Tem CPI e CP

Tem CPI e CP

Os vereadores começaram o ano legislativo bastante movimentado e com os bastidores fervilhando. Depois da aprovação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BRK, a tentativa de parlamentares de acabar com a tramitação eletrônica de documentos (avanço considerável nos trabalhos e agilidade nas ações), vem agora uma CP (Comissão Processante), que pode tirar mais um vereador de seu mandato: Clayton Silva (PSC), por quebra de decoro parlamentar. E vem aí mais um pedido de CPI, desta vez do transporte público urbano e sabe-se mais o que vem pela frente.
Do ponto de vista técnico é o que se espera do Parlamento, nesse caso o municipal, que é a fiscalização de atos do Poder Executivo e de concessionárias de serviços públicos. Se há algum desvio a ser investigado é preciso que de fato – e de direito, principalmente – o seja. E aqui não tem política contrária ou a favor a ninguém, a instituições políticas e políticos no exercício de seus mandatos regulares e atestados pelos eleitores. Tem, sim, muito da necessidade de dar respostas a quem realmente está (ou deveria estar) no comando, ou seja, a própria população. Tanto a CPI como a CP são instrumentos políticos, mas que podem atingir seus objetivos técnicos e, dessa forma, responsabilizar ou atestar a responsabilidade do próprio Poder Público, das concessionárias em questão e das atitudes intempestivas de um vereador, quando tenta chamar para si a atenção.
Nesses dois casos, entretanto, é preciso que se vá até o fim. E que não aconteça como na CPI da Saúde, com um relatório pífio e ao melhor estilo panos quentes, que provocou o pedido de demissão de um secretário de Saúde, e não responsabilizou a quem deveria. Um resultado político esdrúxulo, que poderia ter chegado muito mais longe. E todos sabem disso!

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