CEJUSC: Órgão atende 27 mil pessoas em 2018

CEJUSC: Órgão atende 27 mil pessoas em 2018

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Ao manter o atendimento de 2018 nos mesmos patamares de 2017, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Limeira mais uma vez mostra a importância do órgão para o acesso rápido e sem burocracia à Justiça para a população limeirense. A informação é do chefe de seção judiciário do Cejusc Limeira, que atende também Iracemápolis, Maurício José Massaro, que divulgou à imprensa o relatório de 2018, nas áreas cíveis e de família. De acordo com o relatório, o órgão foi responsável, em 2018, por 36,60% da distribuição cível e 60,24% da distribuição de família, nos casos em que é possível a atuação do Cejusc, como alimentos, dissolução, guarda, regulamentação de visitas e idoso. “Ainda durante o ano foram realizados mutirões com órgãos oficiais, como o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com índices de acordo próximos a 100%”, explicou Massaro. Foram cerca de 27 mil pessoas atendidas no ano passado.
Segundo o relatório, outros mutirões, em processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública, em parceria com a Prefeitura de Limeira, foram encaminhados 496 ações, das quais compareceram 108 contribuintes e realizados 70 acordos (64,81% de todos os casos tratados) e valores negociados que alcançaram a cifra de R$ 638.962,72. Já o Cejusc Expresso, que de acordo com Massaro é um serviço de atendimento imediato à população, que quando as partes estão presentes, com toda a documentação necessária, a sessão de conciliação e mediação é realizada na hora, teve continuidade no ano passado. “Esse serviço é prestado às sextas-feiras, no período da tarde e, em 2018, atendemos uma média de 25 casos por dia de projeto, com um índice de conciliações frutíferas acima de 98%”, contou.

OS NÚMEROS
Na área processual, o Cejusc recebe processos já distribuídos e despachados pelos magistrados, que ao analisa-los, vislumbrando a possibilidade de uma solução por meio de um acordo, os encaminham, para que seja realizada uma audiência de tentativa de conciliação. Nesse caso foram 2.404 acordos, numa média de 200,33 por mês e 1999 atendimentos de Cidadania. Ao todo, foram 1.768 processos recebidos; 1.480 audiências designadas, com 565 prejudicadas e 926 realizadas, com 285 acordos firmados, tanto nas áreas cível e familiar, com um porcentual de 26,63% de audiências realizadas e acordos na cível e 40,28%, na familiar. “Obtido o acordo, o juiz do processo homologa e arquiva o processo. Caso contrário, o processo tem prosseguimento normal”, explicou o chefe do Cejusc.
Já o setor pré-processual, recebe casos que versem sobre direitos disponíveis e matéria cível, de família e da competência dos Juizados Especiais. “Nesse caso, o atendimento se dá de forma rápida e sem burocracia, devendo o cidadão comparecer ao atendimento munido de documentos pessoais, trazendo, no mínimo, o nome e endereço da parte reclamada”, contou Massaro. Assim, de acordo com ele, o ajuizamento é realizado, com o reclamante sendo informado imediatamente do dia e horário da sessão de conciliação, que será conduzida por um conciliador/mediador devidamente capacitado para o ato. “A outra parte é convidada e, em caso de acordo, o mesmo é homologado pelo juiz coordenador, passando a ter valor de título executivo, ou seja, o mesmo valor de uma sentença judicial, com a grande vantagem da decisão ser a exata vontade das partes e não uma medida imposta por um terceiro”, lembrou.
Nesse setor, conforme o relatório do Cejusc foram 7.539 reclamações recebidas com designação de sessão de conciliação; 7.170 audiências designadas, com 3.510 prejudicadas e 3.487 realizadas, além de 2.119 acordos, tanto na área cível como de família, com aproveitamento de 42,38% na primeira e 83,56%, na segunda. Foram ainda, 4l6 desistências de ações e outras 84 redesignadas e 1.910 reclamações recebidas por e-mail. O total de acordos pré-processuais cíveis chegou a R$ 18.877.418, 14. No total, entre processual e pré-processual foram 9.307 entradas, 8.650 audiências marcadas e 4.413 audiências realizadas no Cejusc em 2018.

Posto de Iracemápolis tem 121 acordos firmados

Já o Posto de Atendimento do Cejusc em Iracemápolis, que pertence à comarca de Limeira, funciona mediante convênio firmado com a prefeitura daquele município, onde são prestados os mesmos serviços da unidade limeirense, evitando o deslocamento da população para cá, facilitando o acesso à Justiça, principalmente para a população mais carente. No ano de 2018, de acordo com o mesmo relatório, foram distribuídas 419 reclamações, sendo agendadas 422 audiências, com 264 delas efetivamente realizadas, com 121 acordos firmados, com índices de aproveitamento de 33,11% na área cível e 77,78% na área de família. Foram, também, 50 desistências da ação, que, em tese, correspondem a conflitos resolvidos. (Antonio Claudio Bontorim)

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