CALÇADAS: Acessibilidade em Limeira é difícil

CALÇADAS: Acessibilidade em Limeira é difícil

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Que as calçadas em Limeira são complicadas, todos já sabem e testam diariamente sua falta de acessibilidade e obstáculos que, muitas vezes, impedem o seu uso pelo pedestre. Na edição do dia 19 de maio, a Tribuna de Limeira trouxe matéria sobre o assunto, mostrando que até aquela data foram 151 casos de calçadas com problemas registrados pelo Serviço 156 e analisados pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Na matéria a prefeitura informava que a responsabilidade pela construção e manutenção da calçada era do proprietário e, alguns dias depois, a informação foi contestada por um leitor da Tribuna, que pediu para não ser identificado, que disse que havia uma lei federal, que transferia o problema para os municípios, em especial na questão da acessibilidade a pessoas com deficiência. Trata-se da Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/15), da qual a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante, foi relatora e passou a valer a partir de janeiro de 2016.
Segundo o leitor, a responsabilidade do proprietário do imóvel deixou de existir com a entrada em vigor da lei, passando para o município. Ele disponibilizou à Tribuna um exemplar da cartilha que trata do assunto, onde diz que “com a vigência da Lei Brasileira de Inclusão (a partir de 4 de janeiro de 2016), todos os Planos Diretores ainda pendentes de aprovação pela Câmara de Vereadores, bem como aqueles sujeitos às revisões periódicas estabelecidas na Lei, deverão conter em seus projetos esforços voltados à garantia de acessibilidade das calçadas”. Lei que inclui, inclusive, desde veículos de transporte coletivo até edificações de usos público e privado.
A cartilha diz, ainda, que “quanto às calçadas, agora está muita clara e definida a responsabilidade das prefeituras em zelar pela gestão da conservação e construção dessas calçadas”. E essa responsabilidade se reforça “pela previsão de exclusividade dos municípios na produção de planos diretores, nos termos da Constituição Federal, mas alguns municípios brasileiros, no entanto, têm adotado ações para transferir a responsabilidade financeira das calçadas aos proprietários de imóveis lindeiros, por meio da criação de fundos especiais, aumento de impostos e instituição de taxas ou contribuições de melhoria”. Conforme a cartilha, a responsabilidade pelas calçadas deve seguir a mesma lógica da obrigação dos municípios quanto aos postes de iluminação: “a entrega do serviço no domicílio não gera para o morador a responsabilidade pela sua conservação. Qualquer dano neste ou outro mobiliário urbano, bem como a pavimentação ou a calçada, é exclusivamente de responsabilidade da Prefeitura”.

SÓ ACESSIBILIDADE
A Tribuna de Limeira procurou a prefeitura, que através dos técnicos da Secretaria da Mobilidade Urbana, explicou que a cartilha da deputada Mara Gabrilli estabelece as questões de acessibilidade, afirmando que o “poder público deve responsabilizar-se pelas adaptações necessárias para garantir a acessibilidade plena para todos, pois se entende que as calçadas são parte integrante da via pública e faz referência à calçada cidadã”. De acordo com o secretário da pasta, Rodrigo Oliveira, o trabalho de acessibilidade em Limeira é gigantesco, pois a cidade foi construída durante muito tempo sem levar em consideração essas questões específicas. “No município, há calçadas com larguras que não comportam as rampas de acessibilidade, tanto na área central, como em muitos bairros, ruas com declividade incompatíveis, entre outras”, afirmou Oliveira.
Segundo ele, nos novos empreendimentos todas as questões de acessibilidade são exigidas, como calçadas com dimensões compatíveis, rampas de acessibilidade, declividade, tudo conforme estabelece a NBR 9050. “O Plano Diretor do município estabelece que as calçadas sejam de responsabilidade dos proprietários e, portanto, a fiscalização municipal segue a esta orientação”, finalizou o secretário.

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