Embargada obra de imóveis demolidos

Embargada obra de imóveis demolidos

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

A demolição de dois imóveis, vizinhos ao casarão histórico que foi incendiado em maio de 2016, localizados à Rua Barão de Campinas, nos números 714 e 718, expõe ainda mais a situação do casarão, que apesar de tombado pelo Município, através do decreto 340/17, de 2/11/2017, ainda tem sua situação pendente na Justiça. De acordo com o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, o imóvel, de propriedade particular, teve o pedido de demolição solicitado por seu proprietário via judicial, mas o processo ainda se encontra tramitando. “A demolição foi negada pela prefeitura por se tratar de imóvel em processo de tombamento à época do pedido e, por isso é que o proprietário a requereu judicialmente, que ora aguarda a decisão daquele poder”, explicou Razzo.
Segundo o secretário de Urbanismo, os imóveis que fazem fundo com o casarão, pela Barão de Campinas, foram demolidos em janeiro, sem autorização da prefeitura. “Não houve solicitação do proprietário junto ao Poder Público e, por isso, foram emitidas notificações de embargo da obra no último dia 25 de janeiro, mas a demolição foi rápida e já estava praticamente concluída”, disse o titular da pasta. Agora os proprietários dos imóveis, conforme explicação do secretário, deverão ser autuados e multados pela demolição não autorizada. “Qualquer outra demolição ou obra no local estão proibidas”, afirmou.
Sobre o casarão, cujo proprietário alegou comprometimento da estrutura para solicitar a demolição, Razzo disse que foi elaborado Laudo de Vistoria pela Secretaria de Urbanismo, para atendimento de solicitação judicial, no qual ficou comprovado que a estrutura do imóvel não foi abalada pelo incêndio e que, inclusive, as paredes internas servem de travamento para a edificação. Questionado se há condições para o reparo e restauração, Razzo respondeu que sim. “No Laudo de Vistoria foi afirmado que é totalmente possível a recuperação e restauro do casarão”, informou, completando que, entretanto, “não há prazos, embora o laudo recomende ações imediatas para recuperação da edificação, para que se evitem maiores deteriorações das alvenarias e degradação do conjunto todo”.
Quanto à demolição dos imóveis em questão, Razzo acredita que não houve, aparentemente, comprometimento estrutural, mas que há necessidade de uma perícia técnica para isso. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos, disse que não há como prever se tal acontecimento irá influenciar ou não a decisão do juiz sobre a demolição do próprio casarão.

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