REQUERIMENTO X INDICAÇÃO: Vereadores confundem ‘instrumentos’

REQUERIMENTO X INDICAÇÃO: Vereadores confundem ‘instrumentos’

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Os vereadores não estariam sabendo se utilizar de alguns instrumentos que a função lhes faculta, quando se trata de requerimentos enviados ao Poder Executivo ou indicações. De acordo com técnicos legislativos, muitos se confundem e estariam se utilizando de requerimentos, quando na realidade deveriam utilizar das indicações, sobre questionamentos que recebem da população. Do total de 114 requerimentos propostos, 22 deles, ou seja, 19,3% do total deveriam ser apenas indicações, agilizando os trabalhos nas sessões legislativas, sem a necessidade de discussão. Além disso, muitos pedidos de informação poderiam ser evitados se os vereadores, ou a assessoria de cada um deles, acessasse o Portal da Transparência, uma vez que as informações já se encontram lá publicadas, conforme explicou à Tribuna de Limeira, um especialista em Câmaras Municipais, que pediu para não ser identificado. Dos 114 requerimentos produzidos, 92 estavam corretos.
Segundo outro especialista, que também pediu anonimato, consultado pela Tribuna, muitos dos requerimentos poderiam ter as informações obtidas de outras formas e, até mesmo em conversas com o próprio Poder Executivo, trazendo economia e dinheiro aos cofres públicos. Tudo isso por que há uma diferença entre um Requerimento e uma Indicação, conforme mostra o próprio Regimento Interno da Câmara. A Tribuna também consultou o Regimento, que diz que o “Requerimento é um pedido verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta”, conforme o Capítulo V, artigo 218. Já o artigo 222, do próprio capítulo, “Dos Requerimentos”, explica que estes são discutidos pelo Plenário e devem solicitar informações ao prefeito sobre assunto determinado, relativo à administração municipal. “Estes serão lidos no expediente, discutidos e encaminhados de imediato a quem de direito, sem necessidade de votação”, diz.
Já as Indicações são tratadas no Capítulo VI, do mesmo regimento, e através do artigo 226 é um ato também por escrito, em que “o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim o solicitar”. Desse total, dois deles, um de Constância Félix (PDT) e outro de Clayton Silva (PSC), não eram necessários, pois continham informações no Portal da Transparência.
Segundo esse especialista, o Requerimento é uma ferramenta para o atendimento de uma das principais funções do vereador, que é a de fiscalizar o Poder Executivo. Por isso ele é discutido em plenário, com prazo de 30 dias, no máximo, para responder à Câmara. “A Indicação é um pedido, geralmente ligado a algo que é função da prefeitura, como corte de mato, reparo de buracos em vias, etc. Nesse caso, o vereador atua como um intermediário entre a população e o Executivo. Assim, por não se tratar de efetiva função do vereador, não há previsão legal para a Prefeitura responder o vereador, podendo ser por isso, inclusive, que vereadores fazem requerimentos ao invés de indicações”, explicou.

OS NÚMEROS
A vereadora Erika Tank (PR), Helder do Táxi (MDB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS), são os campeões de requerimentos, com 15 e 11, ao todo respectivamente, neste primeiro mês no pós-recesso parlamentar. Desses números, três desses requerimentos de Erika e Helder, poderiam ser através de indicação e de Waguinho, quatro; Clayton Silva, dez; Marcelo Rossi (PSD), nove, um poderia ser como indicação; Rafael Camargo (MDB), com oito, três poderiam ser indicação; Carolina Pontes (PSDB), e Wagner Barbosa (PSB), com sete cada um; Lu Bogo (PR), também sete, três poderiam ser por indicação; Mayra Costa (PPS), com seis, um poderia ser por indicação; Constância Félix, com seis, um também poderia ser por indicação; Marco Xavier (PSB) e, com quatro; Toninho Franco e Mir do Lanche, ambos do PR, com três cada, sendo que dois poderiam ser por indicação; Nilton Santos (PRB), com três; Estevão Nogueira, com dois; Jorge de Freitas (Patri) e Anderson Pereira (PSDB), ambos com um cada um. Zé da Mix e Darci Reis, ambos do PSD, bem como Lemão da Jeová Rafá (PSC), não apresentaram nenhum requerimento.

Exemplos mostram erros comuns
A Tribuna mostrou a relação dos requerimentos feitos pelos vereadores em 2019 a profissional da área e, para exemplificar os enganos cometidos, ele citou três exemplos entre os 22 casos constatados. O primeiro, o Requerimento 99/2019, de Helder do Táxi, que requer informações ao Poder Executivo sobre melhorias em praça pública, mais especificamente na Praça Antônio Rodrigues de Oliveira, no Jardim Nova Conquista. De acordo com o técnico, a pergunta está indicando que seja feito o serviço e, portanto, deveria ser via indicação.
Outro caso é o Requerimento 95/2019, de Constância Félix, que pede informações ao Poder Executivo sobre as medidas preventivas para o combate dos escorpiões nas residências do Município de Limeira. “Está pedindo que seja criado um serviço de combate, portanto, via indicação e não requerimento”, explicou. E, o terceiro, o Requerimento 94/2019, de Toninho Franco, que pede informações ao Poder Executivo sobre a Área Institucional localizada no cruzamento da Rua Natalino Pinto e Avenida Dr. Antônio de Luna, Bairro Lagoa Nova. “O que ele quer, na verdade, é indicar que seja instalada uma pista de caminhada no local, disfarçado de requerimento”, finalizou. (Antonio Claudio Bontorim)

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