CASARÃO NO CENTRO: A história de Limeira se decompõe

CASARÃO NO CENTRO: A história de Limeira se decompõe

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeirea.com.br

A história arquitetônica de Limeira ficou mais pobre. A demolição do casarão, que foi incendiado em frente à Praça Dr. Luciano Esteves (com lateral para a Rua Barão de Campinas), na madrugada do dia 16 de maio de 2016, autorizado pela Justiça, pegou a todos de surpresa, inclusive a própria Prefeitura de Limeira, que deveria ter sido comunicada antes, mesmo por que o processo ainda estava em andamento. O imóvel foi demolido na madrugada do último sábado, 2, e foi considerado ilegal pela prefeitura. Trata-se de um pedaço do início do Século XX, que agora está à disposição da especulação imobiliária, considerada por arquitetos e técnicos no assunto, como a maior inimiga da preservação do patrimônio arquitetônico no país. A Tribuna de Limeira trouxe várias matérias sobre o casarão, quando pegou fogo e, mais recente, quando desobedecendo a um embargo, parte dele foi demolida, sendo fechada com muro e grade, em abril do ano passado.
Após a demolição, a Tribuna questionou a prefeitura sobre a real situação do agora demolido casarão. O secretário de Urbanismo, Matias Razzo, informou que o imóvel estava tombado desde 2017, através do Decreto Nº 340/17. Já o processo de tombamento, de acordo com ele, é de 2007 e leva o número 47943, mas ficou parado daquele ano até 2011, ainda no governo de Silvio Félix (PDT). “Ele tramitou pouco em 2014, havendo a publicação da resolução de Tombamento do Condephali em 14 de julho de 2016, e que começou a tramitar efetivamente até culminar no tombamento no atual governo”, afirmou. Mesmo com a decisão judicial pela demolição, de acordo com o titular do Urbanismo, o processo ainda estava pendente recurso por parte da Prefeitura e, como não havia transitado em julgado, a decisão não poderia ter sido efetivada.
Segundo Razzo, “mesmo após transito em julgado dependeria das informações ao município, para coibir o trânsito no local para segurança da eventual demolição, além do proprietário ter que indicar um engenheiro responsável para o ato, colocando tapumes para evitar que os escombros atingissem a calçada e as ruas, sendo que nada disso foi feito”. Razzo concluiu, dizendo que “enquanto pendente de recurso à decisão judicial, vale o decreto municipal, de forma que o ato praticado foi ilegal e colocou em risco a segurança pública”. No cadastro imobiliário consta o nome de André Kyriazi Campos, como proprietário do imóvel.

PARCIAL
Quando foi incendiado, no dia 16 de maio de 2016, os danos foram definidos como “destruição parcial”, uma vez que parte da estrutura – a maior parte dela – estava intacta. Apenas parte do madeiramento, telhado e assoalhos foram danificados. E apesar de estar interditado, ele era usado por moradores de rua, que acabavam acendendo fogo em seu interior, o que pode ter causado o incêndio. Por isso ainda havia a possibilidade de restauro, conforme afirmou à Tribuna o então secretário de Urbanismo e presidente do Condephali, Alex Marques Rosa. De lá para cá a estrutura foi se deteriorando, até que o proprietário conseguiu autorização na Justiça para a demolição, mas que de acordo com a prefeitura foi feita de forma ilegal.

Arquiteta pede atenção ao patrimônio
A arquiteta Lívia Salvi Lazaneo falou sobre a demolição do casarão na madrugada do último sábado, 2, que de acordo com ela foi feita ignorando os apelos do Condephali (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira), pois era alvo de disputa judicial. Lívia apresentou suas explicações técnicas na Tribuna Livre, da Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 6, durante sessão ordinária. A arquiteta citou, também, outros casos de imóveis históricos que foram demolidos para dar lugar a estacionamentos, como a “casa do Dr. Ubirajara”, na Rua Barão de Cascalho, e três imóveis localizados na esquina das ruas Carlos Gomes com Barão de Cascalho. Ela defendeu, também, a regulamentação do programa de requalificação do Baixo Centro, que concede descontos no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de acordo com a preservação de cada imóvel. Para Lívia, “a preservação dos patrimônios históricos ainda é um assunto muito negligenciado na cidade”,
Segundo a arquiteta algumas diretrizes do Plano Diretor apontam o desconto progressivo do IPTU, conforme o grau de preservação dos imóveis, mas de acordo com ela, não há uma regulamentação para esse programa. Recentemente houve uma mudança na lei do Executivo que isenta o IPTU dos estacionamentos em 90%, o que ela considera negativo para a preservação dos imóveis.  “A gente não tem regulamentada uma lei que isentaria imóveis históricos do IPTU, que traria desconto conforme o grau de preservação, mas isenta estacionamento”, lembrou. A arquiteta falou, ainda, que é preciso mais cuidado com o patrimônio histórico, que precisa ser preservado de forma definitiva. (Antonio Claudio Bontorim)

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