IRPF 2018: contribuintes ainda têm dúvidas

IRPF 2018: contribuintes ainda têm dúvidas

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

O que precisa ou não declarar? Qual tipo de declaração fazer, completa ou simplificada? Fazer a declaração em conjunto ou em separado da mulher ou do marido? Quando se deve e quando se pode atualizar um imóvel declarado? Essas são, de acordo com o presidente da Apecl (Associação dos Contabilistas de Limeira), o contador Odair Antonio Bonfiglio, as principais dúvidas que ainda persistem na cabeça do contribuinte, na hora de fazer sua declaração anual de ajuste do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). “Nesses casos, nós indicamos que o contribuinte procure um contador habilitado para sanar todas as dúvidas e fazer a declaração o quanto antes, não deixando para a última hora”, disse Odair à Tribuna de Limeira.
Segundo o contador, neste ano o programa da Receita Federal traz novos campos a serem preenchidos na declaração de bens, como na compra do veículo, por exemplo, é preciso constar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). “Com relação aos imóveis, além do número da matrícula, também pode ser informado o número de inscrição cadastral municipal, que consta no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, lembrou Odair. Outra informação obrigatória, de acordo com ele, é que deve ser informado o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do dependente que até o último dia 31 de dezembro tenha completado oito anos. “São informações que não dificultam, porém demandam mais tempo no preenchimento da declaração”, lembrou. Odair afirma, ainda, que a falta de documentos ainda é o maior entrave na hora de finalizar o procedimento, pois nem sempre o contribuinte tem todos os necessários.

ABATIMENTOS

Outro ponto lembrado pelo presidente da Apecl é no que diz respeito aos abatimentos, que normalmente suavizam a mordida do Leão. De acordo com ele, quando o contribuinte optar pela declaração completa, algumas despesas não poderão ser abatidas na sua declaração de imposto de renda, tais como cursinhos vestibulares, escolas de idiomas, despesas com remédios, enfermeiros, viagens para tratamento médico, implante de silicone para tratamento estético, plano de saúde pago pela empresa e não descontado do empregado. “As despesas que podem ser abatidas, por sua vez, são as despesas médicas, odontológicas, planos de saúde, despesas com instrução, previdência privada, pensão alimentícia e outras, desde que haja documentos comprobatórios dos pagamentos”, afirmou.
Já as despesas com filhos menores, com relação de dependência, conforme disse Odair à Tribuna, pode ser abatido por dependente R$ 2.275,08 e, os valores pagos com educação, o limite individual de dedução é de R$ 3.561,50. Ainda de acordo com ele, quanto a previdência privada, a PGBL pode ser descontada no que foi aplicado até o limite de 12% da renda tributável, na declaração completa e, a VGBL, pode ser deduzida, mas deve ser informada na ficha de bens e direitos, na declaração simplificada. “Já na declaração de bens devem ser discriminados todos os bens e direitos com valores superiores a R$ 5 mil, que não se limitam apenas a imóveis e automóveis, mas a outros também, como joias, entre outros acima do valor mencionado”, informou, para completar: “alugueis devem ser declarados em campos próprios, tanto os recebidos de pessoa física, como o de pessoa jurídica”.

Quem deve declarar o IR

Estão sujeitos à apresentação da declaração do imposto de renda, segundo Odair, a pessoa física que teve, no ano de 2017, rendimentos acima de R$ 28.559,70; que teve rendimentos isentos não tributáveis, acima de R$ 40.000,00; quem teve ganho de capital em qualquer mês do ano de 2017 na alienação de bens e que esteve sujeita à incidência do imposto; contribuintes que possuem atividade rural e que, no ano de 2017, obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50. “Se o contribuinte não se encaixar em umas das opções acima, não há obrigatoriedade de entrega da declaração”, finalizou. (Antonio Claudio Bontorim)

 

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