REPRESENTAÇÃO AO MP: Ingenuidade e confiança no “amigo”

REPRESENTAÇÃO AO MP: Ingenuidade e confiança no “amigo”

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

A mãe, Roseane Maria de Gáspari Ferreira, e a tia e também advogada, Roseneire Aparecida de Gáspari, do bacharel em direito João Pedro de Gáspari Ferreira, 24 anos, foi surpreendida, com uma notícia publicada na mídia local, em princípio na Gazeta de Limeira, de que o jovem teria assinado uma representação no MP (Ministério Público), contra o vereador Zé da Mix (PSD), que foi protocolada na sexta-feira, 14. Sem envolvimento com política ou grupos políticos, o jovem teria sido induzido por um amigo de faculdade (colega de classe, inclusive), Hamiltom Pires Pereira, em confiança, a assinar o documento, datado de 20 de julho deste ano e que veio à tona praticamente às vésperas da eleição sucessória da Mesa Diretora da Casa.
Segundo a mãe de João Pedro, que o chamou de ingênuo, “ele acabou sendo utilizado como laranja” em uma disputa política, deixando a família toda perplexa, pois nunca se envolvera em qualquer situação dessa natureza e, nem o filho, tinha qualquer ligação com a politica local. “O Hamilton me procurou, explicou a situação e disse que ele próprio não poderia assinar a petição, por fazer parte de grupo político, que em nenhum momento identificou para mim, e que seria apenas uma investigação para apurar o que constava, inclusive, no Portal da Transparência da Câmara”, afirmou João Pedro. “Assim que tomamos conhecimento da situação, solicitamos uma audiência com o vereador, dispostos a esclarecer a situação e explicar tudo o que aconteceu, em relação ao episódio e também nos desculpar”, relatou a mãe.
Após o encontro com o presidente da Câmara, alvo da representação, tanto a mãe, como o jovem e a tia resolveram contar tudo à imprensa, durante uma coletiva na sala de reuniões da Presidência da Câmara, da qual a Tribuna de Limeira participou, quando relataram todo o ocorrido. Apesar de não ter citado o grupo político ao qual pertence, Hamilton citou, de acordo com a mãe e a tia, em conversas posteriores, o nome de um vereador, mas nenhum deles soube explicar se ele fazia parte desse grupo político. A família levou farta documentação sobre troca de informações em redes sociais, contendo diálogos entre Hamilton e João Pedro. E também conversou com o próprio indutor da assinatura da representação, que falou que isso não representaria nada, entre outras coisas.
O próprio João Pedro afirmou que leu partes do documento e que viu tudo o que continha nele, através do Portal da Transparência, que o “amigo” lhe mostrara. O que causou estranheza foi a data do documento assinado, 20 de julho, e a da representação, apenas no último dia 14 de dezembro o que, segundo eles dá a necessária conotação política para a situação. “Não há explicação para isso, que não seja ingenuidade e a confiança no amigo”, falou a mãe de João Pedro. A família, agora, aguarda respostas sobre algumas consultas, para saber como agir daqui para frente.

OUTRO LADO
Procurado pela Tribuna, o também bacharel em direito, citado por João Pedro, explicou que a questão da data foi um erro de digitação, uma vez que a representação deveria ser apresentada na quinta-feira, 20 de dezembro, mas que acabou antecipando a data. Quanto as conversas e as mensagens trocadas, Hamilton afirmou que João Pedro tinha total conhecimento do teor da representação, mas “talvez tenha se assustado com a repercussão que o caso proporcionou”. Hamilton explicou, ainda, que na quarta-feira, 19, o dia em que João Pedro e a família chamaram a coletiva, ele mesmo protocolou uma nova representação, que não anula a primeira, mas reforçando a questão da improbidade e de Zé da Mix, como representante público, não pode ter cargo remunerado em empresa, que mantém contrato com o Poder Público, conforme a Lei Orgânica do Município. O contrato se refere à questão de a Prefeitura de Limeira anunciar na Rádio Mix, onde o vereador também trabalha. “Nessa segunda representação, assinada por mim, reforcei a questão da improbidade e também da incompatibilidade do exercício remunerado do Zé da Mix, com a Rádio Mix”, finalizou Hamilton Pereira.

Não tem volta, diz advogado

A Tribuna conversou com o advogado Otávio Breda, da GPR Sociedade de Advogados, que explicou que representação por improbidade administrativa não tem volta, conforme dita o artigo 14 da Lei 8.429 (da improbidade administrativa). “Não tem arrependimento do denunciante, devido ao interesse público, pois atinge a sociedade de uma maneira geral, por se tratar da utilização de recursos do erário público”, explicou Breda. O advogado ressaltou que a ação deve ter seu curso normal, investigar e constatar a conduta do agente público e caso aconteça, dar prosseguimento a ela. “Caso ela não tenha fundamento, ou seja, tenha se mostrado falsa, quem a representou é que vira o alvo do processo e pode até sofrer uma penalização, entre seis e dez meses de multa, conforme o artigo 19 da mesma lei de improbidade”, afirmou, para em seguida finalizar: “quando é o interesse público que está em jogo, se o agente público em questão é o responsável pela improbidade, o Ministério Público tem obrigação de apurar até o final, mesmo que o denunciante se mostre arrependido da ação”, finalizou. (Antonio Claudio Bontorim)

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