ADOÇÃO :Perfil de menor trava processos em Limeira

ADOÇÃO :Perfil de menor trava processos em Limeira

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Limeira tem, hoje, uma média de 12 pretendentes por menor, que estão em condições legais para serem adotados, mas eles não se correspondem ao perfil desejado pelos adotantes. São, ao todo, 60 interessados em adotar e cinco menores de idade nessas condições, porém é o perfil dessas crianças que trava os processos de adoção em Limeira, de acordo com a juíza titular da Vara da Infância e Juventude, Daniella Mie Murata. Os demais menores que se encontram em acolhimento, entretanto, não estão aptos à adoção de acordo com ela. “E apesar de ter aumentado a procura por crianças com mais idade, e até mesmo por adolescentes, a faixa etária preferencial para a adoção ainda continua sendo entre 0 e dois anos de idade”, afirma a juíza.
Segundo a juíza, hoje os trâmites para adoção em nada diferem entre os adotantes interessados, sejam eles casais tradicionais, casais homoafetivos ou solteiros. “Eles são atendidos em ordem cronológica de habilitação, respeitando o perfil por eles estabelecido”, afirma. Já a procura por casais homoafetivos, independentemente de sua composição, se só por homens ou só por mulheres, apesar ainda de ser um número baixo, também existe e já houve adoção, embora a Vara da Infância não tenha o número exato, justamente por não haver diferenciação processual entre os tipos de casais.

ENTREGA LEGAL
Pouco divulgada, ainda, a entrega voluntária – ou legal, como é chamada – de bebês para adoção, pelas próprias mães, foi alvo de matéria recente do jornal Folha de S. Paulo, que mostrou que a cada três dias uma mãe vai até a Justiça para entregar o bebê assim que ele nascer. Os dados foram computados de janeiro de 2017 a maio deste ano. Em Limeira, de acordo com a Vara da Infância, apesar de pouquíssimos casos, já houve a entrega voluntária para adoção. “São casos específicos, e que está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas normativas da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, onde a mãe entrega a criança para que possa ser inserida em uma nova família o mais rápido possível, dentro daquelas que estão aptas a adotar”, explicou a juíza.
Segundo ela, em geral são dependentes químicas, prostitutas ou casos de relacionamento fora do casamento, onde a mãe biológica não tem condições de criar o bebê. De acordo com a juíza, é um direito da mãe e não constitui crime algum essa entrega voluntária e, principalmente, auxilia a inserção breve da criança em família disposta e habilitada para a adoção.  “Já a mulher é atendida no setor técnico, através de uma dupla psicossocial e esta mesma dupla acompanha os atendimentos que ela precise fazer na rede, tais como pré-natal no posto de saúde ou acompanhamento do CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social),ou qualquer outro necessário”, explicou, afirmando que há todo um trabalho de conscientização, para que ela possa tomar esta decisão com segurança. “Após o nascimento, a mãe é ouvida em audiência (podendo ser acompanhada dos profissionais que a auxiliaram, a depender da determinação), na qual ela concorda com a entrega em adoção”, finalizou.

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