoria de imprensa da USTL informações sobre a reunião, que disse que o grupo limeirense foi atendido pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT 15, Álvaro Santos, e pela juíza Auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann. Eles receberam os estudos sobre a necessidade de manutenção dos juízes auxiliares em Limeira e garantiram que o pedido será analisado, mas adiantaram que os cortes nas verbas e a necessidade de convocação de juízes para a 2ª Instância impossibilitam reversão da decisão no momento, que já foi publicada no Diário Oficial da União.
Estiveram presentes à reunião, ainda, os advogados, Sueli Yoko Taíra, do Stial e da Comissão de Direitos Trabalhistas da OAB Limeira, o presidente da entidade, Mauro Faber; o secretário geral, Márcio Fernandes Silva e o secretário de Negócios Jurídicos do município, Daniel de Campos, representando o Poder Executivo, além do presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Reginaldo Arantes, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Artur Bueno de Camargo.

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