Editorial

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Tem regra sim

As regras para a propaganda eleitoral na web, sejam em sites, blogs, grupos de mensagens instantâneas e redes sociais são claras, objetivas e preveem penalidades que chegam à multa e responsabilidade civil e criminal. Por isso os candidatos devem ficar atentos, para não cair em tentação de um território livre para divulgação de sua candidatura e propostas na internet, conforme mostrou o advogado Otávio Dias Breda, em sua entrevista à Tribuna de Limeira. Diferente nos meios de comunicação impressa, a veiculação paga na internet e vedada pela legislação eleitoral, a não ser pelo impulsionamento junto a provedores em redes sociais, como o Facebook, por exemplo, cujos valores devem fazer parte a prestação de contas do candidato.
O advogado, que é especialista em liberdade de expressão, direito de imagem e autoral, em ambientes físicos, como mídia impressa, rádio e TV, e virtual, como sites, redes sociais e aplicativos de conversas, foi bastante claro ao se expressar, mostrando como pode e deve ser feito, sem que seja alcançado pela lei. Tem que ser perfil próprio e o conteúdo deve ser gerado por ele, pelo partido ou coligação e não pode, em hipótese alguma, avançar em outros perfis, para denegrir outros candidatos ou adversários. Muita atenção, também, devem ter os candidatos, para não cair na armadilha dos perfis falsos para tentar maior exposição na mídia, de uma maneira geral. Otávio Breda foi claro e preciso em suas explicações.
E tem razão Otávio Breda em sua opinião sobre a utilização do Facebook e do Instagram como principais redes a serem utilizadas pelos candidatos. E foi bastante feliz ao afirmar que o primeiro o será pela quantidade de inscritos e, a segunda, pela agilidade na divulgação das informações veiculadas. Fica a dica e o aviso.

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