ORÇAMENTO 2019: Educação recebe maior fatia

ORÇAMENTO 2019: Educação recebe maior fatia

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Com R$ 250.678.000,00 para a Educação, R$ 241.181.000,00 para a Saúde e R$ 115.615.000,00 para Obras e Serviços Públicos, e o restante divididos entre outras secretarias, autarquias e Câmara de Limeira, o orçamento municipal para 2019 deve ser votado, obrigatoriamente, em dois turnos, antes do dia 30 de novembro, quando deve receber a sanção do prefeito, conforme regimento interno da Casa. Pela LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentada aos vereadores, a Secretaria da Fazenda terá R$ 83.630.000,00, seguida pela pasta da Administração, R$ 66.920.000,00, Mobilidade Urbana R$ 38.937.000,00 e Segurança Pública e Defesa Civil com R$ 35.134.000,00. O total da peça orçamentária para 2019 é de R$ 1.159.000.000,00. Para este ano a prvisão é de R$ 1.105.000.000,00. Os números constam de planilha da Secretaria da Fazenda, solicitada à prefeitura pela Tribuna de Limeira, com o detalhamento das receitas estipuladas na LOA.
Segundo a planilha, o orçamento da Câmara Municipal será de R$ 26.541.000,00, do Ceprosom, R$ 36.203.000,00, do IPML (Instituto de Previdência Municipal de Limeira) R$169.366.000,00, Emdel, R$ 9.843.000,00 e uma Reserva de Contingência (para cobrir eventuais passivos e outros riscos fiscais), da ordem de R$ 19.004.000,00. Ainda de acordo com a peça orçamentária, a principais receitas previstas vêm com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), da ordem de R$ 260.000.000,00; do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 128.117.000,00; ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) R$ 128.034.000,00; FPM (Fundo de Participação dos Municípios) R$ 71.000.000,00; IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) R$ 65.000.000,00; IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) R$ 27.500.000,00 e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) R$ 19.230.000,00.
As demais secretarias foram assim contempladas: Esporte e Lazer, R$ 10.292.000,00; Urbanismo, R$ 8.436.000,00; Cultura, R$ 8.036.000,00; Meio Ambiente e Agricultura, R$ 7.649.000,00; Assuntos Jurídicos, R$ 7.444.000,00; Comunicação Social, R$ 6.693.000,00; Desenvolvimento, Turismo e Inovação, R$ 5.378.000,00; Gestão Estratégica, R$ 4.880.000,00; Habitação, R$ 4.349.000,00 e Gabinete, R$ 2.791.000,00. Do orçamento previsto para este ano, R$ 936.051.000,00, até agosto o montante realizado foi de R$ 572.380.337,82 (arrecadação apenas da prefeitura). Até esta segunda-feira, 29, os vereadores têm prazo para apresentar as emendas impositivas, de acordo com nota do Núcleo de Imprensa da Câmara enviada à Tribuna. “Até o dia 13 de novembro o relator do projeto na Comissão de Orçamento, tem prazo para apresentar parecer e, após isso, irá à votação em dois turnos, com um prazo de dez dias entre uma e outra votação. Enquanto ela não for aprovada, porém, os vereadores não podem entrar em recesso parlamentar”, finaliza a nota.

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