Na Câmara: projeto Escola Sem Partido é rejeitado por 14 votos a 3

Na Câmara: projeto Escola Sem Partido é rejeitado por 14 votos a 3

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Um dos mais polêmicos projetos que se espalha pelo país e tem sido rejeitado por especialistas em Educação, a Escola Sem Partido, cujo projeto vem desde 2017 sendo debatido na Câmara de Vereadores, foi finalmente votado e reprovado por ampla maioria de parlamentares em Limeira. O Projeto de Lei 78/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), foi rejeitado por 14 votos a três, com duas abstenções.
Segundo o projeto, conforme descrito, trazia algumas contradições, quando no seu artigo primeiro, tratava sobre o “exercício da atividade docente, em consonância com os seguintes princípios, liberdade de aprender e ensinar; liberdade de consciência e de crença dos estudantes como, pluralismo de ideias; neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos”. Além disso, estabelecia os deveres das escolas e professores, além do Poder Público, de forma a restringir o debate claro e objetivo sobre temas que hoje são amplamente discutidos e divulgados pela mídia, como a crença religiosa e opção sexual, além da questão política e ideológica.
Os demais artigos e parágrafos traziam determinações, algumas confusas e outras bastante óbvias e que já fazem parte do exercício profissional do professor. No anexo “Deveres do Professor”, o projeto previa que “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deverá apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. A Tribuna de Limeira procurou o vereador Clayton Silva, que explicou que a rejeição do projeto não representa o fim da sua luta em defesa da família e de tudo o que ele acredita para o ser humano. Ao afirmar que não pretende, neste momento, reapresentar o projeto, ele disse que estuda novas formas de continuar sua jornada. “Não vamos parar por aqui. Agora é hora de repensarmos as estratégias, pois temos muito a fazer, para preservar a integridade da família”, finalizou.
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Clayton Silva (PSC), autor da proposta; Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Nilton Santos (PRB); votaram contra, Carolina Pontes (PSDB); Constância Félix (PDT); Darci Reis (PSD); Dr. Marcelo Rossi (PSD); Dr. Rafael Camargo (MDB); Dra. Mayra Costa (PPS); Erika Tank (PR); Estevão Nogueira (PRB); Helder do Taxi (MDB); Jorge de Freitas (PEN); Lu Bogo (PR); Mir do Lanche (PR); Toninho Franco (PR); Waguinho da Santa Luzia (PPS). E se abstiveram Anderson Pereira (PSDB) e Wagner Barbosa (PSB). O presidente da Casa, Zé da Mix (PSD), não vota, a não ser pelo desempate.

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