NOVO FÓRUM CÍVEL: Ainda sem vistoria e com pendências

NOVO FÓRUM CÍVEL: Ainda sem vistoria e com pendências

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Inaugurado oficialmente no último dia 12 de março, com direito a todo cerimonial do Governo do Estado, com a participação do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e autoridades do próprio TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para que ele pudesse estar presente antes de se desincompatibilizar para se candidatar à Presidência da República, o novo Fórum Cível de Limeira está longe de entrar em funcionamento. Com atraso de 30 meses, desde que a primeira data para inauguração foi anunciada, o prédio ainda tem pendências construtivas e está sem a vistoria do Corpo de Bombeiros, para obtenção do AVCB (Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros). A informação é da Diretoria de Comunicação Social do TJ-SP, que foi procurada pela Tribuna de Limeira para falar sobre as próximas fases a serem seguidas para a abertura do Fórum, exatos quatro meses após sua inauguração pelo governo estadual.
Segundo a Diretoria de Comunicação Social, ao responder os questionamentos da Tribuna, em que pese a cerimônia realizada pelo Governo do Estado para a entrega do prédio, o TJ-SP ainda não recebeu formalmente o novo prédio, para dar sequência à sua implantação definitiva. “Isso ainda não foi possível, por que de acordo com o setor técnico da própria Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, órgão responsável pela construção do edifício, há algumas pendências construtivas, além da necessidade de vistoria do Corpo de Bombeiros”, informou sem, no entanto, citar quais seriam essas pendências e quais seriam os prazos especificados para isso. A Diretoria de Comunicação afirmou, também, que apenas após a conclusão dessas pendências será emitido o TRD (Termo de Recebimento Definitivo) da obra e, “consequentemente, a entrega do imóvel ao TJ-SP.

OUTROS PRAZOS
Não é somente a conclusão dessas pendências, entretanto, que o novo Fórum Cível, que contará com sete varas cíveis, uma média de dez juízes e sete promotores, entre outros profissionais prestando serviços, que o levará ao seu efetivo funcionamento. “Depois que o imóvel for recebido pelo Tribunal, será iniciado o projeto de ocupação”, explicou o TJ-SP, através de sua Diretoria de Comunicação. “Serão necessárias algumas adequações no prédio, tais como instalação de divisórias, rede de informática, cabeamento de telefonia, mobiliário, entre outros”, finalizou a nota, que também não estabeleceu qualquer prazo viável para que tudo isso aconteça. Ou seja, não há, ainda, nenhuma data para que tudo isso aconteça e o prédio da área central tenha toda sua área cível transferida para o novo e tão esperado Fórum.

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