Fora de Expediente

Fora de Expediente

Antonio Claudio Bontorim
Redação
LIMEIRA
redacao@tribunadelimeira.com.br

Bom senso geral
O Projeto Escola Sem Partido, do vereador Clayton Silva (PSC), depois de muitas discussões, finalmente foi votado. E reprovado pro 14 votos a três e outras duas abstenções.  Juízo é bom e a inteligência agradece. Ninguém tem o direito de obrigar o que se vai ensinar e o que se vai aprender.

Certeza de censura
Dizer que o projeto não representava censura ao ensino, como garantem seus defensores, é no mínimo, um completo desconhecimento da Educação. Mesmo por que o tema é de competência federal e o município não pode legislar sobre o assunto.

Sem defesa real
Por mais que os defensores da ideia levantem a bandeira da constitucionalidade, inclusive alguns juristas até de renome, fica explícito que a (ou o) Escola Sem Partido atende a uma parcela da população não muita adepta dos debates e dos direitos fundamentais, esses sim garantidos pela Constituição Federal.

Caso conhecido
Caso o projeto do vereador Clayton Silva fosse aprovado e regulamentado, seria facilmente derrubado nos tribunais, uma vez que já há jurisprudência sobre o tema, em liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Carlos Barroso, que determinou inconstitucionalidade, no ano passado, em projeto do Estado de Alagoas.

Volta ao passado
O projeto alagoano previa, inclusive, punição aos professores que desobedecessem a legislação, caso aprovada. Uma verdadeira caça às bruxas, dos tempos da Santa Inquisição, patrocinada pela Igreja Católica, que até cientistas condenou, por discordarem dos princípios dogmáticos da instituição.

Delação e traição

O projeto, de uma maneira geral, não só o que foi reprovado em Limeira, representa mais ou menos o que o Macartismo, que vigorou nos Estados Unidos nos anos 1950, proporcionou em desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, violando inclusive as normas constitucionais.

História tenebrosa
Macartismo é um derivativo de McCarthy, ou seja, Joseph McCarthy, um senador republicano americano, presidente do Comitê de Investigações de Atividades Antiamericanas, que cometeu muitos abusos e levou colegas a delatarem colegas e atingiu em cheio a classe intelectual e artística, inclusive com grande nomes de Hollywood se tornando delatores. Frank Sinatra, por exemplo, foi um desses delatores.

Desserviço total
Não seria nada saudável, para a Educação, ver professor delatando colega ou vigiando as atividades daqueles que não concordassem com a proposta. Caso fosse aprovado, caberia então ao prefeito Mario Botion (PSC), vetar, por dever de ofício, ao projeto.

Perdendo o sono
E por falar em prefeito, nos bastidores do Gabinete há quem garanta que a dificuldade em encontrar um novo secretário da Saúde está tirando o sono de Botion. Afinal, praticamente quatro meses se passaram e a pasta ainda não tem titular.

Ninguém à vista
Nem profissional da saúde, nem mesmo gestor. A dificuldade em alinhavar um nome deve, provavelmente, refletir os problemas da rede municipal de saúde. Ninguém estaria querendo se arriscar a assumir um imbróglio desse tamanho.

Uma questão ética
O vice-prefeito, Dr. Júlio (DEM), que é médico já disse e garantiu que não pode assumir, por conflito de interesses. Ou seja, como dono de clínica, ele não poderia ser um secretário que iria fiscalizar a própria atividade. Aguarde-se novos capítulos.

Cada um na sua
Posição diferente (e razoável) da que tomou o também médico e vereador, à época, Raul Nilsen Filho (MDB), quando assumiu a pasta, no governo Hadich e depois foi exonerado por ordem judicial.

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