DOIS ANOS: Intervenção já tem sete prorrogações

DOIS ANOS: Intervenção já tem sete prorrogações

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

A intervenção no transporte público de Limeira completa, neste domingo, 14, dois anos. Tudo isso para manter a prestação de serviço à população, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, que na segunda-feira, 8, falou à Tribuna de Limeira sobre o assunto. Ainda de acordo com Campos, essa ação do Poder Público reduziu drasticamente o número de reclamações existentes antes da intervenção, enquanto estiver sendo elaborado o Plano de Mobilidade, que será fundamental à próxima licitação do sistema. “Ao longo desses dois anos, além da ação inicial de intervir no sistema, tivemos sete prorrogações, necessárias para mantê-lo funcionando”, afirmou o secretário. Em valores financeiros, os gastos chegam a R$ 12 milhões, além de outros custos necessários à manutenção do sistema, mais que o subsídio aprovado na gestão anterior, que vinha sendo pago à Limeirense.
Segundo o titular da pasta, a intervenção foi necessária para manter o serviço de transporte público, que tem natureza essencial à população. “A nossa intenção, enquanto poder concedente, é que prolongue até a nova licitação do sistema”, lembrou Campos, que continuou: “os sócios da empresa concessionária, a Limeirense, já moveram ação judicial para impedir a intervenção, mas a decisão da prefeitura acabou sendo mantida por duas decisões judiciais locais e outras duas decisões em Tribunal”. Hoje, conforme explicou o secretário de Negócios Jurídicos à Tribuna, o Poder Público gasta, mensalmente, com o sistema, entre R$ 450 mil e R$ 500 mil, além de valores adicionais a título de suplementação de mesma ordem, que são valores necessários ao pagamento dos salários, combustível, manutenção, entre outros. “Esse valor seria referente ao subsídio, criado por uma lei municipal, sendo que no início da intervenção foi aprovado projeto de lei autorizando a administração a alocar recursos que forem necessários à manutenção da própria intervenção”, afirmou. A última prorrogação foi assinada em decreto no último dia 25 de março e publicada no Jornal Oficial do Município dois dias depois, no dia 27, em outra de iguais 180 dias.

LICITAÇÃO
Daniel de Campos falou também a respeito da nova licitação do sistema, que agora aguarda o Plano de Mobilidade, que já está em andamento, e é necessário e preparatório a essa nova etapa do serviço. “Foi aberto também processo de estudos da licitação, no qual será anexado o resultado desse Plano de Mobilidade, de onde nascerá uma proposta legislativa [criação de nova lei que regule o sistema] e depois se efetivar a licitação do sistema em si”, anunciou. O secretário explicou que o Plano de Mobilidade “visa dar a projeção de todo o sistema de mobilidade urbana na cidade para as próximas décadas, com perfil de crescimento, trajetos, etc., tanto para ônibus, carros, vans, bicicletas, motos, trem, táxis, aplicativos, pedestres; por isso é importante para o transporte público em razão da projeção de crescimento e rotas”.
Hoje, de acordo com Campos, as reclamações mais frequentes são em razão dos horários e quebras de veículos. “O número de reclamações caiu drasticamente, em razão de maior rigor nos horários e na manutenção, embora existam ainda atrasos esporádicos e quebra de veículos em razão de serem de alto uso e ficando mais velhos”, enfatizou. Já as reclamações quanto ao atendimento dos funcionários deixaram de existir, visto que os funcionários também recebiam com atraso e estavam constantemente em greve, o que repercutia no humor geral; com a solução destes problemas, o atendimento melhorou”, concluiu. Ao todo, hoje, são 30 linhas diárias, o que dá uma média de 1,3 milhão de passageiros por mês.

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