Calendário Eleitoral: partidos e candidatos têm prazos legais

Calendário Eleitoral: partidos e candidatos têm prazos legais

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Partidos e candidatos a cargos eletivos, que pretendem concorrer às eleições do dia 7 de outubro, começam a correr contra os prazos estabelecidos pelo calendário oficial, assinado e publicado pelo ministro Luiz Fux, que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de fevereiro. Conforme o calendário, a partir deste domingo, 1º, o TSE dá início à propaganda institucional nas emissoras de rádio e TV, destinada a incentivar participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, assim como esclarecer aos cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Segundo o TSE, o próximo dia 7 de abril é uma data crucial para partidos políticos que pretendam participar do pleito, uma vez que é prazo final para que tenham obtido registro de seus estatutos junto ao Tribunal. Já, entre os que detêm mandatos eletivos, como prefeitos, governadores e até o próprio presidente da República, e pretendem concorrer a outros cargos, que não à própria reeleição, devem renunciar as seus cargos. Já para todos os candidatos a cargos eletivos, eles já devem estar oficialmente com domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação definida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
Outra data importante, nesse início de acertos eleitorais, é que os partidos têm até o dia dez de abril (180 dias antes das eleições), para publicar no Diário Oficial da União as normas para a escolha e substituição de candidatos e para formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto. É a partir do dia 10 de abril, prazo que se estende até a posse dos eleitos, que os agentes públicos não podem mais fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Já a atividade parlamentar não exige desincompatibilização. De acordo com o que secretário Jurídico da Câmara de Vereadores, Valmir Caetano, disse à Tribuna de Limeira se algum vereador da atual legislatura for concorrer ao cargo de deputado ele não precisa deixar o mandato, podendo continuar sua atividade durante o período eleitoral. “Mesmo um deputado, se for concorrer à Presidência da República, por exemplo, ele também não precisa renunciar ao mandato”, disse Caetano.
Oficialmente o único nome já conhecido em Limeira é o do atual deputado federal, Miguel Lombardi (PR), que vai concorrer à reeleição em outubro. Entidades sindicais também terão candidatos, mas sem definição de nomes. Especulações também apontam nomes de vereadores que tem pretensões a outras esferas, que esperam definição. No Poder Executivo, até o momento, nada foi comentado.
Para os eleitores que pretendem fazer o alistamento eleitoral ou transferência de títulos, o prazo se encerra no próximo dia 9 de maio. O cadastramento biométrico, entretanto, segue normal até 2020. Em Limeira, o Cartório da 66ª Zona Eleitoral, fica na Rua Tiradentes, 627. E o da 399ª, atende na Rua Presidente Roselvelt, 543, também no Centro.

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