TRANSPORTE PÚBLICO: Intervenção no ônibus chega a 391 dias

TRANSPORTE PÚBLICO: Intervenção no ônibus chega a 391 dias

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Com a intervenção decretada no dia 14 de abril de 2017, ainda no início do quarto mês da administração de Mário Botion (PSD), o transporte público chega a 391 sob o comando do Poder Público, mas os avanços são mínimos e não há prazos e nem datas para a nova licitação. Com ações na Justiça, por parte da Viação Limeirense, cujos processos estão em trâmite no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ainda faltam, de acordo com o que o secretário da Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, disse à Tribuna de Limeira, várias etapas a serem concluídas. Oliveira disse que houve avanços com a licitação do Plano de Mobilidade Urbana, que irá balizar a licitação do transporte coletivo. “Ela está na etapa de avaliação de documentação”, afirmou o titular da pasta, que prosseguiu: “nós faremos uma análise no Plano de Mobilidade, que é quem norteará a questão dos lotes ou se será empresa única”.
Segundo o secretário, quando houver a contratada é ela quem irá elaborar o Plano de Mobilidade e, somente após isso é que será possível fazer abertura do processo licitatório do transporte coletivo propriamente dito. Oliveira lembrou que a intervenção na Limeirense só cessará, quando houver uma nova empresa para operar a concessão. “Já o contrato emergencial feito com a empresa J.T.P. Serviços, que deveria operar emergencialmente no setor, está suspenso, justamente por causa da intervenção”, comentou. Ainda de acordo com Oliveira, o município poderá ter sim uma nova empresa, o que depende muito daquelas que participarem da licitação. “A contratação é aberta a todas as empresas do segmento e qualquer uma poderá participar, até mesmo a Limeirense, desde que atenda a todos os requisitos do edital, tenha documentação exigida por lei e dentro do determinado”, explicou.

SEM PREJUÍZOS
Quando perguntado sobre a situação do usuário, Rodrigo Oliveira disse que não há nenhum prejuízo nesse sentido. “O município está subsidiando o sistema e um exemplo disso é o das pessoas com necessidades especiais, que teriam que pagar a tarifa integral conforme decisão judicial, mas a municipalidade paga essa tarifa integral”, afirmou. Ainda de acordo com ele, também subsidia os estudantes, que só pagam R$ 2, e os idosos, que não têm custo. “Todos esses repasses são feitos diretamente à empresa, para que atenda a esse público”, comentou.
O secretário da Mobilidade Urbana disse, também, que o subsídio pago no ano passado foi menor que o efetuado pela gestão anterior (Paulo Hadich, PSB), mesmo com a intervenção. A Mobilidade Urbana disponibilizou à Tribuna uma tabela de custos antes e depois da intervenção (veja nesta página). Em 2016, a prefeitura pagou R$ 8.728.901,29 em subsídios e, em 2017, R$ 7.092.906,70, ou seja, uma redução de R$ 1.634,994,59 com essa ação.

Retranca

Quadro

Mês                         2016                                    2017

Janeiro            R$ 722.799,03                     R$ 463.406,90
Fevereiro        R$ 749.404,68                    R$ 475.362,25
Março              R$ 749.953,52                  R$ 545.466,35
Abril                 R$ 749.904,41                     R$ 439.777,80
Maio                R$ 749.956,70                     R$ 519.264,90
Junho              R$ 749.999,74                     R$ 645.450,00
Julho                R$ 749.943,75                  R$ 457.680,85
Agosto            R$ 749.953,37                     R$ 858.975,65
Setembro       R$ 749.998,88                    R$ 660.568,80
Outubro          R$ 749.992,87                    R$ 683.928,60
Novembro      R$ 749.996,09                   R$ 857.648,60
Dezembro      R$ 506.998,25                    R$ 485.376,00

Total               R$ 8.728.901,29         R$ 7.092.906,70

Fonte: Secretaria de Mobilidade Urbana.

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