Editorial

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Debate necessário

As discussões entre o uso ou não da cadeirinha para crianças em veículos que atendem pelo aplicativo Uber em Limeira – e por extensão a outros aplicativos de transporte de passageiros também – não é uma mera questão de obediência à legislação sobre o tema, que é nacional, mas de segurança no transporte de menores até sete anos. A polêmica levanta, também, algumas questões até então não debatidas e que por si só justificam a necessidade de uma discussão mais séria, envolvendo aí outros tipos de transporte, como táxis, por exemplo, lembrado pelos motoristas da Uber, que falaram à Tribuna de Limeira, cuja matéria foi publicada a edição passada.
É que a obrigatoriedade, conforme a norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), não obriga ônibus, transporte escolar e autônomo de passageiros (os táxis) ao uso da cadeirinha. Aí fica uma questão básica e que deve ser levada em conta: se o táxi é um meio de transporte particular de passageiro, inserido numa categoria por concessão, qual é diferença para um meio de transporte particular por aplicativo? Só por que ele é uma concessão e se estabeleceu a não obrigatoriedade da cadeirinha? É uma interpretação que requer mais discussões, em especial quando o debate gira em torno da segurança do bebê e de crianças até os sete anos. Se a lei não obriga o táxi também não deveria obrigar o motorista de aplicativo. Qual é a diferença entre os dois? Melhor seria desobrigar ambos ou, então, obrigar os dois tipos de transporte. Nesse caso se deve incluir, também, o transporte escolar de crianças. Afinal, segurança é mais que uma obrigação. É um direito e dever.

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